Redação Pragmatismo
Juristas 28/Nov/2018 às 16:42 COMENTÁRIOS

MBL quer impeachment de Luiz Fux por cortar auxílio-moradia

MBL vai entrar com pedido de impeachment contra o ministro Luiz Fux por cortar o abusivo auxílio-moradia para juízes

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O Movimento Brasil Livre (MBL) vai protocolar no Senado, na tarde desta quarta-feira (28), um pedido de impeachment contra o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi confirmada no Twitter oficial do advogado e coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes.

Para o advogado, a decisão do ministro de revogar o auxílio-moradia assim que o presidente Michel Temer aprovou o aumento de 16,38% do salário dos magistrados configura crime de responsabilidade.

Sua postura lobista, achacando Temer pela sanção do aumento do STF em troca do fim do auxílio moradia é crime de responsabilidade”, afirmou na rede social.

Histórico

Na última segunda-feira (26), Temer sancionou o reajuste do STF, que deve ter impacto de 1,6 bilhão no orçamento da União.

Minutos depois, Fux revogou liminar que garantia pagamento de auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas. O benefício atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de 4 mil reais.

Em 2014, o pagamento do benefício havia sido garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

Nesta terça-feira (27), o Diário Oficial da União publicou o aumento da remuneração dos ministros. O reajuste foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia.

Mesmo com a revogação do auxílio-moradia, para os Estados brasileiros, o impacto financeiro tende a continuar o mesmo — já que o salário dos ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público.

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Clara Cerioni, Exame

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