Redação Pragmatismo
Armas de Fogo 15/May/2019 às 19:00 COMENTÁRIOS

Ministério Público pede suspensão imediata do decreto de armas de Bolsonaro

Ministério Público Federal pede a suspensão imediata do decreto das armas de fogo assinado pelo presidente Jair Bolsonaro

Ministério Público pede suspensão imediata do decreto de armas de Bolsonaro
Assinatura do Decreto da Nova Regulamentação do Uso de Armas e Munições (Imagem: Carolina Antunes | PR)

O decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas no Brasil, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de uma ação ajuizada na terça-feira, na 17ª Vara de Justiça Federal, o órgão judiciário pede a suspensão imediata e integral da medida. A ação também solicita da União explicações sobre os fundamentos do decreto.

Cinco procuradores assinam a ação. Segundo eles, o decreto do governo, de nº 9785/2019, “extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros“, além de “contrariar diretamente o que foi orientado pela lei vigente no País“.

Como exemplo das ilegalidades contidas na medida, os procuradores citam as novas condições exigidas para a obtenção do porte de armas: “O que antes era um acesso concedido a público restrito, passa a uma imensa gama de perfis autorizados a transitar com arma de fogo. Em algumas situações, o normativo chega a dispensar a comprovação da necessidade de porte“.

A validade por tempo indeterminado para certificados de registro de arma também é questionada. Originalmente, o documento era submetido à renovação periódica. Já a autorização da prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes é considerada “flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente“. Os procuradores questionam a flexibilização sobre quantidade de armas e munições autorizadas, além da liberação do porte para quem residir em área rural.

Caso a suspensão total do regulamento não seja deferida, os procuradores requerem que a medida seja aplicada a, pelo menos, dez artigos do decreto. A ação está distribuída inicialmente para deliberação da 17ª Vara de Justiça Federal. A União já solicitou que o processo seja declinado para a 16ª Vara, onde tramitam outros dois casos relacionados ao mesmo decreto.

20 milhões de brasileiros

Editado no último dia 8, o Decreto nº 9.785 surpreendeu por ser mais amplo do que imaginavam até mesmo os apoiadores de Bolsonaro. As regras publicadas no texto amplificam de maneira exponencial o mercado de revólveres, pistolas e munições, confirmando autorizações para 20 milhões de brasileiros.

A publicação gerou várias reações contrárias à medida, inclusive o presidente da Câmara Rodrigo Maia, que disse ter a intenção de alterar a medida no Congresso. Técnicos do Senado e da Câmara emitiram relatórios nos quais, assim como o MPF, apontam ilegalidades na medida.

Saiba mais:
Jair Bolsonaro deu presente envenenado aos menores de idade no Brasil
Decreto de Bolsonaro sobre armas de fogo beneficia milícias
Ação da Taurus dispara 20% após decreto de Bolsonaro

Correio Braziliense

Siga-nos no InstagramTwitter | Facebook

Recomendações

Comentários