Desenrola para bons pagadores: governo lança crédito com juros de 1,99%
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, ampliando a política pública que, até então, era voltada principalmente para pessoas endividadas. A partir de agora, o foco também passa a incluir trabalhadores que mantêm suas contas em dia, estudantes adimplentes do Fies e empregados com carteira assinada, por meio de novas modalidades de crédito com juros reduzidos e garantias ampliadas.
As medidas foram apresentadas por meio de Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo, o objetivo é prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, estimular pequenos negócios e premiar quem mantém os pagamentos em dia. O Desenrola, lançado originalmente para renegociar dívidas, já beneficiou cerca de 7,5 milhões de famílias brasileiras.
Desenrola passa a atender quem paga as contas em dia
A principal novidade é o Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais e autônomos considerados bons pagadores. A modalidade permite substituir empréstimos mais caros por uma nova linha de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês, bem abaixo dos juros normalmente praticados no crédito pessoal, que frequentemente variam entre 6% e 12% ao mês.
O programa é destinado a operações de até R$ 15 mil. Para aderir, o trabalhador precisa estar com as parcelas em dia ou ter, no máximo, 90 dias de atraso. Também é necessário que a dívida tenha pelo menos quatro parcelas já pagas. A nova linha poderá ser contratada inclusive em outra instituição financeira participante, caso o banco original não ofereça a modalidade.
Segundo estimativas do governo, cerca de 1,3 milhão de trabalhadores informais poderão ser beneficiados inicialmente.
FGTS poderá reduzir juros do consignado privado
Outra mudança amplia as possibilidades para trabalhadores com carteira assinada. O governo autorizou o uso do saldo do FGTS como garantia adicional nas operações de crédito consignado privado.
Com a medida, além do salário, poderão servir como garantia até 10% do saldo do FGTS, 35% das verbas rescisórias e até 100% da multa rescisória, conforme a modalidade contratada. A expectativa é aumentar a concorrência entre bancos e reduzir os juros, que também ficarão limitados a 1,99% ao mês.
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O Ministério do Trabalho ressaltou que a utilização do FGTS é opcional e não representa saque automático dos recursos. O dinheiro permanece na conta vinculada e só poderá ser utilizado nas hipóteses previstas em lei e mediante autorização do trabalhador.
Fies Empreendedor oferece crédito para ex-estudantes
A terceira frente anunciada foi o Fies Empreendedor, destinado a estudantes e ex-estudantes que mantêm os pagamentos do financiamento estudantil em dia.
A nova linha permitirá financiar até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com condições mais vantajosas do que as atualmente disponíveis no mercado. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta busca estimular a abertura e a expansão de pequenos negócios entre profissionais que concluíram a graduação com apoio do Fies.
O governo destacou ainda que os beneficiários adimplentes do Fies já recebem desconto de 12% nas parcelas e, mantendo os pagamentos em dia, passarão a ter acesso à nova linha de crédito voltada ao empreendedorismo.
Contrapartida envolve bloqueio voluntário de apostas
Uma das exigências previstas para o Desenrola Adimplentes e para o Fies Empreendedor é a adesão voluntária ao mecanismo de autoproibição em plataformas de apostas esportivas online durante o período estabelecido pelo programa.
Segundo o governo, a medida busca evitar que o crédito subsidiado seja direcionado para jogos de apostas e incentivar o uso dos recursos para reorganização financeira ou investimento produtivo.
Governo diz que medida incentiva responsabilidade financeira
Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova fase do Desenrola busca valorizar quem mantém as contas em dia e ampliar os efeitos do crescimento econômico sobre a população.
Segundo ele, a política continua baseada no incentivo ao pagamento das obrigações financeiras, mas passa a reconhecer que muitos trabalhadores, especialmente informais, enfrentam juros elevados mesmo apresentando bom histórico de pagamento.
“O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. As pessoas querem pagar, mas muitas vezes enfrentam crédito caro. A ideia é justamente ampliar o acesso a financiamento mais barato”, afirmou o ministro.
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