STF julga hoje primeiros réus dos atos golpistas e penas podem chegar a 30 anos; conheça cada um
STF começa a julgar hoje os primeiros quatro bolsonaristas envolvidos nos atentados em Brasília que tinham como objetivo promover um golpe de estado no Brasil. “É por isso que nós [sic] tá aqui. Pra intervenção militar. O Exército toma o poder, entendeu? Pra não virar banheiro masculino junto com homem e mulher”, disse um dos réus que é julgado hoje
Eduardo Maretti, RBA
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (13), a partir das 9h30, a julgar os primeiros quatro envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, com a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do próprio STF. A Corte reservou quatro sessões para julgar os bolsonaristas, que serão julgados de forma individualizada: cada um desses réus do 8 de janeiro responde a uma ação específica, de acordo com o que se apurou nas investigações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta os réus envolvidos nos seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Os julgamentos começam com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois de Nunes Marques, revisor do caso, se quiser, fazer adendos, será a vez de se manifestarem a acusação, representada pela PGR, e a defesa dos réus, por seus advogados. Em seguida, os ministros votam, começando por Moraes.
A seguir, conheça os perfis dos quatro acusados que se sentarão no banco dos réus para responder por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Deles, só um está solto, em liberdade provisória.
1- Thiago de Assis Mathar (Ação Penal 1502) – preso – “na hora errada no momento errado”
Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto, Mathar mora em São José do Rio Preto (SP) e diz ser autônomo, fazendo manutenções elétricas e hidráulicas. Em depoimento, disse que viajou de ônibus a Brasília, partindo de Penápolis com manifestantes. Alegou que sua intenção era apenas participar de protestos pacíficos e que entrou na sede do governo federal procurando abrigo da violência externa. Seu advogado afirmou em nota que não há “nenhum tipo de provas” contra Mathar e ele “apenas estava na hora errada no momento errado”.
Mas não é o que acha a PGR. Segundo a acusação, Mathar atuou para destruir o patrimônio público no Palácio e, com “violência e grave ameaça”, tinha a intenção de “abolir o Estado Democrático de Direito”, além de “depor o governo legitimamente constituído”.
Como é comum nos casos dos réus, depois de preso ele e a família tentam convencer a sociedade de que sempre foi pacífico e “do bem”. A mãe do réu, Lucy Mathar, publicou em um site de abaixo-assinado um apelo repleto de erros gramaticais e de ortografia, dirigindo-se “a todos os Brasileiros que possam me ajudar a assinar está petição, em pró do meu filho Thiago De Assis Mathar 43 anos preso injustamente em Brasília -DF no dia 08/01/23” (mantida grafia original).
A mulher diz que o filho “não quebrou nada nem depedrou (sic) nada,pois é incapaz de fazer qualquer coisa que possa desabonar seu nome e o nome de sua família” (mantida grafia). Acrescentou que seus “netinhos” vivem “crises de ansiedade”, acham que o pai, preso, morreu e a família passa por “dificuldades além de financeiras”.
O abaixo-assinado teve apenas 50 apoiadores e comentário de uma única pessoa, que diz: “Não assino. Ele tem que pagar por ser um golpista!”
Matheus Lima de Carvalho Lázaro (AP 1183) – preso – contra “banheiro masculino junto com homem e mulher“
Preso em flagrante dentro do Senado Federal dia 8 de janeiro, Matheus mora em Apucarana (PR). Invadiu o Congresso e foi preso a cinco quilômetros da Praça dos Três Poderes. Declarou ter entrado no prédio depois que já estava tomado. Diante das bombas da polícia, disse que resolveu voltar ao acampamento em frente ao quartel do Exército, mas foi detido na Praça do Buriti com um canivete.
A PGR, porém, denuncia o paranaense de 24 anos alegando que foi preso em flagrante na Praça dos Três Poderes na companhia de um grupo de bolsonaristas com estilingues, bombas, gasolina, álcool, vinagre, produtos inflamáveis e material que supostamente poderia ser usado para fazer coquetéis Molotov.
Matheus diz ser entregador, “bolsonarista e nacionalista” e frequentar a igreja evangélica. Mensagens capturadas mostram uma pessoa semi-analfabeta. “É por isso que nóis tá aqui. Pra intervenção militar… O Exército toma o poder, entendeu?”, escreveu à esposa.
Nos depoimentos, destacou que foi a Brasília se manifestar “para que não fosse pautado isso, para virar banheiro masculino junto com homem e mulher, liberação de droga. Foi isso que a gente veio lutar”.
Segundo a PGR, “o prejuízo causado pelo grupo criminoso do qual faz parte Matheus Lima de Carvalho Lázaro alcançou, conforme avaliações preliminares, R$ 3,5 milhões no Senado Federal e R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados”.
Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1060) – preso – “lutar pela liberdade”
O réu mora em Diadema (SP), tem 51 anos e foi técnico em sistemas de saneamento da Sabesp. Foi demitido após o 8 de janeiro. Também ficou “hospedado” na região do quartel do Exército em Brasília, onde chegou dia 7. Foi preso em flagrante dentro do Senado, pela Polícia Legislativa. Contou que viajou à capital do país para “lutar pela liberdade”.
Garantiu não ter causado quaisquer prejuízos ao patrimônio público, mas é um dos que produziu provas contra si mesmo: ele se filmou na mesa do plenário, de onde enviou mensagem: “Amigos da Sabesp que não acreditou (sic). Estamos aqui. Quem não acreditou também estou aqui por você, porra. Olha onde eu estou. Na mesa do Presidente. Vilsão, Roni. Estamos aqui porra. Marcelão, estamos aqui caralho. Vai dar certo. Não desistam. Saiam às ruas. Parem as avenidas. Dê corroboro para nós”, dizia Aécio Pereira.
Leia também: O que aconteceu com golpistas de 8 de janeiro e quais crimes devem responder
A defesa do réu, segundo a CNN, diz ter “firme convicção de que ele será absolvido, pois não há provas que o incriminem”.
Mas a denúncia da PGR afirma: “Unindo-se à massa, o denunciado aderiu aos seus dolosos objetivos
de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.
Moacir José dos Santos (AP 1505) – já solto – invadiu Planalto “tomado pelo instinto humano”
Outro paranaense, Moacir tem 52 anos e, como todos os réus, nega ter promovido destruição e depredação. Disse que entrou no Palácio do Planalto depois de ver as portas abertas e muitas pessoas dentro. Sua defesa disse mais: que o acusado entrou no prédio “tomado pelo instinto humano de se proteger das bombas de gás”. Declarou que os policiais “acenavam” para os vândalos entrarem.
O Ministério Público alega que ele quebrou vidros, depredou móveis e obras de arte. Por ironia, Moacir dos Santos é (ou diz ser) paisagista, e foi preso em flagrante ainda dentro do edifício pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Disse ter ido a Brasília em ônibus fretado sem pagar pela viagem.
“No interior do Palácio do Planalto, o denunciado participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam. Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído, como ‘fora, Lula’, ‘presidente ladrão’, ‘presidiário’”, afirma a PGR na denúncia.
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