Vitória histórica: fim da escala 6x1 passa na Câmara com 472 votos favoráveis
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e coloca o país mais perto do fim da escala 6×1 — modelo em que milhões de brasileiros trabalham seis dias por semana para descansar apenas um.
A proposta foi aprovada por ampla maioria: 472 deputados votaram a favor e apenas 22 foram contrários.
O texto agora segue para votação em segundo turno na própria Câmara e, posteriormente, para análise do Senado.
A PEC estabelece a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia constitucional de dois dias de descanso remunerado por semana.
Caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso, a mudança representará a maior alteração nas regras de jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
Como ficará a nova jornada
Pela proposta aprovada, a mudança ocorrerá em duas etapas.
Primeiro:
⭢ 60 dias após a promulgação da emenda constitucional;
⭢ a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas;
⭢ trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana;
⭢ um dos descansos deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Depois:
⭢ após 12 meses;
⭢ a jornada máxima semanal será reduzida definitivamente para 40 horas.
Na prática, o país terá um período total de transição de 14 meses.
O texto também preserva acordos coletivos e regimes especiais para categorias específicas, como:
⭢ saúde;
⭢ segurança pública;
⭢ transporte;
⭢ limpeza urbana;
⭢ escalas 12×36;
⭢ trabalhadores embarcados.
Além disso, prevê futuras regulamentações específicas para microempresas, MEIs e atividades essenciais.
Aprovação histórica expõe mudança no clima político
A votação mostrou uma mudança significativa no ambiente político do Congresso em relação à pauta trabalhista.
Nos últimos meses, a campanha pelo fim da escala 6×1 ganhou enorme repercussão nas redes sociais e mobilizou milhões de trabalhadores, especialmente jovens submetidos a jornadas exaustivas em setores como:
⭢ comércio;
⭢ supermercados;
⭢ logística;
⭢ restaurantes;
⭢ call centers;
⭢ aplicativos;
⭢ serviços em geral.
A pressão popular acabou empurrando o tema para o centro do debate nacional e transformou a PEC em uma das pautas mais sensíveis eleitoralmente para 2026.
O projeto original é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a mobilização ganhou força nacional principalmente após a atuação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Debate opôs saúde do trabalhador e críticas do empresariado
Durante a sessão, deputados favoráveis afirmaram que a mudança representa uma questão de dignidade humana, saúde mental e qualidade de vida.
O líder do PT, Pedro Uczai, classificou a aprovação como um avanço histórico.
“Vamos votar sim para ter dois dias de descanso, para a família, para a juventude estudar, para as mulheres ficarem com os filhos, para viver”, afirmou.
A deputada Jack Rocha afirmou que reduzir a jornada não quebrará o país e destacou o impacto da medida sobre as mulheres trabalhadoras.
“Só se faz democracia com a população tendo tempo para participar”, declarou.
Já o deputado Tarcísio Motta afirmou que não havia justificativa para manter uma escala “escravocrata e extenuante”.
Do outro lado, parlamentares liberais e setores empresariais criticaram a proposta.
O líder do Novo, Gilson Marques, afirmou que a PEC cria uma “proibição de trabalhar formalmente seis dias por semana” e não um novo direito.
Já o deputado Kim Kataguiri afirmou que a mudança não garantirá automaticamente melhora na vida prática dos trabalhadores.
Oposição mudou discurso diante da pressão popular
Parte da oposição vinha defendendo uma transição muito mais longa e chegou a apresentar propostas flexibilizando ainda mais a jornada máxima.
Nos últimos dias, porém, setores ligados ao PL passaram a defender publicamente a escala 4×3, numa tentativa de reposicionamento político diante da forte adesão popular à pauta.
O líder do partido, Sóstenes Cavalcante, criticou o fato de outra PEC do PL não ter sido votada conjuntamente e afirmou que o partido queria uma mudança ainda mais profunda.
Governistas reagiram acusando a oposição de oportunismo político e de tentar atrasar o debate.
Mais de 38 milhões trabalham acima de 44 horas semanais
Durante a votação, a deputada Jandira Feghali afirmou que mais de 38 milhões de trabalhadores formais trabalham acima de 44 horas semanais no país.
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O dado ajuda a explicar por que a pauta ganhou tamanho apoio popular.
Para defensores da PEC, o modelo atual produz:
⭢ adoecimento mental;
⭢ esgotamento físico;
⭢ aumento da rotatividade;
⭢ piora na convivência familiar;
⭢ redução da produtividade;
⭢ precarização da vida social.
Especialistas favoráveis à redução da jornada lembram ainda que previsões semelhantes de “colapso econômico” já haviam sido feitas em 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais — e não se concretizaram.
Senado será próximo desafio
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a PEC ainda enfrentará resistência no Senado.
Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelos senadores, com o mesmo conteúdo aprovado pelos deputados.
Qualquer alteração obrigará a proposta a retornar para nova análise da Câmara.
Mesmo assim, a votação desta quarta-feira já é vista como uma das maiores derrotas recentes do lobby contrário à redução da jornada de trabalho no Brasil e uma das vitórias políticas mais significativas dos movimentos trabalhistas nos últimos anos.
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