Redação Pragmatismo
Eleições 2018 18/Oct/2018 às 23:13 COMENTÁRIOS

1094 juristas dizem que Bolsonaro é risco à democracia, enquanto 83 dizem que não

Bolsonaro é risco à democracia? Mais de mil juristas avaliam que sim, enquanto 83 dizem que não

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Um grupo de juristas entregou nesta quinta-feira (18) a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência, um manifesto a favor de sua eleição e contra Jair Bolsonaro (PSL), afirmando que o capitão reformado é uma ameaça à democracia.

O documento foi assinado por 1.094 advogados e juristas. O movimento gerou uma resposta a favor do deputado federal, em um manifesto que contou com o apoio de 83 juristas.

O documento intitulado “Pela democracia, todas e todos com Haddad!” critica o discurso violento e defende uma união em torno de “temas civilizatórios“, além de interesses individuais, a fim de preservar “a dignidade das pessoas, o respeito aos direitos humanos e a justiça social“, apontadas como conquistas após décadas de lutas.

Nós juristas e demais profissionais subscritores do presente manifesto, defensores da democracia e radicalmente contrários a violência física ou simbólica como forma de reprimir opiniões contrárias, declaramos apoio ao candidato à Presidência da República Fernando Haddad, independentemente de eventuais diferenças programáticas, pelo fato de ser o único, nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático“, diz o texto.

O documento é assinado por ex-ministros, magistrados, procuradores, ex-integrantes da Comissão da Verdade e professores de direito. Há nomes ligados ao PT, mas também de outras orientações políticas, como José Carlos Dias, ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira, filho de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa do presidente Michel Temer (MDB).

Para José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff (PT), a pluralidade de nomes reforça a importância da união contra o autoritarismo.

Temos pessoas que inclusive estão disputando, em campos opostos, eleições ao longo do tempo, mas há uma questão que nos une que é a democracia e o estado de direito. Nesse hora de ameaça a essas conquistas, nós temos de estar juntos. Isso é algo que se coloca para toda pessoa que não quer o autoritarismo no País“, afirmou ao HuffPost.

Na avaliação do responsável pela defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment, um governo de Bolsonaro representa violações democráticas e à Constituição e pode chegar a um regime de exceção propriamente dito.

No evento desta quinta (18) em São Paulo, do qual participaram especialistas como Dias, Mariz, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – que tem entre seus clientes diversos políticos, como o ex-deputado Paulo Maluf – e o professor Belisário dos Santos Jr., o tema da ditadura foi recorrente.

Já vi essa tribuna de defesa na Justiça Militar, num momento em que havia notícias de mortes, de torturas“, disse Santos. “Mas esse tempo não vai voltar“, completou, sob aplausos.

Cardozo disse à reportagem que respeita o direito da manifestação dos juristas que se posicionaram a favor de Bolsonaro, mas afirmou estranhar que profissionais do direitose alinhem numa linha destrutiva daquilo que por definição o jurista tem um compromisso, que é com o estado de direito“.

Quanto às demandas da população brasileira por posições mais conservadoras, o ex-ministro afirmou que o espaço para essa representação está garantido dentro da democracia.

O Brasil tem conservadores e progressistas como todo país do mundo. A grande questão é que ambos podem conviver dentro do estado democrático de direito. A democracia tolera tudo, menos que seja destruída e no caso temos um candidato que evidentemente se alinha com um programa autoritário, discriminatório, ofensivo à democracia. Esse momento se trata de uma luta contra a barbárie“, completou.

Juristas a favor de Bolsonaro

Do outro lado, 83 juristas assinaram um documento a favor do candidato do PSL, intitulado “Manifesto pela Democracia – Brasil em Debate – Juristas em apoio a Jair Bolsonaro“. O documento com bordas nas cores da bandeira do Brasil reúne professores de universidades como a USP, UFPR e PUC São Paulo, além de nomes de grandes escritórios.

Entres os destaques está Marcelo Knopfelmacher, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia e Ives Gandra Martins. Pai de Ives Gandra Martins Filho, ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o jurista é conhecido pelo conhecimento tributário e por posições conservadoras.

Para o jurista, as instituições no Brasil são suficientemente sólidas para evitar um regime autoritário. “Com a nossa Constituição, com os três poderes, com as próprias Forças Armadas como elemento estabilizador, não há nenhuma possibilidade de ter um rompimento democrático em nenhuma hipóteses. Nem em relação ao PT nem em relação ao PSL do Bolsonaro. Hoje a sociedade está absolutamente atenta“, afirmou Gandra ao HuffPost.

O especialista afirma que escolheu Bolsonaro devido ao envolvimento do PT em escândalos de corrupção. “Chegamos a um segundo turno em que um candidato representa os 13 anos do governo do PT, onde também tenho amigos, mas levaram o País a ser conhecido no mundo inteiro como o país em que a maior onda de corrupção do mundo ocorreu, com Mensalão, Petrolão, na direção de um governo conturbado“, completou.

Os signatários incluem juristas que não estão ligados à campanha do presidenciável. No texto, eles ressaltam que democracia é garantir que poder seja exercido pelo povo por meio de seus representantes, sem corrupção. O manifesto não cita o PT, mas faz referências aos desvios de recursos investigados na Operação Lava Jato.

Enquanto uns jogam com o abstrato discurso do medo, outros preferem olhar para o passado recente e perceber o trabalho concretamente desenvolvido por nossas instituições no combate ao maior esquema de corrupção e assalto à República já desmantelado entre nós – um assalto que desviou bilhões de reais das necessidades mais básicas das pessoas mais vulneráveis deste país“, diz o texto.

Por fim, o documento destaca a importância do pleno funcionamento das instituições brasileiras, como o Judiciário e o Ministério Público e do respeito às normas constitucionais. “Com a reafirmação da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito aos direitos fundamentais e às instituições: #EleSim.”

Confira a íntegra de cada manifesto:

“Pela democracia, todas e todos com Haddad!”

O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons” (Martin Luther King)

Todos os povos têm momentos de união em torno de temas civilizatórios. A união se dá em torno de assuntos que transcendem para além dos interesses individuais, corporativos e partidários. Parece que no Brasil é chegado esse momento. Pensamos diferentemente sobre tantos temas. Temos crenças, valores, ideias sobre tantos assuntos, mas em alguns pontos chegamos no mesmo lugar e isto é inegociável. Este lugar, este ponto sobre o qual não discordamos, é algo chamado democracia, que engloba a preservação daquilo pelo qual todos nós lutamos há tantas décadas – a dignidade das pessoas, o respeito aos direitos humanos e a justiça social.

Os avanços civilizatórios são como degraus. Subimos um a um. Unimo-nos para ajudar a todos nessa subida. Tolerância, solidariedade, direitos iguais e respeito às diferenças. É isso que nos move e é o combustível de todos os povos e nações que vivem e convivem em democracia. A democracia não existe sem pluralismo político, social e moral, algo inevitável numa sociedade complexa como a nossa. A democracia só aceita disputas entre adversários, não entre inimigos, só admite a política, não a guerra, formas pacíficas de disputa, não violentas.

A democracia só existe limitada pelos direitos dos indivíduos e das minorias, para que não se torne uma ditadura da maioria. Democracia é a paz com voz! Neste momento difícil da história do Brasil, nós, brasileiras e brasileiros de todos os credos, raças, etnias, profissões, filiações políticas, orientações sexuais e de gênero, damo-nos as mãos para pedir paz e, mais do que tudo, a preservação da democracia. Que reflitamos para saber o que queremos para o futuro de nosso país. Rejeitamos o rancor e a divisão entre brasileiros. Temos a Constituição mais democrática do mundo, que diz que nosso Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza, fazer justiça social, reduzir desigualdades regionais, incentivar a cultura e promover a solidariedade. Este é o nosso desejo neste momento de crise. O respeito às leis, à Constituição e aquilo que não se pode tocar nem ver: a democracia.

Por isso, nós juristas e demais profissionais subscritores do presente manifesto, defensores da democracia e radicalmente contrários a violência física ou simbólica como forma de reprimir opiniões contrárias, declaramos apoio ao candidato à Presidência da República Fernando Haddad, independentemente de eventuais diferenças programáticas , pelo fato de ser o único, nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático e dos direitos que lhe são inerentes, num ambiente de paz, de tolerância e de garantia das liberdades públicas.

“Manifesto pela Democracia – Brasil em Debate – Juristas em apoio a Jair Bolsonaro”

O Estado Constitucional é um Estado de Direito em que há a domesticação da Política pelo Direito. É um Estado em que os desacordos jurídicos – que são em grande parte também desacordos morais – são resolvidos pelo Poder Judiciário no quadro da Constituição. Vale dizer: é um Estado pautado pelo Direito que sobrevive pela força de suas instituições.

O Estado Constitucional é um Estado Democrático em que o Governo do Povo, pelo Povo e para o Povo significa sobretudo uma boa distribuição de recursos públicos pautada pela moralidade político-administrativa no quadro da Constituição, devidamente fiscalizada em última instância pelo Poder Judiciário. Vale dizer: é um Estado pautado pelos avanços civilizatórios no trato dos indivíduos como indivíduos e da coisa pública como coisa de todos resguardados pela força de suas instituições.

O Brasil vive um momento delicado. Intolerância e discurso de ódio, marcados por reivindicações recíprocas de superioridade moral, frequentam e fomentam segundo a segundo o debate público. No entanto, enquanto uns jogam com o abstrato discurso do medo, outros preferem olhar para o passado recente e perceber o trabalho concretamente desenvolvido por nossas instituições no combate ao maior esquema de corrupção e assalto à República já desmantelado entre nós – um assalto que desviou bilhões de reais das necessidades mais básicas das pessoas mais vulneráveis deste país – saúde, educação e segurança – para contas pessoais dos donos do poder.

Manifestando desde logo a inexistência de qualquer solução fora da Constituição de 1988, fora dos princípios básicos que regem o Estado Constitucional – respeito aos direitos fundamentais, segurança jurídica, liberdade e igualdade – e fora de uma convivência tolerante e pacífica, cumpre-nos repudiar qualquer compromisso político que importe compactuar com a apropriação da coisa pública por qualquer indivíduo ou partido político. Cumpre-nos manifestar a necessidade de diálogo respeitoso, reconhecendo-se a necessidade de – em qualquer hipótese – manter-se o solene compromisso ligado ao bom funcionamento de nossas instituições democráticas e judiciais, respeitando-se os avanços civilizatórios e a igualdade de todos perante a ordem jurídica. Com a reafirmação da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito aos direitos fundamentais e às instituições.#EleSim

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Marcella Fernandes, Huffpost

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