Redação Pragmatismo
Juristas 18/Nov/2013 às 15:40 COMENTÁRIOS
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OAB diz que prisão de Genoino é ilegal

Publicado em 18 Nov, 2013 às 15h40

Representante da OAB, Wadih Damous quebra silêncio da entidade de advogados sobre erro de Joaquim Barbosa na decretação da prisão do deputado José Genoíno

josé genoino prisão mensalão
“Sou inocente e me considero um preso político”, diz Genoino (Foto: O Globo)

Quebrando o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil sobre transformação, na prática, pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, do regime de prisão semi-aberto a que tem direito o deputado José Genoíno, o Conselho de Direitos Humanos da entidade se manifestou.

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Em nota assinada pelo presidente do órgão, Wadih Damous, a prisão em regime fechado de Genoíno é classificada como “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. Lamenta-se que, apesar de a Justiça ter sido alertada para esse fato pelo advogados do deputado, “infelizmente o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada”.

Abaixo, a íntegra da nota do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous:

O estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas , infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada. É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos.

Brasil 247

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