André Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS investigado por movimentar dinheiro desviado dos aposentados
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de participação no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Segundo a investigação, ele teria recebido R$ 11,9 milhões provenientes de entidades envolvidas nas irregularidades.
A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8) e faz parte de uma série de medidas adotadas por Mendonça para flexibilizar restrições impostas a investigados da Operação Sem Desconto. Além de Virgílio, o ministro mandou soltar Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior, contador apontado como operador financeiro da Conafer, e retirou tornozeleiras eletrônicas de outros alvos da investigação.
PF aponta R$ 11,9 milhões recebidos pelo ex-procurador
Virgílio foi preso em novembro de 2025 durante uma fase da Operação Sem Desconto e acabou indiciado pela Polícia Federal em agosto deste ano.
A investigação sustenta que o ex-procurador-geral recebeu R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares feitos sobre aposentadorias e pensões. Segundo a PF, os valores teriam chegado a ele por intermédio de sua esposa e de empresas relacionadas a entidades investigadas.
Os investigadores também apontaram que Virgílio teria ratificado um entendimento técnico que possibilitou o desbloqueio, em lote, de benefícios para a realização de descontos associativos solicitados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Outro ponto levantado pela PF diz respeito ao patrimônio do casal. De acordo com o inquérito, Virgílio e sua esposa teriam continuado a adotar estratégias de ocultação patrimonial mesmo depois do início da Operação Sem Desconto. A investigação descreve uma atuação coordenada destinada a dificultar a efetividade de medidas judiciais.
Mendonça diz que prisão deixou de ser necessária
Ao determinar a soltura, André Mendonça argumentou que a Polícia Federal já havia encerrado a etapa investigativa que justificava a manutenção da prisão preventiva.
Na avaliação do ministro, medidas cautelares menos severas seriam suficientes neste momento para impedir novos crimes e preservar o andamento do processo.
Virgílio deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Também está proibido de manter contato com outros investigados e de acessar as instalações do INSS e da Dataprev.
A decisão não representa absolvição nem arquivamento das acusações. O ex-procurador continua indiciado e submetido às investigações e aos procedimentos judiciais decorrentes da Operação Sem Desconto.
Mendonça também manda soltar operador financeiro da Conafer
Na mesma sequência de decisões, Mendonça determinou a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior, contador apontado como operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Samuel também deixou a prisão preventiva e passou a ser submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A Conafer ocupa posição central em uma das frentes da Operação Sem Desconto. Segundo informações obtidas durante as investigações, aproximadamente R$ 484 milhões em descontos considerados suspeitos foram realizados em favor da entidade entre 2019 e 2024.
Ex-ministro do governo Bolsonaro perde tornozeleira
As decisões de Mendonça não ficaram restritas aos dois presos.
O ministro também retirou a tornozeleira eletrônica de José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência durante o governo Jair Bolsonaro. Oliveira, que também utiliza o nome Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da Polícia Federal como suposto destinatário de R$ 100 mil pagos pela Conafer.
Segundo a investigação, o dinheiro teria sido pago com recursos desviados de aposentadorias e pensões e estaria relacionado à facilitação de interesses da entidade dentro da administração pública. Oliveira nega irregularidades.
Siga-nos no Instagram | Twitter | Facebook
Mendonça também revogou o monitoramento eletrônico de Pedro Alves Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, e de Gilmar Stelo. Outras restrições, como proibição de contato com investigados, impedimentos relacionados às entidades apuradas e restrições de viagem, foram mantidas conforme cada caso.
Decisões ocorrem em momento de pressão sobre Mendonça
A flexibilização das medidas acontece em um momento particularmente delicado para André Mendonça.
O ministro é o relator no STF das investigações relacionadas às fraudes no INSS e também do caso Banco Master. Sua atuação nas duas frentes passou a ser alvo de uma crise aberta envolvendo integrantes da Polícia Federal e ministros do próprio Supremo.
Nos últimos dias, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A medida desencadeou reações dentro da corporação e do Supremo e acabou suspensa pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Fachin chegou a avaliar mudanças na condução das investigações sobre Master e INSS diante do agravamento do conflito institucional.
Isso não significa que as solturas estejam relacionadas à disputa interna no STF. Nas decisões sobre os investigados do INSS, Mendonça apresentou como fundamento o estágio avançado das investigações e a avaliação de que as prisões preventivas poderiam ser substituídas por cautelares.
Filho do “Careca do INSS” também foi solto
A sequência prosseguiu na quarta-feira (9). Mendonça determinou também a soltura de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado “Careca do INSS”, personagem central da investigação.
Romeu estava preso preventivamente desde dezembro de 2025. Passará a usar tornozeleira eletrônica, terá de entregar o passaporte e não poderá deixar o país, manter contato com outros investigados ou frequentar entidades associativas relacionadas ao caso.
Nesse caso, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a soltura. A PGR sustentou que a gravidade das condutas atribuídas ao investigado ainda justificava a prisão e que sua libertação poderia representar risco à ordem pública e à instrução do processo.
Mendonça discordou. Além do avanço das investigações, levou em consideração problemas de saúde apresentados por Romeu durante o período em que permaneceu preso.
Operação já indiciou 48 pessoas
A revisão das prisões ocorre depois que a Polícia Federal concluiu os primeiros inquéritos da Operação Sem Desconto. Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas nessa etapa das investigações.
O esquema investigado envolve descontos associativos realizados sem autorização de aposentados e pensionistas e movimentou cifras bilionárias ao longo de vários anos.
As decisões recentes de Mendonça não encerram os processos nem retiram os investigados das apurações. Elas modificam o regime de restrições imposto aos alvos após a coleta de provas e a conclusão de etapas importantes do trabalho da Polícia Federal.
Mas a sequência chama atenção pela quantidade e pela relevância dos beneficiados: em poucos dias, deixaram a prisão um ex-procurador-geral do INSS, um apontado operador financeiro da Conafer e o filho de um dos principais personagens do escândalo, enquanto outros investigados deixaram de ser monitorados eletronicamente.
→ SE VOCÊ CHEGOU ATÉ AQUI… Saiba que o Pragmatismo não tem investidores e não está entre os veículos que recebem publicidade estatal do governo. Fazer jornalismo custa caro. Com apenas R$ 1 REAL você nos ajuda a pagar nossos profissionais e a estrutura. Seu apoio é muito importante e fortalece a mídia independente. Doe através da chave-pix: [email protected]
