Redação Pragmatismo
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Juristas 18/Sep/2013 às 18:36
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Celso de Mello vota pela validade dos embargos infringentes

Mesmo com pressão da mídia tradicional, capitaneada pela revista Veja, ministro não demonstrou dúvidas sobre sua decisão: "Ainda ontem fui ao Código verificar isso. Todos os regimentos do STF contemplam os embargos. A preservação dos direitos constitucionais do cidadão deve sempre pautar essa Corte"

celso mello embargos infringentes
Celso de Mello desempata e vota pela validade de embargos infringentes (STF)

Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa encerrou a última sessão da Corte que votava pelo cabimento de embargos infringentes na Ação Penal 470, já se previa a enorme pressão que seria exercida sobre o ministro que desempataria a votação, Celso de Mello. Mesmo com uma verdadeira campanha por parte de veículos da mídia tradicional para que Mello mudasse uma posição já anunciada anteriormente, ele reafirmou seu ponto de vista e votou a favor da admissibilidade dos embargos.

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No início de seu voto, Celso de Mello lembrou o encerramento da sessão anterior, afirmando que a espera “permitiu aprofundar ainda mais” a sua convicção. Na ocasião, mesmo dizendo ao presidente do STF que seu voto não demoraria mais que cinco minutos, não conseguiu fazê-lo e foi obrigado a esperar seis dias para dar seu parecer. Por mais de uma vez, fez referências ao fato de o juiz ter que resistir ao que denominou “clamor popular”, sob risco de desrespeitar a Constituição e a ordem institucional. “Não é menos exato que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, para que sejam isentos, para que sejam independentes, não podem expor-se a pressões externas, sob pena de completa subversão do sistema constitucional.”

O ministro ressaltou a importância de se preservar o direito à ampla defesa, “ainda que se revele antagônico o desejo da coletividade”. Para tanto, reafirmou que o ideal é que seja estabelecido, no âmbito penal, “um processo que neutralize as paixões exacerbadas das multidões.” “O direito há de ser compreendido em sua dimensão racional, da razão desprovida da paixão”, destacou. “O Estado, ao delinear um círculo de proteção em torno da pessoa do réu, qualquer réu, faz do processo penal um instrumento que inibe o abuso de poder”, defendeu.

Mello também mencionou a mensagem presidencial número 43, de 1998. O presidente à época, Fernando Henrique Cardoso, pretendia extinguir os embargos, acrescentando um novo artigo à lei 8.038: “Art 43. Não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”. Contudo,tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados rejeitaram a inserção do artigo, decidindo pela manutenção dos embargos infringentes.

À época, o então deputado Jarbas Lima, hoje professor de Direito Constitucional da PUC-RS, justificou o fim dos embargos infringentes.“A possibilidade de embargos infringentes contra decisão não unânime do plenário do STF constitui importante canal para a reafirmação ou modificação do entendimento sobre temas constitucionais, além dos demais para os quais esse recurso é previsto. Perceba-se que, de acordo com o Regimento Interno da Suprema Corte (artigo 333, par. único), são necessários no mínimo quatro votos divergentes para viabilizar os embargos”, disse, em depoimento citado textualmente pelo ministro.

Celso de Mello afastou ainda o argumento utilizado por outros ministros contrários ao recurso, ao afirmarem que o STF seria o único órgão colegiado a aceitar embargos infringentes, ferindo o princípio de isonomia em relação aos demais. Ele destacou que, em outros tribunais, há possibilidade de recursos especiais e ao próprio Supremo, o que não ocorre nas ações originárias do STF nas quais não há outro órgão do Poder Judiciário ao qual a parte eventualmente lesada possa se dirigir.

“Não há uma instância de superposição e e essa Corte tem entendido que não cabe habeas corpus contra decisão do Supremo Tribunal Federal para o próprio Supremo Tribunal Federal. Isso é grave, por isso mesmo que o Supremo Tribunal Federal, no regimento interno – que não é apenas esse, mas no de 1980, também no de 1970, 1940, 1909, quando se encontrava aqui Pedro Lessa –, construiu um modelo recursal que permite a possibilidade de controle jurisdicional de suas próprias decisões”, argumentou.

com Revista Fórum

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Comentários

  1. Rotsen.rajmol Postado em 18/Sep/2013 às 19:03

    O internauta Raulino Ferreira da Silva: "Entendo que o STF ao determinar um segundo julgamento, reconhece que não trabalhou direito no primeiro, então pela lógica os Senhores Ministros deverão renunciar seus salários no período que este durar pois já receberam pelo trabalho mal feito."

  2. César Ribeiro Postado em 19/Sep/2013 às 08:18

    Infelizmente tenho que concordar com o Ministro Celso de Melo quanto à sua análise técnica, porém é impossível deixar de sentir uma forte sensação de impunidade e de privilégios concedidos aos pilantras ricos. Se fossem bandidos pobres, certamente, estariam mofando na prisão há muito tempo...

    • Eduardo Postado em 19/Sep/2013 às 17:09

      Eles não teriam a revista veja para fazer pressão por eles, não teriam a direita nojenta do Brasil incitando o povo encabrestado a fazer seu jogo, é por isto que morreriam na prisão. O que não podemos deixar de fazer é aceitar que se a Lei foi cumprida, foi a Lei e não a vontade de um Ministro, até porque foram a maioria 6 a 5. Teve um voto que ouvi o seguinte, "não estou votando no homem que um dia lutou por nossa liberdade, que arriscou a vida por nossos direitos, estou votando no que diz os laudos", ora o regimento interno do TSE também é um LAUDO, e não foi cumprido por este votador, isso mesmo votador, pois votou pelo clamor dos carrascos e não da LEI. A DEMOCRACIA é bela, pois seu princípio o direito da maioria tem que ser respeitado, mesmo quando este interfere na saciedade de ver "pimenta no dos outros". E, os condenados tiveram o direito a novo julgamento, eles não foram absolvidos, e se realmente forem culpados a justiça, agora sim em ultima instância irá condena-los e se merecerem morreram na cadeia, para a alegria dos que estão torcendo para que isto aconteça. Pena que não aconteça de todos os lados.

  3. Rodrigo Postado em 19/Sep/2013 às 10:52

    Outro dia cheguei a postar falando sobre quem critica decisões judiciais sem conhecimento técnico, elegendo como argumentos pontos não pertinentes ou mesmo já superados desde há muito (como o caso de quem batia na tecla do duplo grau de jurisdição). Marco Aurélio disse que esperava ser convencido pelos argumentos de Barroso e não o foi. Eu esperava os argumentos de Celso de Mello. Até então, amplamente contrário ao cabimento dos embargos, seguindo, pois, filiando-me à corrente dos votos de Carmem Lúcia e Marco Aurélio, quanto aos argumentos técnicos de ambos. E, ontem, com o extenso e bem fundamentado voto de Celso de Mello, mudei meu entendimento, com todo o respeito que merecem os votos até então por mim seguidos. Pela serenidade, recorrente ao decano da Corte, dei-lhe ouvidos, mas não "dei de ombros", o que foi muito válido, ao final. Essa experiência pessoal pode, pois, ser levada em conta por todos. Como disse no comentário anterior, ora em referência por mim, que cada um defenda sua tese, mas que o faça com argumentos válidos, hodiernos, sustentáveis, afastando-se puramente do que chamo "argumento do porrete", ou ainda da "liberdade DA MINHA expressão" - o que vale, pois, é a minha liberdade de expressão, que tem de sobrepor à de todos os demais, como se direito absoluto e excludente fosse, ainda que via agressão a quem de mim discordar. Estamos seguidamente perdendo a racionalidade, preferindo agressões a argumentos, deixando de exercitar o diálogo para buscar, sim, destruir uma reputação (nesse sentido, quem ontem chamava Joaquim Barbosa de "capitão do mato" e quem hoje chama Celso de Mello de "pizzaiolo") . Ontem, quem "perdia" por 6x5 (condenações) e falava em ditadura do PIG e tucanos, ao que quem "ganhava" falava em democracia, hoje, quanto ao "placar" da votação quanto ao cabimento dos embargos infringentes, quem "ganha" por 6x5 e fala em democracia e quem "perde" e fala em ditadura do PT. Como Celso de Mello disse, a regra tem de ser una e assim também deve ser nossa coerência, nossos argumentos, distanciando-nos da frase lançada pelo César, quando até Brutus, seu filho, participava de complô homicida contra ele: "tu quoque" (até tu? - o que nos remete a instituto do princípio da boa-fé a vedar, a proibir comportamento contraditório). Que a reflexão, pois, possa clarear nossas idéias, afastar nossas contradições, a mera agressividade (a revelar ausência de argumentos) aproximando-nos da coerência argumentativa, da serenidade. Ao fim, que o voto do Ministro inspire a observância de sua inspiração garantista quanto a todos os cidadãos, brasileiros ou não, que figurem como réus em eventuais processos e procedimentos. E que venha o julgamento de todos os mensalões e "trensalões".

    • Eduardo Postado em 19/Sep/2013 às 17:18

      Emocionante comentário, realmente, se não fosse pelo voto do CELSO DE MELLO, Pilatos estaria ressuscitado, em nome de não se gastar mais dinheiro com condenados, não desgastar a 'IMAGEM' da Corte Suprema, não tornar o julgamento um fato político(JÁ O TORNANDO)....esse voto para mim que sou leigo foi o maior voto que já vi, pois ele é um MARCO entre acreditar na justiça brasileira ou não.... ESTE MINISTRO ME MOSTROU, O DIREITO DO CIDADÃO ESTA ACIMA DE TURBAS, REVISTAS, INTERESSES POLÍTICOS CONTRÁRIOS. Parabéns mais uma vez pelo comentário.

    • Beatriz Postado em 19/Sep/2013 às 20:52

      Sou realmente leiga no assunto, porém a informação de que o Celso de Mello foi colega de quarto de José Dirceu... realmente...me engana que eu gosto.

  4. Thiago Teixeira Postado em 19/Sep/2013 às 20:56

    Um ministro do Supremo deve observar a lei, e não se influenciar por "Modinhas" da imprensa ou política. Acho também que estes ministros devem ter segurança reforçada, pois muita gente poderosa passa pelas mãos deles.