Um dos maiores criminalistas do Brasil, Kakay elogia decisão de Flávio Dino: "Juridicamente irretocável"
Kakay chama de “absolutamente brilhante” a decisão de Flávio Dino contra afastamento da cúpula da PF e questiona quem seria beneficiado pela medida de Mendonça
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou como “absolutamente brilhante” a decisão do ministro Flávio Dino que reverteu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Para o advogado, a determinação anterior de André Mendonça colocava em risco investigações sensíveis em andamento e poderia beneficiar agentes públicos atualmente sob investigação.
Kakay definiu a atuação de Dino também como “técnica, corajosa e correta” e levantou uma questão particularmente grave sobre os efeitos da ordem de Mendonça. “Quem estaria sendo beneficiado?”, questionou ao comentar a possibilidade de paralisação de apurações conduzidas pela Polícia Federal. A manifestação ocorreu no auge da crise aberta entre ministros do Supremo Tribunal Federal em torno dos casos Banco Master e INSS.
Mendonça afastou diretor-geral e chefe da Inteligência da PF
A controvérsia começou quando André Mendonça determinou, na terça-feira (8), o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência.
Mendonça fundamentou a medida em suspeitas de irregularidades relacionadas à elaboração de relatórios internos da PF e de possível direcionamento político em investigações. A decisão foi tomada a partir de pedido apresentado pelo Partido Novo.
A ordem produziu forte reação dentro e fora da Polícia Federal porque Andrei e Almada ocupam posições centrais na estrutura responsável por diversas investigações de grande repercussão.
Dino apontou problema no pedido apresentado pelo Novo
No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois delegados.
Um dos principais argumentos utilizados pelo ministro foi de natureza processual. Dino sustentou que partido político não integra o grupo de legitimados pelo Código de Processo Penal para solicitar medidas cautelares dessa natureza em uma investigação criminal.
Segundo sua interpretação, providências como o afastamento preventivo deveriam partir da autoridade policial ou do Ministério Público, e não de uma legenda partidária.
Especialistas ouvidos pela imprensa também identificaram fragilidades nessa parte da decisão de Mendonça. O processualista Aury Lopes Jr., por exemplo, apontou como questionáveis tanto a legitimidade do Novo para formular o pedido quanto a necessidade de uma liminar afastando o diretor-geral da PF naquele momento.
Investigações de Dino poderiam ser atingidas
Outro fundamento de Dino foi o impacto que a decisão de Mendonça poderia produzir sobre investigações que sequer estão sob a relatoria do colega.
Dino é responsável por procedimentos relacionados ao uso de emendas parlamentares e a investigações que alcançaram a produção do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro financiada com recursos vinculados ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo Dino, o afastamento de integrantes da cúpula da PF poderia interferir diretamente em diligências já autorizadas nesses procedimentos.
É exatamente esse ponto que Kakay destacou ao criticar a decisão de Mendonça.
Para o criminalista, retirar simultaneamente o diretor-geral e o responsável pela Inteligência da corporação teria potencial para desorganizar investigações em curso e afetar apurações envolvendo agentes públicos.
“Muita gente graúda estava sendo protegida”, diz Kakay
Kakay foi particularmente duro ao avaliar as consequências práticas da ordem.
Segundo ele, a medida determinada por Mendonça poderia paralisar investigações e acabar protegendo pessoas poderosas que estão sob apuração.
O advogado lembrou especificamente a investigação relacionada ao dinheiro de Vorcaro utilizado no financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro e ressaltou que procedimentos sob relatoria de Dino poderiam ser diretamente afetados pelo afastamento dos dois delegados.
A afirmação de Kakay representa sua avaliação jurídica e política sobre o episódio. Até o momento, não está demonstrado que Mendonça tenha determinado os afastamentos com a finalidade de beneficiar algum investigado.
Decisão de Dino também provoca controvérsia jurídica
Embora Kakay considere a decisão correta, a forma utilizada por Dino para intervir no caso está longe de ser consenso no meio jurídico.
Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo consideraram problemático o fato de Dino, relator de outro procedimento e integrante da Primeira Turma, ter utilizado um processo sob sua responsabilidade para neutralizar uma decisão tomada por Mendonça em outro caso.
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A professora Maíra Salomi, da FGV Direito SP, avaliou que havia fundamentos para questionar a ordem de Mendonça, mas considerou frágil a justificativa de competência apresentada por Dino. Aury Lopes Jr. também afirmou que uma irregularidade anterior não legitimaria automaticamente outro movimento processualmente controverso.
A divergência deixa claro que existem dois debates distintos: a legalidade do afastamento determinado por Mendonça e a competência de Dino para revertê-lo daquela maneira.
Fachin intervém e suspende as duas decisões
A escalada levou o presidente do STF, Edson Fachin, a intervir diretamente horas depois.
Fachin suspendeu tanto a ordem de Mendonça quanto a decisão de Dino, afirmando existir um quadro de decisões monocráticas sucessivas e sobrepostas que colocava em risco a ordem pública e a integridade institucional do Supremo.
Na prática, Andrei Rodrigues permaneceu no comando da Polícia Federal. Fachin passou a centralizar a solução do conflito e criticou o fato de os dois ministros terem tomado novas decisões antes do encerramento de prazos que a própria Presidência do tribunal havia estabelecido.
Fachin também determinou que novas iniciativas envolvendo investigações contra ministros do próprio Supremo passem pela Presidência da Corte, numa tentativa de impedir uma nova sequência de decisões contraditórias.
Caso chega ao plenário em meio à maior crise recente do STF
O presidente do Supremo convocou para 15 de setembro uma sessão extraordinária que deverá enfrentar aspectos centrais da crise, incluindo a possibilidade de abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes em razão das mensagens encontradas no material apreendido com Daniel Vorcaro.
O episódio transformou investigações originalmente voltadas ao Banco Master e às fraudes do INSS em uma crise institucional de grandes proporções.
De um lado, Mendonça questiona a atuação de dirigentes da Polícia Federal e impulsiona a apuração de material envolvendo Moraes. Do outro, Moraes acusa o colega de possíveis irregularidades e Dino reage a uma decisão que, segundo ele, ameaçava investigações sob sua própria responsabilidade. Agora, Fachin tenta concentrar as decisões no plenário e interromper a sucessão de ordens individuais.
A manifestação de Kakay se insere justamente nesse ambiente. Para ele, independentemente das disputas internas do Supremo, afastar de forma abrupta os dois principais responsáveis pela direção e pela inteligência da Polícia Federal colocava em risco investigações que envolvem alguns dos personagens mais poderosos da República.
A pergunta feita pelo criminalista — “quem estaria sendo beneficiado?” — passou, assim, a sintetizar uma das questões centrais da crise: qualquer decisão capaz de interferir em investigações dessa dimensão precisa ser acompanhada de fundamentação jurídica especialmente sólida e de garantias de que o mesmo rigor será aplicado a todos os envolvidos.
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