URGENTE: Flávio Bolsonaro diz que vai aproveitar maioria no Congresso para aumentar o tempo do próprio mandato com emenda à Constituição
Flávio Bolsonaro admite mandato de cinco anos e quer mudar a Constituição já em 2027. Entenda a proposta, seus limites e o papel do Congresso.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (8) que pretende utilizar sua força política no novo Congresso Nacional para aprovar uma emenda à Constituição que acabe com a reeleição presidencial. A mudança, segundo ele, deverá valer já para seu eventual governo. O senador também deixou aberta a possibilidade de ampliar de quatro para cinco anos a duração do próprio mandato, caso vença Lula no segundo turno.
A declaração ocorre poucos dias depois de a direita ampliar sua representação no Congresso, com o PL conquistando a maior bancada da Câmara e do Senado. A proposta coloca no centro da disputa presidencial uma questão que ultrapassa o debate sobre reeleição: a possibilidade de alterar as regras de duração do mandato do próprio presidente beneficiado pela mudança.
Flávio quer mudança constitucional já em 2027
Em declaração à imprensa nesta quinta-feira, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende aproveitar o capital político de uma eventual vitória presidencial para aprovar a proposta que apresentou no Senado.
“Propus pra mim. Tem que valer pra mim”, declarou.
O candidato disse que não pretende disputar a reeleição em 2030 e que a proibição deveria começar a valer imediatamente, caso seja eleito em 25 de outubro.
Flávio é um dos autores da PEC 4/2026, apresentada para acabar com a possibilidade de um presidente disputar um segundo mandato consecutivo.
A proposta, entretanto, não estabelece expressamente um mandato de cinco anos.
Questionado sobre a possibilidade de ampliar a duração do mandato presidencial, o senador deixou a definição para o Congresso Nacional, durante a tramitação da emenda.
Assim, a extensão de quatro para cinco anos permanece uma possibilidade política defendida no debate, não uma alteração constitucional aprovada.
Mandato poderia passar de quatro para cinco anos
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece mandato presidencial de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.
Flávio defende substituir esse modelo por outro no qual o presidente não poderia disputar imediatamente um segundo mandato.
Uma das alternativas discutidas é ampliar a duração do mandato para cinco anos.
Caso a mudança fosse aprovada com aplicação imediata ao próximo presidente, o mandato iniciado em janeiro de 2027 poderia ter duração superior à prevista pelas regras vigentes no momento da eleição.
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Essa hipótese levanta uma questão constitucional relevante: a alteração das regras eleitorais depois de uma eleição poderia beneficiar o próprio candidato eleito?
A resposta dependeria da redação da emenda, das regras de transição, do processo legislativo e de eventual análise de constitucionalidade.
Não existe, até o momento, decisão judicial que tenha autorizado ou proibido uma alteração específica nesses termos.
Novo Congresso dá força política ao PL
A declaração de Flávio ocorre em um cenário de fortalecimento parlamentar da direita.
O PL elegeu 121 deputados federais e terá 28 senadores a partir de 2027, tornando-se a maior bancada partidária das duas Casas.
O candidato também recebeu apoio de partidos como Republicanos, União Brasil, PP e Podemos, ampliando sua capacidade de articulação parlamentar.
Isso, porém, não significa que disponha automaticamente dos votos necessários para modificar a Constituição.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em duas votações em cada Casa.
Segundo levantamento publicado pelo UOL nesta quinta-feira, o conjunto de forças políticas alinhadas à candidatura de Flávio reuniria aproximadamente 259 deputados e 48 senadores.
Mesmo considerando esses apoios, ainda seria necessário negociar com outras bancadas, sobretudo na Câmara.
Apoio eleitoral a um candidato presidencial também não significa compromisso automático de cada parlamentar com todas as propostas de seu governo.
Fim da reeleição não é a única mudança defendida
A proposta sobre o mandato presidencial faz parte de uma agenda mais ampla de alterações constitucionais apresentada por Flávio Bolsonaro.
O candidato já declarou que pretende discutir mudanças no funcionamento do Poder Judiciário, redução da maioridade penal, reforma política e alterações em aspectos da reforma tributária.
Segundo o senador, essas propostas seriam necessárias para modificar o funcionamento das instituições brasileiras.
Flávio também afirmou que o país não vive uma democracia plena e utilizou o argumento da necessidade de uma “redemocratização” para defender mudanças institucionais.
São declarações políticas do candidato, não constatações jurídicas sobre a situação constitucional brasileira.
A Constituição de 1988 estabelece limites ao poder de reforma do Congresso, incluindo a proteção do voto direto, da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais.
Portanto, mesmo uma maioria parlamentar qualificada não possui liberdade irrestrita para modificar qualquer dispositivo constitucional.
Proposta também envolve familiares de presidentes
Flávio Bolsonaro afirmou ainda que pretende impedir a candidatura de parentes próximos de um presidente em exercício.
Segundo o candidato, a proibição deveria alcançar familiares até o terceiro grau.
A declaração ocorreu depois de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mencionar a possibilidade de Jair Bolsonaro voltar a disputar a Presidência em 2030.
Flávio afirmou que, caso seja eleito, não pretende permitir que integrantes de sua família concorram à sucessão presidencial.
A Constituição já prevê restrições à candidatura de cônjuges e parentes até o segundo grau de chefes do Executivo, com exceções previstas no próprio texto constitucional.
A ampliação dessa restrição para o terceiro grau dependeria de mudança constitucional.
Assim como a eventual extensão do mandato presidencial, essa alteração ainda não consta expressamente do texto original da PEC apresentada pelo senador.
O que a Constituição permite mudar?
A Constituição pode ser modificada por emendas aprovadas pelo Congresso, desde que respeitados os requisitos formais e os limites materiais estabelecidos pelo próprio texto constitucional.
O fim da reeleição presidencial, por exemplo, é uma proposta que pode ser debatida pelo Legislativo.
O Brasil já alterou anteriormente suas regras de reeleição. A possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos disputarem um segundo mandato consecutivo foi introduzida em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
A diferença no debate atual está na possibilidade de aplicar uma nova regra de duração do mandato ao próprio presidente eleito sob o sistema anterior.
Uma mudança desse tipo exigiria exame jurídico específico e poderia provocar questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
Não seria suficiente uma decisão unilateral do presidente da República.
Discussão ultrapassa o interesse de um governo
A duração dos mandatos e as regras de reeleição fazem parte da estrutura de funcionamento de uma democracia representativa.
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Essas normas estabelecem por quanto tempo os governantes recebem autorização popular para exercer o poder e em quais condições podem permanecer no cargo.
Alterações são possíveis e existem modelos diferentes em outros países. O ponto central, do ponto de vista institucional, é a previsibilidade das regras e a existência de mecanismos que impeçam seu uso arbitrário.
Quando uma proposta pode beneficiar diretamente o governante responsável por defendê-la, o debate sobre regras de transição ganha importância adicional.
No caso brasileiro, a discussão ocorre em uma eleição presidencial ainda não concluída, com segundo turno marcado para 25 de outubro.
Flávio Bolsonaro defende que o fim da reeleição tenha aplicação imediata. A possibilidade de um mandato de cinco anos permanece em aberto e dependeria de aprovação legislativa.
O fato politicamente relevante é que o candidato já sinalizou a intenção de utilizar a nova composição do Congresso para promover mudanças constitucionais profundas, incluindo regras que poderão definir a duração e os limites de seu próprio governo.
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