Moraes aponta “fortes indícios” de crimes de André Mendonça e aciona Fachin
Alexandre de Moraes aponta “fortes indícios” de crimes de André Mendonça e envia a Fachin relatórios da PF sobre os casos Master e INSS
A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e inédito capítulo nesta quinta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam supostas irregularidades na condução, pelo ministro André Mendonça, das investigações sobre os escândalos do Banco Master e das fraudes envolvendo descontos de aposentados do INSS.
Na decisão, Moraes afirma enxergar “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por Mendonça. O ministro retirou o sigilo do material e determinou que os documentos fossem enviados a Fachin “para as providências que entender necessárias”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada. As conclusões apresentadas por Moraes não significam que os crimes estejam comprovados: caberá às instituições competentes decidir se os fatos justificam investigação formal e outras medidas.
Relatórios da PF levantam suspeitas sobre atuação de Mendonça
A manifestação de Moraes se apoia em relatórios produzidos pela inteligência da Polícia Federal sobre a condução das operações Sem Desconto, relacionada às fraudes no INSS, e Compliance Zero, que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master.
Segundo os documentos citados pelo ministro, teriam ocorrido “circunstâncias anômalas” durante a condução das investigações sob relatoria de André Mendonça. A PF aponta, entre outras questões, possível tratamento desigual de pessoas mencionadas nos inquéritos, interferências na atividade investigativa e produção de conclusões que, em determinados casos, não estariam acompanhadas de elementos probatórios suficientes.
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Moraes sustenta que o conjunto dos episódios pode indicar atuação incompatível com a imparcialidade exigida de um magistrado. Reportagens sobre a decisão apontam ainda que o ministro acusa Mendonça de ter extrapolado a função de julgador e assumido, em determinados momentos, atribuições próprias da investigação.
PF questiona referências a Lulinha
Um dos pontos mais sensíveis envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em trecho do relatório revelado nesta quinta-feira, a própria Polícia Federal chama atenção para o fato de documentos produzidos no âmbito da investigação terem dedicado espaço específico a Lulinha mesmo reconhecendo que ele não era investigado naquele procedimento e que, naquele momento, não existiam indícios de participação direta dele nas fraudes dos descontos associativos de aposentados.
O relatório registra que uma parte do material foi dedicada à sistematização de referências a Fábio Luís apesar de a própria peça reconhecer a ausência de elementos para vinculá-lo diretamente ao esquema. Para a inteligência da PF, caso fosse confirmada uma orientação para concentrar a investigação nesse personagem sem base probatória correspondente, isso poderia indicar um direcionamento investigativo não declarado.
É importante distinguir os casos. Lulinha é alvo de outros inquéritos no STF envolvendo suspeitas de tráfico de influência e possíveis relações com pessoas investigadas, mas essas apurações não significam que tenha sido demonstrada sua participação direta no esquema de descontos fraudulentos do INSS.
Caso de Roberta Luchsinger também é citado
Os questionamentos da PF também alcançam referências à empresária e lobista Roberta Luchsinger, mencionada nas investigações por sua relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como personagem central do esquema.
Segundo o relatório citado na decisão de Moraes, os elementos disponíveis não permitiriam afirmar que Luchsinger sabia que determinados recursos recebidos tinham origem em fraudes relacionadas aos descontos associativos.
O ponto é relevante porque integra a avaliação da Polícia Federal sobre a maneira como hipóteses investigativas foram transformadas em conclusões nos documentos encaminhados ao gabinete do relator.
Moraes fala em tratamento político assimétrico
A acusação mais grave apresentada por Moraes vai além de eventuais falhas procedimentais. Segundo o ministro, os relatórios da PF apontariam um padrão de tratamento diferente conforme a posição política das pessoas mencionadas nas investigações.
Moraes sustenta que teria havido maior disposição para aprofundar determinadas linhas investigativas envolvendo personagens associados ao governo ou a adversários políticos do bolsonarismo, enquanto suspeitas relacionadas a outros grupos políticos teriam recebido tratamento distinto. Entre os nomes analisados pela PF aparecem também dirigentes e lideranças partidárias de diferentes campos.
Caso comprovada, uma orientação investigativa baseada na identidade política dos envolvidos representaria problema particularmente grave, já que investigações criminais devem obedecer aos mesmos critérios de prova independentemente de filiação partidária, posição ideológica ou proximidade com governos.
Confronto entre Moraes e Mendonça chega a novo patamar
O movimento ocorre no momento mais delicado da relação entre os dois ministros. Dias antes, Mendonça retirou o sigilo de material da investigação do Banco Master que continha referências a supostas interlocuções entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades, incluindo Alexandre de Moraes.
A PGR contestou a legalidade de parte da investigação e defendeu a nulidade de atos por entender que diligências envolvendo autoridades com foro privilegiado teriam sido realizadas sem a autorização judicial necessária.
Fachin já havia aberto um procedimento para esclarecer a controvérsia e determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem informações sobre os acontecimentos.
Agora, Moraes apresenta uma ofensiva institucional contra o próprio relator dos casos Master e INSS.
Fachin terá de administrar crise inédita no Supremo
O episódio coloca Edson Fachin no centro de uma crise que ultrapassa uma divergência jurídica comum entre ministros. De um lado, há questionamentos sobre fatos revelados pelas investigações envolvendo o Banco Master e autoridades públicas. De outro, surgem acusações de que o próprio magistrado responsável pelos inquéritos teria conduzido parte das apurações de maneira irregular e politicamente assimétrica.
Moraes tomou a decisão no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e entregou os documentos à Presidência do STF sem determinar diretamente a abertura de uma investigação criminal contra Mendonça.
A distinção é importante: André Mendonça não foi condenado nem considerado culpado pelos crimes mencionados. O que existe, até agora, é a avaliação de Moraes de que relatórios produzidos pela Polícia Federal apresentam elementos suficientemente graves para justificar providências institucionais.
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