EUA classificam PCC e CV como terroristas, mas medida pode fortalecer facções e tensionar relação com Brasil
Especialistas alertam que decisão de Trump pode elevar custos para empresas, afetar cooperação policial e empurrar facções para estruturas financeiras ainda mais sofisticadas
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras entrou em vigor nesta sexta-feira (5) e abriu uma nova fase de tensão diplomática, jurídica e econômica entre Washington e Brasília.
A medida, publicada no Diário Oficial americano e assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, coloca as duas principais facções criminosas brasileiras no mesmo regime aplicado a grupos classificados pelos EUA como organizações terroristas estrangeiras. Na prática, isso permite o congelamento de bens sob jurisdição americana, amplia sanções financeiras e criminaliza qualquer tipo de apoio material, logístico ou econômico aos grupos.
O governo brasileiro se opôs à medida. A principal preocupação é que a classificação misture crime organizado com terrorismo, crie riscos à soberania nacional e prejudique canais de cooperação policial que hoje funcionam entre os dois países.
Por que a decisão preocupa o Brasil
O ponto central da divergência é jurídico e político.
Para o Brasil, PCC e CV são organizações criminosas transnacionais, movidas principalmente pelo lucro, pelo controle de mercados ilícitos e pela lavagem de dinheiro. Já organizações terroristas, do ponto de vista técnico, costumam ter motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
Especialistas em segurança pública alertam que confundir os dois fenômenos pode levar a estratégias equivocadas.
A diferença não é apenas conceitual. O enquadramento como terrorismo aciona instrumentos de contraterrorismo, inteligência e sanções financeiras que possuem outra lógica de atuação.
Isso pode afetar bancos, empresas, investidores, seguradoras, transportadoras, fintechs, escritórios de advocacia e qualquer setor que tenha relação com cadeias econômicas contaminadas pelo crime organizado.
Sanções podem atingir empresas sem ligação direta com facções
A principal consequência imediata da medida é a entrada do PCC e do CV no sistema de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA.
Com isso, bens e ativos ligados às facções ou a seus integrantes podem ser congelados em território americano.
Além disso, qualquer pessoa ou empresa que forneça “apoio material” aos grupos pode sofrer sanções. A definição americana de apoio material é ampla e pode incluir:
⭢ envio de dinheiro;
⭢ prestação de serviços;
⭢ consultoria;
⭢ transporte;
⭢ operações financeiras;
⭢ negócios imobiliários;
⭢ fornecimento logístico;
⭢ relação comercial indireta.
O problema é que PCC e CV já se infiltraram em setores da economia formal, usando empresas de fachada, laranjas e estruturas de lavagem de dinheiro.
Isso aumenta o risco de empresas legais serem pressionadas a ampliar gastos com compliance, auditoria, rastreamento de fornecedores e monitoramento de transações.
Setor financeiro teme aumento de custos
A Febraban defende diálogo entre Brasil e Estados Unidos para evitar impactos negativos sobre investimentos e operações financeiras.
O presidente da entidade, Isaac Sidney, afirmou que o Brasil possui instituições fortes e um sistema bancário com mecanismos de integridade e compliance.
Ainda assim, especialistas avaliam que a classificação pode tornar bancos mais cautelosos, dificultar abertura de contas, encarecer operações internacionais e aumentar a pressão sobre empresas brasileiras que atuam com parceiros nos EUA.
Experiências recentes no México mostram que medidas semelhantes elevaram custos logísticos, seguros e exigências de conformidade para empresas que atuam em regiões afetadas por cartéis.
Medida pode ter efeito contrário
O criminologista Nikos Passas, professor da Universidade Northeastern, nos Estados Unidos, alerta que a pressão extrema sobre organizações criminosas pode produzir efeitos indesejados.
Segundo ele, medidas rígidas, quando não acompanhadas de cooperação internacional bem estruturada, podem incentivar facções a se tornarem mais sofisticadas, fragmentadas e difíceis de rastrear.
No caso brasileiro, PCC e CV já demonstraram grande capacidade de adaptação ao longo das últimas décadas.
A tendência, segundo especialistas, é que as facções tentem se afastar ainda mais do sistema financeiro americano, reduzindo exposição ao dólar e buscando novos mecanismos de lavagem de dinheiro em outros países.
Isso pode empurrar parte das operações para Europa, África e outros mercados onde os grupos já possuem conexões.
Cooperação policial pode ser afetada
Outro ponto sensível é a cooperação entre autoridades brasileiras e americanas.
Hoje, Polícia Federal, Ministério Público e agências dos EUA mantêm canais de troca de informações sobre crime organizado, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras suspeitas.
Mas especialistas alertam que a mudança de enquadramento pode deslocar parte da atuação americana para estruturas de inteligência e contraterrorismo, menos transparentes e mais autônomas.
Na visão de autoridades brasileiras, isso pode dificultar a cooperação tradicional, criando ruídos entre instituições policiais e serviços de inteligência.
Risco de interferência e tensão diplomática
O governo Lula vê a medida com cautela porque teme que a classificação abra margem para ações unilaterais dos Estados Unidos sob o argumento de combate ao terrorismo.
Esse receio ganhou força após operações recentes dos EUA em países latino-americanos, especialmente no México e na Venezuela.
No México, a designação de cartéis como organizações terroristas aumentou a pressão de Washington sobre autoridades locais e elevou tensões diplomáticas.
Na Venezuela, a estratégia americana contra o chamado narcoterrorismo foi usada para justificar ações muito mais agressivas.
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Embora especialistas considerem improvável uma ação militar direta dos EUA no Brasil, a mudança de doutrina preocupa por criar precedentes de intervenção, operações secretas ou pressões unilaterais.
Crime organizado não é terrorismo
A crítica mais recorrente entre especialistas é que PCC e CV são facções criminosas violentas, com forte controle territorial e grande capacidade financeira, mas não se enquadram tecnicamente como organizações terroristas.
A diferença importa porque a estratégia de combate deve ser distinta.
O crime organizado se combate com:
⭢ inteligência financeira;
⭢ rastreamento patrimonial;
⭢ combate à lavagem de dinheiro;
⭢ controle de fronteiras;
⭢ investigação de empresas de fachada;
⭢ cooperação policial;
⭢ fortalecimento do COAF;
⭢ atuação integrada da Receita, Polícia Federal, Ministérios Públicos e Judiciário.
Já o terrorismo aciona outra lógica, baseada em contraterrorismo, sanções e doutrina de segurança nacional.
Misturar os dois campos pode gerar respostas espetaculares, mas menos eficazes para atingir o ecossistema econômico que sustenta as facções.
Oportunidade para fortalecer controles internos
Apesar dos riscos, parte dos especialistas avalia que a pressão americana também pode ser usada pelo Brasil como oportunidade para reforçar mecanismos próprios de fiscalização.
O avanço do crime organizado sobre setores como combustíveis, transporte, imóveis, apostas ilegais, mineração, fintechs e comércio formal mostra que o problema não está apenas nas ruas ou nas comunidades.
O centro da disputa está cada vez mais no dinheiro.
Nesse sentido, uma resposta brasileira eficaz exigiria fortalecer:
⭢ inteligência financeira;
⭢ rastreamento de beneficiários finais;
⭢ fiscalização de empresas;
⭢ controle de fronteiras;
⭢ combate à corrupção;
⭢ integração entre polícias;
⭢ cooperação internacional sem perda de soberania.
Medida também tem leitura política
A decisão americana foi anunciada em meio a um ambiente de forte disputa política no Brasil.
Setores do bolsonarismo vinham defendendo há meses o enquadramento de facções brasileiras como terroristas. A medida também ocorreu após viagem de Flávio Bolsonaro a Washington, onde se reuniu com autoridades do governo Trump.
Para o governo Lula, a decisão tem componente político e pode ser explorada eleitoralmente.
Especialistas também alertam que a classificação pode ser usada pelas próprias facções como discurso de propaganda, apresentando-se como alvo de interferência estrangeira — uma narrativa que poderia reforçar sua influência em determinados territórios.
O desafio real continua sendo o dinheiro
A classificação de PCC e CV como terroristas muda o tom da relação dos Estados Unidos com o crime organizado brasileiro.
Mas, sozinha, não resolve o problema.
A experiência de México, Colômbia e Venezuela mostra que sanções podem endurecer penas, bloquear ativos e aumentar pressão financeira. Mas não necessariamente reduzem a violência ou enfraquecem estruturalmente as organizações.
No Brasil, o desafio central segue sendo desmontar a engrenagem econômica que permite às facções lavar dinheiro, corromper agentes públicos, controlar mercados e se infiltrar na economia legal.
Sem cooperação internacional equilibrada, inteligência financeira robusta e fortalecimento das instituições brasileiras, a medida americana pode produzir exatamente o efeito que pretende evitar: facções mais sofisticadas, mais difíceis de rastrear e mais adaptadas ao novo ambiente global do crime.
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