Delmar Bertuol
Colaborador(a)
Juristas 13/Mar/2018 às 17:14 COMENTÁRIOS

Contra a imoralidade

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Delmar Bertuol*, Pragmatismo Político

Só o valor já é destoante da realidade. Quatro mil por mês é quantia exagerada para alugar uma cômoda casa para, digamos, um casal com dois filhos em qualquer cidade do Brasil.

Como não bastasse o valor, o auxílio-moradia dos magistrados é impregnado de contradições e injustiças que só mesmo a Justiça está convencida de sua justeza.

Talvez um valor para auxiliar na moradia dos juízes que são enviados a outras cidades até fosse razoável (mas não quatro mil reais!). Mas magistrados que possuem casa(s) nos municípios em que trabalham acham justo receber a bonificação. Mais do que isso. Magistrados casados com outros requerem o direito de ambos receberem o “auxílio” (se paga uma prestação com esse dinheiro que seria de aluguel). Mesmo que ambos possuam casa própria no lugar.

Em suma, o que a classe de juízes quer (e vai fazer greve no próximo dia 15 reivindicando isso) é que o auxílio-moradia seja pago a todos incondicionalmente. Eles não se melindram em confirmar que auxílio coisa nenhuma. Trata-se duma reposição salarial às avessas. E livre de impostos, o que torna o reajuste ainda melhor. Sobre isso, um parêntese (justamente os servidores que reivindicam a “ajuda”, além de terem os maiores salários-base, são ainda os que têm a maior parte dos seus vencimentos isenta de impostos, algo em torno de 30%. Três vezes maior do que o restante do funcionalismo, que tem salários menores e não recebem auxílio-moradia).

Os juízes se defendem alegando que estão sofrendo perseguição política por parte dos políticos que eles estão colocando na cadeia.

Descontando certa seletividade e (ironia) perseguição de que são acusados (nesse caso, cabe a cada um brincar de magistrado e fazer seu julgamento. Mas sem direito a auxílio-moradia), é obviamente louvável o combate à corrupção no Brasil. E isso justifica sim bons salários. Mas não legitima salários imorais e ilegais. E eis aqui uma redundância, pois a moralidade é um dos princípios da administração pública. Logo, os juízes devem saber, a imoralidade é ilegal.

Ainda sobre justos salários, é consenso que outras classes deveriam ganhar mais. Os profissionais da saúde, da educação e da segurança pública são os mais defendidos pela sociedade no que tange a isso. Só que esses profissionais, em sua maioria, sequer ganham de salário o que os juízes recebem de “auxílio-moradia”. E nem por isso deixam de bem executar as suas funções. E, quando fazem greves e paralisações, muitas vezes têm seus movimentos reivindicatórios julgados ilegais pelos mesmos que pararão no dia 15.

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É verdade que muitos daqueles que estão sofrendo os rigores da lei e pagando, pelo menos em parte, pelos seus crimes ao erário e à coisa pública tentam difamar a instituição Justiça malfadando publicamente o benefício e seus recebedores. E pior é que estão conseguindo, pois como confiar numa instituição que aceita a imoralidade?

Além disso, a Ajufe, associação de juízes que alegou a perseguição, deve atentar que não só o grupo de réus ou investigados se posiciona publicamente contrário ao “auxílio”. Toda a sociedade, independente de posição política e ideológica, refuta a bonificação.

Assim sendo, pelo bem da Justiça, dos juízes, dos cofres públicos, do combate à corrupção e da moralidade, o “auxílio-moradia” deve acabar.

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*Delmar Bertuol é professor de história da rede municipal e estadual, escritor, autor de Transbordo, Reminiscências da tua gestação, filha e colaborou para Pragmatismo Político

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