Redação Pragmatismo
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Juristas 04/Jul/2014 às 10:22
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Barbosa defende interesses de Aécio em seu último dia no STF

No último dia como ministro do STF, Joaquim Barbosa foi voto vencido ao defender ação de Aécio Neves. Ele encerrou a carreira de forma discreta e atípica, mas manteve suspense quanto a apoiar ou não um candidato nas eleições de 2014

joaquim barbosa aécio neves
No último dia no STF, Barbosa defende ação de Aécio Neves (Reprodução)

Na última sessão plenária antes de se aposentar, Joaquim Barbosa aprovou a ação do candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB) contra o parágrafo 1º do artigo 28 da Lei Geral da Copa. “O direito à liberdade de expressão preserva o indivíduo e impede que o Estado molde sua vontade, seus pensamentos”, defendeu o então presidente do STF.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5136 do PSDB contra o Estado – ou seja, contra Dilma Rousseff, representada pela Advocacia Geral da União – foi julgada em tempo recorde. Foram três semanas desde que foi protocolada até chegar ao Plenário do Supremo.

A média de julgamento de ADINs, segundo estudo “O tempo como ferramenta de decisão no STF”, de Paulo César Amorim Alves, é de cinquenta e oito meses, ou seja, quatro anos e dez meses.

Na abertura do julgamento, o ministro relator Gilmar Mendes justificou que a matéria estava sendo rapidamente analisada porque o evento da Copa do Mundo já tinha começado. Entrando nessa discussão, a própria Procuradoria Geral da República, que ainda não tinha se manifestado, colocou o posicionamento do MPF – julgou improcedente a ação – para que a ADIN não fosse revista e, assim, não voltasse ao Plenário, uma vez que o recesso legislativo está próximo e tal assunto seria julgado somente depois do fim da própria Copa.

Outro ministro que acompanhou o voto de Joaquim Barbosa foi Marco Aurélio. “Uma lei não precisa ressalvar um direito constitucional”, disse o ministro contra a Lei Geral da Copa. Ele defendeu as manifestações durante a Copa, “direcionadas ao enaltecimento da dignidadeda pessoa humana”, sendo tais comportamentos cabíveis “sem qualquer prejuízo para a grande festa que está sendo a Copa do Mundo”.

Os demais oito ministros, além da PGR, votaram contra a ação. Todos eles informaram que a Lei não parece construir restrição de liberdade de expressão. Barroso defendeu que não existe razão para o parágrafo ser retirado. Teori Zavascki disse que a Medida Cautelar não é necessária porque o que o PSDB está pedindo é a suspensão de uma interpretação da norma e não de seu teor em si. “A interpretação adequada se presume que será feita”, disse Zavascki.

“Não há o menor grau de probabilidade de procedência desse pedido”, enalteceu Luiz Fux. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia – que também suscitou a possibilidade de já finalizar o julgamento com a manifestação do MPF – acompanharam o voto de indeferimento.

“Não só entendo que não há nenhuma ofensa à Constituição, quanto, pelo contrário, se emolda à ela sobretudo ao valor fundamental sobre o qual se baseia a dignidade da pessoa humana”, finalizou Lewandowski os votos contrários à ação de Aécio Neves.

Barbosa também criticou a Lei Geral da Copa, endossando as críticas de oposição para os gastos da Copa, afirmando que “o financiamento público direto e indireto foi uma condição necessária para realizar esse evento” e que, portanto, “não faz sentido limitar a expressão daqueles que custearam o evento da Copa do Mundo”.

GGN

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Comentários

  1. Thiago Teixeira Postado em 04/Jul/2014 às 10:35

    Lixo.

    • nietzsche Postado em 05/Jul/2014 às 10:03

      Cara-de-pau...

    • Larissa Lins Postado em 05/Jul/2014 às 14:17

      Lixo de reportagem, completamente parcial e repleta de erros jurídicos.

    • João Batista Postado em 05/Jul/2014 às 22:57

      kkk eh Thiago Teixeira.. vc está em todas hem? e ficou revoltado de novo?

  2. Alexandre Lopes Postado em 04/Jul/2014 às 13:16

    É irresponsável fazer-se uma média de tempo para fins de julgamento de ADI e , depois , comparar essa média ao tempo que se demorou para julgar essa ação . Existem ações diretas de inconstitucionalidade que estão no STF há 15, 20 anos , ao passo que outras ficam 2, 3 meses . Fazer uma média para comparar com o tempo em que essa ação foi julgada , para que , a partir daí , se tire uma conclusão açodada , não me parece muito prudente . Ademais , pode , sim , haver uma afinidade entre o Barbosa e o Aécio e isso , apesar de imoral , é comum . Só acho meio especulativo afirmar que o voto do Barbosa no sentido de se opor a esse dispositivo da lei caracterize uma aliança entre ele e o Aécio . No entanto , eu entendo que a especulação faz parte do jornalismo político , já que política é um assunto muito sútil , só que o leitor precisa ficar atento para não formar convicções com base em matérias como essa . Essa matéria tem natureza especulativa ( pode estar certíssima ou totalmente errada ) e , portanto , não pode ter o condão para formar convicções .

  3. Rodrigo Postado em 05/Jul/2014 às 12:50

    "contra o Estado – ou seja, contra Dilma Rousseff, representada pela Advocacia Geral da União" Dilma é o Estado? Luís XIV na cabeça e "L'État c'est moi" (O Estado sou eu)? Era melhor alterar essa redação, para afastá-la de ideais absolutistas... Já quanto à lei em si, realmente estranho a necessidade de repetir um princípio constitucional (vez que a lei deveria regulamentá-lo, mas não repetir o que já está escrito), mas, a princípio, não vejo o ponto como inconstitucional, mas apenas como prolixo. P.S.: por que foi omitido Barbosa, de outro lado, ter determinado, também na sexta-feira, 04 de julho, a continuidade da ação civil de improbidade, movida pelo MPF contra Arruda, no chamado "Mensalão do DEM"? Por que tal não foi divulgado, conjuntamente com o voto favorável à ADIN movida pelos tucanos?

    • Rodrigo Postado em 05/Jul/2014 às 12:51

      (Outro Rodrigo) "contra o Estado – ou seja, contra Dilma Rousseff, representada pela Advocacia Geral da União" Dilma é o Estado? Luís XIV na cabeça e "L'État c'est moi" (O Estado sou eu)? Era melhor alterar essa redação, para afastá-la de ideais absolutistas... Já quanto à lei em si, realmente estranho a necessidade de repetir um princípio constitucional (vez que a lei deveria regulamentá-lo, mas não repetir o que já está escrito), mas, a princípio, não vejo o ponto como inconstitucional, mas apenas como prolixo. P.S.: por que foi omitido Barbosa, de outro lado, ter determinado, também na sexta-feira, 04 de julho, a continuidade da ação civil de improbidade, movida pelo MPF contra Arruda, no chamado "Mensalão do DEM"? Por que tal não foi divulgado, conjuntamente com o voto favorável à ADIN movida pelos tucanos?

    • Rodrigo Postado em 05/Jul/2014 às 12:51

      *(Outro Rodrigo)

  4. mauricio augusto martins Postado em 05/Jul/2014 às 13:12

    Só falta o aético never, contratar um zagueiro para quebrar a Vértebra do Neymar, só assim mesmo para tentar parar a Copa e o Hexa, de golpe em golpe os inimigos do Brasil, vão enchendo nosso Saco, mas sem dúvida, Não Haverá Segundo Turno, então somente o "terceiro turno" da Primeira eleição do Sr. Dr. h.c¹³+¹³+² Luis Inácio ***LULA*** da Silva, que parece que terá fim...maumau

  5. leonardo Postado em 05/Jul/2014 às 13:14

    Agora o STF volta para o cangaço e o Brasil também depois da Copa que grande besteirol ! Que lei inútil Aécio Neves parece que você acredita em Papai Noel não vê essas raízes do PT mais longas que qualquer coisa indo até o exterior, por isso, que voto nulo !

  6. Tiago Gevaerd Farah Postado em 05/Jul/2014 às 17:32

    A ADI 5136 é inútil, só isso.

  7. Alexandre Lopes Postado em 05/Jul/2014 às 13:43

    MEU DEUS !! QUE RACIOCÍNIO MAIS INFANTIL ! SUPREMO É UM CAMPO DE FUTEBOL NO QUAL JOGAM PT ( VASCO ) VS PSDB ( FLAMENGO ) .