Redação Pragmatismo
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Juristas 12/May/2015 às 19:13
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Edson Fachin se emociona e responde a questões polêmicas em sabatina no Senado

Indicado para assumir uma cadeira no STF, Edson Fachin foi às lágrimas ao lembrar do seu passado em sabatina no Senado Federal. O jurista respondeu a questões polêmicas como maioridade penal, religiosidade, financiamento eleitoral, poligamia e MST

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Edson Fachin em sabatina no Senado Federal (Folhapress)

O advogado e jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), se emocionou e chorou duas vezes nesta terça-feira (12) em meio à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável pela análise dos candidatos a magistrados da Suprema Corte.

“Na minha alma sempre falou alta a lembrança de meus pais e meus tios”, destacou, com a voz embargada, o advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, interrompendo rapidamente sua declaração inicial para secar as lágrimas.

“Amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem, ou o excesso de chuvas, as dificuldades de financiamento e de apoio daqueles que carregaram e carregam esse país nos ombros”, complementou Fachin sob aplausos de parte dos senadores, ao destacar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais do país.

Álvaro Dias (PSDB) defende Fachin

O relator da indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), saiu em defesa do jurista durante a sabatina e afirmou que seria “oportunismo eleitoral” rejeitar seu nome.

“Seríamos indignos do apreço popular se, de forma oportunista, nos colocássemos contra (Fachin) apenas para alvejar a presidente da República no momento da grave impopularidade que ostenta”, afirmou o tucano, que tem defendido o nome do conterrâneo no Congresso.

Apesar de o PSDB estar contra o nome de Fachin, Dias está em campanha pelo jurista, a quem concedeu um parecer favorável em seu relatório apresentado na CCJ. Seu partido, no entanto, é contrário à indicação. O senador tucano resolveu apoiar Fachin depois de apelos que recebeu da sua base eleitoral, no Paraná. Apesar de ser gaúcho, o jurista fez carreira no Estado de Dias e é praticamente uma unanimidade no meio jurídico paranaense.

O senador pediu que a CCJ não coloque o interesse “motivado pela paixão político partidária” à frente do interesse público. Dias leu questões enviadas por internautas em sua página nas redes sociais, sempre defendendo o advogado. O tucano disse, por exemplo, que “em muitos momentos” Fachin esteve contra o PT.

Ativismo judicial

O jurista foi questionado pelos senadores sobre o chamado “ativismo judicial”, expressão usada para momentos em que o STF precisa criar novas regras para resolver casos que não encontram solução com as leis existentes. Segundo ele, o juiz “não é e nem pode” ser um “legislador”.

Fachin defendeu uma postura “discreta” aos ministros do Supremo, mas ponderou que, “em algumas hipóteses, o Judiciário poderá ter algum protagonismo”, como a decisão da Corte que deu a servidores públicos os mesmos direitos de greve dos trabalhadores privados.

“A percepção que tenho do juiz constitucional é extremamente discreta, contida, na expressão que deve ter de seus limites constitucionais. E, nessa medida, sou, por assim dizer, um daqueles que subscreve para um juiz de corte constitucional um papel de estabilização. Portanto, apenas em caráter excepcional, é possível traduzir alguma expressão jurisdicional aonde ordinariamente deve ser espaço da política. E, portanto, o juiz não é nem pode ser legislador”, destacou.

Ideologia

“Considero-me alinhado com as pessoas que querem o progresso do país. Sou, portanto, progressista, nesse sentido, mas preservando o Estado, a autodeterminação dos interesses privados”, disse.

“Em alguns momentos, como professor, como jurista, sou chamado a tomar posição. E eu tenho feito isso com o mínimo de bondade no coração. Eu nasci com o DNA vocacionado para o magistério. Sou um professor que advoga. E quando vejo um aluno meu, ou ex-aluno, se lançando [candidatos], tenho dado dezenas de cartas de apoio”, completou.

Poligamia e MST

Ao falar sobre a polêmica em torno da qual ele é apontado como simpatizante da poligamia (prática proibida pela Constituição Federal), Fachin reiterou que, ao contrário do que tem sido dito sobre o assunto, ele é defensor da “estrutura da família”.

“Quanto à questão da poligamia ou direito da amante, isso que se disse a partir de trabalho acadêmico, a tese como tive oportunidade de explicitar coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família. Mas defendo a estrutura da família com seus princípios fundamentais”, afirmou Fachin.

Ao falar sobre sua suposta simpatia a movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Fachin disse que defende manifestações desde que elas ocorram dentro da lei.

“As ações que são realizadas dentro da lei são ações legítimas. Algumas dessas ações, em determinados momentos, não obstante que carregue reivindicações legítimas, desbordam da lei. Mas aí, acabou a espacialidade da política e entra, evidentemente a espacialidade do limite (…) e a lei é, evidentemente, o limite desse tipo de manifestação. E é nisso o que o Estado democrático de Direito confia”, afirmou Fachin.

Fachin foi novamente questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, sobre seus entendimentos a respeito de questões agrárias e disse que, em casos de invasão de terra, a Constituição deve ser respeitada e que é preciso “pacificar” o campo. “A orientação que o STF tem, e que no meu sentimento, nessa perspectiva, deve ser mantida, é a da constitucionalidade da lei que integra a desapropriação de área invadida. É preciso pacificar essas equações no campo”, afirmou.

Dupla atividade

Questionado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre a dupla atividade de procurador do estado do Paraná e advogado, Fachin respondeu que obteve aval da Procuradoria do estado e também da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Indaguei ao procurador-geral do estado se esta circunstância já significava a vedação da advocacia. Não tenho registro escrito, mas o procurador disse que a resposta está no decreto de nomeação”, afirmou.

Depois, afirmou que foi à OAB, que anotou em sua carteira que estaria impedido de advogar somente contra a Fazenda Pública do Paraná.

“Me fiz acompanhar dessa anotação da carteira [da OAB], me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e de me fiz acompanhar de uma emenda constitucional. Penso que para minha consciência, é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos do exercício profissional”, afirmou.

Financiamento eleitoral

Indagado sobre julgamento no STF que pode proibir doações de empresas a campanhas eleitorais, Fachin disse que não deve julgar o caso, porque seu antecessor, Joaquim Barbosa, já votou no processo – em favor da proibição. Disse, porém, que, em tese, não cabe à Corte decidir sobre o assunto.

“Problemas atinentes a essa definição política, parece-me que aí, o Judiciário desborda de suas funções. Com o devido respeito a certas circunstâncias, vou dizer isso com o todo respeito à Corte Suprema do Brasil, há circunstâncias que o Supremo não deve atravessar a rua. E portanto, manter-se no lugar e dar primazia ao parlamento”.

“Obviamente que acredito nos projetos familiares que se perenizam”, completou depois.

Religião

“Tive formação cristã em casa bastante acentuada, especialmente pelas mãos de minha mãe. Não vou fazer aqui uma reminiscência da minha infância, porque parece-me desnecessária, mas tenho alegria muito grande de registrar na minha memória que recebi uma formação não apenas de valores familiares, mas também uma formação religiosa que me fez compreender a vida numa dimensão maior que do que a vida tem em sua mera materialidade”.

com informações de agências

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Comentários

  1. Onete Lopes Postado em 12/May/2015 às 19:35

    Será um nome dos mais valiosos neste Tribunal.

  2. Marques Torres Postado em 12/May/2015 às 20:45

    Ainda é obrigatório, infelizmente, ter que dizer "tenho formação cristã" para não perder pontos na inteligentíssima opinião pública. Enfim, Fachin é um jurista de formação sólida e de grande conhecimento, ao contrário do Toffoli, que nem especialização tem. Não entendo porque toda essa crítica em cima do Fachin se para o toffoli não disseram nada.

  3. leonardo Postado em 12/May/2015 às 20:51

    'foi à OAB, que anotou em sua carteira que estaria impedido de advogar somente contra a Fazenda Pública do Paraná.' A OAB está acima da constituição estadual?

    • Matheus Postado em 12/May/2015 às 21:03

      Leonardo, a Constituição Estadual está acima da Constituição Federal?

      • Deisi Postado em 13/May/2015 às 08:31

        Matheus, pra coxinha de São Paulo está!

  4. enganado Postado em 12/May/2015 às 23:21

    Dá para entender como a vagabundagem do PSDB tem moral para sabatinar alguém? Esse Aloysio Nunes vai acerta contas do Sr. Carlos Marighella, do outro lado da vida, tái esta eu queria estar presente, com certeza! Caiado (o pilantra), daí pra baixo ... . Só resta saber se as perguntas vieram via satélite e/ou algum boy da embaixada dos EUA/iSSraHell mandou entregar a esse vendilhões da Pátria.

  5. Danúsio Postado em 13/May/2015 às 02:42

    QUANTO MAIS CONHEÇO OS QUE SE DIZEM HUMANOS, MAIS VONTADE TENHO DE CONVIVER COM OS LEÕES.