Redação Pragmatismo
Michel Temer 25/Oct/2017 às 09:29 COMENTÁRIOS

Votação que pode afastar Temer do cargo está prevista para hoje

Pelo menos 342 deputados precisam registrar presença no painel da Câmara para que votação tenha início. Levantamento aponta que Temer já negociou equivalente a R$ 12 bilhões para barrar a denúncia

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Está prevista para hoje (quarta, 25) a votação, no plenário da Câmara, do parecer que defende arquivamento da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer (PMDB) e dois de seus principais ministros e articuladores políticos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria da Presidência). Com maioria na Casa, Temer já conseguiu o arquivamento temporário da primeira denúncia, em 2 de agosto, por corrupção passiva – investigação que terá curso apenas em 1º de janeiro de 2019, quando o peemedebista deixar o governo.

A sessão deliberativa na Casa está programada para começar às 9h, mas só deve ser iniciada após atingir o quórum mínimo, de 51 deputados na Casa. Para que o relatório elaborado pelo deputado tucano Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) passe a ser votado, é preciso 342 deputados na sessão e com presença registrada no painel, número que só deve ser alcançado no fim da tarde. O mesma quantidade de deputados deve votar contra o relatório para que a denúncia prossiga e Temer seja afastado do cargo por 180 dias. A oposição ameaça não marcar presença para tentar adiar a votação.

A exemplo de outras votações recentes (como a abertura do impeachment, o afastamento de Cunha e a primeira denúncia contra Temer), os deputados serão chamados nominalmente ao microfone para declarar seu voto a favor do relatório de Andrada (ou seja, contra o prosseguimento da denúncia) ou contra o parecer do tucano (para que a denúncia prossiga) e o Supremo investigue o presidente e seus ministros.

No relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada, por 39 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, Bonifácio de Andrada afirma que a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em seus últimos dias no comando do Ministério Público Federal (MPF), não traz provas e se trata de uma tentativa para criminalizar a política.

Quando pelo menos 52 deputados registrarem presença no painel da Câmara, tem início a ordem do dia e Andrada terá 25 minutos para defender seu relatório. As defesas de Temer, Padilha e Moreira Franco terão o mesmo tempo cada para falar. Em seguida, quatro oradores terão a palavra: dois contra o relatório e dois a favor.

A esse ponto, se pelo menos 257 deputados tiverem registrado presença e aprovarem um requerimento para encerrar a discussão, o plenário deve esperar a presença de 342 parlamentares para iniciar a votação, que serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

“Saldão”

Temer tem se reunido com deputados e ministros da chamada “tropa de choque” do governo desde o início do mês para negociar pedidos dos parlamentares – especialmente aqueles que compõem o Centrão – para conseguir apoio e barrar o prosseguimento da denúncia com, pelo menos, a mesma votação na denúncia anterior (263 votos).

De acordo com levantamento do jornal O Globo divulgado ontem (24), o peemedebista já negociou o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões para conseguir os votos necessários para se salvar. Além das emendas impositivas – que são de liberação obrigatória, mas cujo governo decide quando e quanto libera – que somam mais de R$ 800 milhões em setembro e outubro, sendo R$ 607,9 milhões só nos 21 primeiros dias de outubro. Também entra na contabilidade a desistência da privatização do Aeroporto de Congonhas, que renderia cerca de R$ 6 bilhões, e concessões com o Refis, abrindo mão de mais de R$ 2 bilhões.

Além dessas medidas, o governo também fez mais um agrado à bancada ruralista ontem (segunda, 23). Depois da portaria do ministério do Trabalho, assinada no dia 16, que dificulta a fiscalização e autuação de empresas flagradas trabalhadores em trabalho análogo à escravidão, o governo assinou ontem um decreto que dá 60% de desconto em multas ambientais que ainda não foram pagas e que poderão ser convertidas prestação de serviços na área ambiental.

Isabella Macedo, Congresso em Foco

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