Juristas comentam afastamento de Cunha e impeachment de Dilma
Apesar de ter o mandato suspenso e de ser afastado da presidência da Câmara, o golpe capitaneado por Eduardo Cunha continua de pé. A questão, agora, é: há legitimidade num processo conduzido por um personagem qualificado como "delinquente" pelo próprio procurador-geral, Rodrigo Janot?
O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pode ser anulado após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
“A doutrina processual penal e a jurisprudência se inclinam majoritariamente pela hipótese”, disse o advogado curitibano Daniel Godoy.
Para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, “a decisão do Supremo mostra claramente, de forma indiscutível, que Eduardo Cunha agia em desvio de poder, agia para obstaculizar a sua própria investigação. É o que aconteceu no processo de impeachment, portanto, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já afirmávamos há muito tempo”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na decisão, argumenta que Cunha usou o cargo de deputado federal e de presidente da Casa “em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.
Eduardo Cunha aceitou o pedido de impedimento contra Dilma por vingança, depois que o PT negou a ele três votos no Conselho de Ética. E com domínio sobre uma bancada extremamente fiel, que ele próprio ajudou a eleger, com doações de campanha, Cunha não só evitou sua cassação, como fez com que o impeachment de Dilma fosse aprovado.
Para ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar Cunha deve ser comemorada. “O ministro Teori acaba de tomar uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do Brasil”.
Por meio de sua conta oficial no Twitter, Barbosa também tratou do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado. Confira abaixo:
— o ministro Teori acaba de tomar uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do Brasil
— afastado há quase dois da vida pública, sou hoje um cidadão plenamente livre, um profissional de mercado
— embora haja questões que me incomodem profundamente no atual processo de impeachment, resolvi não participar do debate.
— Isso não me impede, porém, de indicar algumas pistas, apontar certos deslizes, chamar a atenção para possíveis consequências
— Por exemplo: o senador Anastasia é jurista de primeira ordem. Adorei quando ele trouxe ao debate a opinião de Alexander Hamilton.
— Hamilton era um gênio, uma das mentes poderosas na origem da criação das instituições que moldaram os EUA, copiadas pelo Brasil.
— É bonito citar Hamilton! Mas Hamilton e outros constituintes de 1787 tinham justificado temor quanto a certos aspectos do impeachment.
— Qual era o maior temor de Hamilton em relação ao processo de impeachment? “the demon of faction”!
— o leguleio incompreensível em curso no Senado nos últimos dias só serve a um propósito: esconder do grande público questões fundamentais.
— Tomo um caminho tortuoso, propositalmente. Adoto a perspectiva comparativa, baseada no fato de que o Brasil não é uma republiqueta qualquer.
— Em 1868, tentou-se destituir via impeachment o presidente Andrew Johnson dos EUA, por dois motivos: um ostensivo e outro, oculto.
— O motivo ostensivo era de uma frivolidade atroz: a exoneração de um ministro de Estado sem autorização do Senado.
— Johnson se salvou por um voto, mas a instituição da Presidência saiu mortalmente ferida do episódio. Levou décadas para se recuperar.
— Notem algo importante: os EUA em 1868 ainda eram um “anão político” na cena internacional! Longe de ter o poder e a influência que tem hoje.
— O que disseram em 1868 alguns líderes políticos contrários ao impeachment de Johnson: “não queremos a “mexicanization” do nosso país!
— Pois bem. Reflitamos um pouquinho sobre a nossa realidade em 2016.
— Provincianos em sua maioria, loucos para assumir as rédeas do poder, nossos líderes não têm dado bola à dimensão internacional da questão.
— É que o Brasil de 2016 tem muito mais importância no plano internacional do que tinham os EUA em 1868!
— Nós temos a mais sólida e estável democracia da América Latina; entre os chamados países emergentes, nada há de comparável ao que temos aqui
— Temos um poder Judiciário robusto e independente, coisa rara entre os membros do grupo de países que citei acima.
— A decisão de hoje do ministro Teori aí está como uma bela demonstração.
