Redação Pragmatismo
Juristas 16/Set/2013 às 17:38 COMENTÁRIOS
Juristas

Nova fase da AP 470 separa STF técnico de STF político

Publicado em 16 Set, 2013 às 17h38

Juristas e acadêmicos avaliam que chegada de novos ministros rompeu isolamento de Lewandowski e encorajou mudanças de posição para que votos tomem como base a Constituição, e não a política

celso mello embargos infringentes
Joaquim Barbosa impediu voto de Celso de Mello na última quinta-feira (Agência STF)

Hylda Cavalcanti, RBA

Aguardada com ansiedade, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira (18) – que dirá se serão acatados ou não os embargos infringentes para alguns dos réus da Ação Penal 470 (a do mensalão) – mais do que voltar a atenção de advogados, observadores e cidadãos para a mais alta corte do país, leva a uma pergunta natural sobre o colegiado e sua evidente transformação no decorrer do julgamento: foi grande ou já era esperada a mudança na forma de se comportar e pensar por parte dos ministros, desde o início até hoje?

Embora correntes políticas e juristas renomados defendam posições diversas sobre o tema, o questionamento se dá porque, seja pelo fato de esta ser uma das últimas etapas do julgamento, seja pela mudança da composição nos últimos meses, os ministros favoráveis ao acolhimento dos embargos mostram-se menos sisudos, mais abertos para expor opiniões e até com certo ar descontraído. O mesmo vale para os que são contrários aos embargos infringentes, cujos depoimentos nos últimos dias foram considerados exagerados por vários especialistas.

“Estamos numa fase mais técnica do que política do julgamento, o que não aconteceu na primeira etapa. Caso o comportamento dos ministros tivesse tido esse nível de tecnicidade lá atrás, talvez vários dos réus não tivessem recebido a condenação que receberam e o processo não precisasse passar pela discussão que está sendo observada agora”, avaliou o cientista político Alexandre Ramalho, da Universidade de Brasília (UnB).

Em sua opinião, a forma como se comporta o colegiado atualmente é reflexo de três pontos importantes, observados ao longo do julgamento como um todo. Em primeiro lugar, pela mudança na forma com que a sociedade passou a enxergar a postura do presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, também relator do processo. O cientista político acredita que Barbosa iniciou as sessões e, posteriormente, acumulou a função de relator com o comando do STF, com uma visão externa de herói e juiz impoluto, “quase um semideus”.

[citacao autor=”Luiz Moreira Júnior” posicao=”direita”]O primeiro bloco, com viés conservador, é formado pelos ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O segundo, mais focado na garantia dos direitos fundamentais, tem agora como principal líder o ministro Ricardo Lewandowski, antes isolado. É composto pelos ministros Barroso, Zavascki, Toffoli, Celso de Mello e Rosa Weber[/citacao]

“Barbosa chega ao final do julgamento contando com simpatia de boa parte da população, cotado para uma possível candidatura política e destacado por muita gente, mas, ao mesmo tempo, sem mais esse viés de semideus. Desgastou-se em bate-bocas com outros ministros que poderiam ter sido deixados de lado, em grosserias com jornalistas que fazem a cobertura do Judiciário em Brasília e, até mesmo, em denúncias ainda não totalmente explicadas como a compra do apartamento nos Estados Unidos”, enfatizou Ramalho.

Sua menção é referência À reportagem veiculada no jornal Folha de S.Paulo revelando que o ministro adquiriu, em Miami, por meio de empresa off shore em seu nome – e que tinha como endereço sua própria residência funcional, a que tem direito como presidente do STF, na qual aliás, promoveu uma reforma suntuosa.

Alexandre Ramalho também acredita que a entrada em cena, este ano, de dois novos ministros, com viés mais arejado, ajudou a levar o tribunal a um empate na discussão sobre os embargos infringentes: Luiz Barroso e Teori Zavascki. “Além disso, é nítida a desenvoltura de outros membros da Corte que antes aparentavam se sentir oprimidos, seja por pressão da mídia, pelas manifestações populares ou pelos outros colegas e que, atualmente, aparentam estar mais à vontade durante o julgamento. Vejo como exemplos típicos os casos de Antonio Dias Toffoli e de Rosa Weber”, colocou.

Dois blocos

Já para o professor de Direito Constitucional e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Moreira Júnior, o STF passou a se dividir, neste segundo julgamento, em dois blocos bem distintos. “O primeiro bloco, com viés conservador, é formado pelos ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O segundo, mais focado na garantia dos direitos fundamentais, tem agora como principal líder o ministro Ricardo Lewandowski, antes isolado. É composto pelos ministros Barroso, Zavascki, Toffoli, Celso de Mello e Rosa Weber”, afirmou.

“Minha esperança é de que, com essa divisão, o tribunal passe a cumprir com sua obrigação constitucional daqui por diante”, completou Moreira Júnior, “sobretudo, no momento de examinar se estavam, de fato, comprovadas todas as acusações.”

Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal e criador do Instituto Avante Brasil, por outro lado, não vê como uma divisão o que está ocorrendo. “O Supremo é uma síntese do nosso país. Antes, no início do julgamento, observamos uma pretensão ao autoritarismo, à discussão, normais entre um colegiado com ideias divergentes e entre os brasileiros. Agora, estamos vendo outra característica do brasileiro que é o desapego às formalidades, regras e ritos. Tudo é mais aberto”, comentou.

[listaposts tipo=”relacionadosportags” titulo=”Leia também” total=”5″ posicao=”direita”]

Gomes citou, como caso típico dessa avaliação, o elogio do ministro Barroso a alguns réus e as palavras do ministro Marco Aurélio de Mello, na última sessão. O recém-chegado à Corte afirmou que forma sua convicção de olho na Constituição, respondendo à afirmação de Marco Aurélio de que aceitar um novo julgamento seria um risco para a imagem do tribunal perante a opinião pública.

Irritado, o veterano passou a chamar Barroso por “novato” durante a sessão, afirmando ainda que as observações dele desrespeitavam as decisões do STF. “Barroso mostrou grande flexibilidade. Por outro lado, o que o ministro Marco Aurélio fez foi total violação das regras formais. Ele saiu do ordenamento jurídico, deixou a função de juiz e começou a falar como político. Quando você fala em ‘nome do povo’, para atender a ‘interesses do povo’, isso é pura demagogia. Foi um exercício de informalidade, mas é essa informalidade que rege o brasileiro. Somos autoritários e ao mesmo tempo informais, basta olhar a formação cultural do país”, destacou.

O especialista em Direito Penal faz, contudo, um alerta sobre o que está por vir. Sua opinião é de que há uma tendência, a partir do acolhimento dos embargos infringentes, a ter início um massacre moral contra os réus jamais visto no país. “O ministro Celso de Mello, em princípio, poderia ser tido como conservador e, no entanto, o voto dele vai ser pela admissibilidade dos embargos. Mas Mello vai admitir os embargos na forma. No conteúdo, deverá impulsionar devassa jamais imaginável contra os réus do mensalão. Será um massacre”, frisou.

De acordo com Luiz Flávio Gomes, tal tendência já começou a ser evidenciada na última sessão, com a fala do ministro Gilmar Mendes, que, exaltado, cobrou a recusa dos embargos. “Mendes fez uma crítica das mais contundentes aos réus chamando-os de quadrilheiros, bandoleiros, ladrões da República e daí por diante”, acentuou.

Qualquer cidadão

Com uma visão mais ampla da questão, o advogado Marcelo Nobre, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considera que o que hoje se discute através do acolhimento ou não dos embargos infringentes é o fato de que, para alguns representantes do STF, a decisão representará o término do julgamento de um processo que marcou a mais alta Corte do país, em toda a sua história. “Alguns ministros olham o julgamento com essa característica. Agora, outros estão olhando com a preocupação em outros processos também, com um olhar para além da AP 470. Esse é o cerne da controvérsia”, colocou Nobre.

Segundo ele, “aqueles que votaram pelo não conhecimento dos embargos querem encerrar o julgamento da AP 470 e posteriormente, em outros julgamentos, se acharem que devem mudar sua posição por um motivo ou outro, o farão. Já os que votaram pelo acolhimento dos embargos infringentes acham que podem rediscutir algumas outras matérias através dos embargos infringentes”, explicou.

Conforme ressaltou Marcelo Nobre, não há como negar o caráter político do Supremo. “O STF é um tribunal político e não há o que questionar. O que nunca e jamais pode acontecer é de o aspecto político se sobrepor ao aspecto jurídico”, frisou.

O advogado lembrou, ainda, que o mérito do processo já está discutido e nenhum dos réus da AP 470 conseguirá retirar a condenação que lhes foi imposta – a pretensão é, apenas, mudar a tipificação de alguns crimes, o que representará penas menores. Mas há, para Nobre, um grande exercício a ser feito, até o final do julgamento, entre sociedade – organizada ou não – sobre as lições a serem tiradas e a principal preocupação que os brasileiros precisariam, a seu ver, vir a ter em relação à AP 470.

“As pessoas precisam se preocupar, de fato, é em saber se o julgamento foi justo e se a aplicação da pena aos réus será a mesma que seria aplicada a qualquer cidadão brasileiro em circunstâncias semelhantes, e não diferente por se tratarem os réus de homens públicos. É com essa questão que a sociedade tem de se preocupar daqui por diante: com a aplicação da lei corretamente, seja para quem tiver de ser. Estamos falando de cidadãos e isso é o que importa”.

Recomendações

COMENTÁRIOS