Governo Federal prepara plano contra endividamento de brasileiros
Medida pode vir a restringir ainda mais as chamadas ‘bets’ e liberar recursos do FGTS
O governo federal elabora um novo pacote para reduzir o endividamento das famílias brasileiras, em um cenário em que o comprometimento da renda segue em patamar elevado. A iniciativa deve atender tanto pessoas inadimplentes quanto aquelas com renda comprometida, e prevê descontos que podem chegar a 90% do valor das dívidas, com o restante sendo renegociado.
A proposta inclui mecanismos de renegociação de dívidas com garantia da União e pode estabelecer contrapartidas para os beneficiários, entre elas possíveis restrições ao uso de casa de aposta.
Para viabilizar a redução dos juros, a equipe econômica estuda reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), além de analisar alternativas como o uso de recursos esquecidos no sistema financeiro.
Possível restrição a casas de aposta
Uma das preocupações do governo é o rápido retorno das famílias beneficiadas a uma situação de endividamento. Por isso, a adesão ao programa pode vir acompanhada de algumas limitações, uma delas sendo uma pausa no acesso às casas de aposta. A medida ainda está em avaliação e não há definição final sobre sua implementação.
Levantamento sobre o perfil dos usuários realizado por uma casa de aposta mostram que a maior parte dos apostadores está nas classes C1 (25,4%), B1 (22,9%) e B2 (17,7%), com concentração relevante na classe média.
O comportamento dos usuários da casa de aposta varia em frequência. Cerca de 27,55% afirmam apostar poucas vezes ao ano, enquanto 20,42% jogam uma ou duas vezes por mês. Há ainda grupos que apostam semanalmente (11,35%) ou mais de duas vezes por semana (13,94%), além de 12,64% que relatam prática quase diária.
Entre as motivações, 72% apontam o entretenimento como principal razão, enquanto 38% mencionam a tentativa de complementar a renda. Outros fatores incluem socialização (19%), acompanhamento esportivo (18%) e teste de conhecimento (13%).
Apesar de complicações iniciais quando a legislação do setor entrou em vigor em 2025, o mercado de apostas apresentou receita bruta de cerca de R$ 37 bilhões no período, considerando o total apostado descontados os prêmios pagos. Esse montante serve de base para a arrecadação de tributos e destinações legais, reforçando o peso econômico da atividade.
No mesmo período, o governo intensificou a fiscalização do setor, com o bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais e a criação de mecanismos como a plataforma de autoexclusão, que permite ao cidadão restringir voluntariamente seu acesso à qualquer casa de aposta.
Ao mesmo tempo, a Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, firmou parcerias para agilizar o monitoramento do setor e retirada de conteúdos fora dos parâmetros permitidos. Entre as entidades que passaram a cooperar com o governo estão a International Betting Integrity Association (IBIA) e o Conselho Digital do Brasil, que reúne as principais plataformas de redes sociais.
Financiamento com juros mais baixos
O programa de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo federal reúne diferentes frentes para reduzir o impacto do endividamento sobre as famílias. A proposta surge após experiências anteriores, como o programa Desenrola Brasil, que renegociou bilhões em débitos, mas não conteve o avanço do endividamento no país.
O novo pacote prevê a substituição de débitos antigos por um novo financiamento com juros mais baixos e prazos mais longos, utilizando garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para reduzir o risco das instituições financeiras.
Entre os pontos centrais está a possibilidade de descontos elevados sobre o valor total das dívidas, que podem chegar a até 90% em alguns casos, especialmente em débitos mais antigos. O programa deve contemplar principalmente dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, consideradas de maior custo para o consumidor.
Outra medida em análise é a liberação de até 20% do saldo do FGTS para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, permitindo a quitação parcial dos débitos. O modelo prevê que a renegociação seja feita diretamente com os bancos, sem uma plataforma centralizada.
