Redação Pragmatismo
Compartilhar
Geral 27/Nov/2013 às 17:12
2
Comentários

Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado

PL aprovado nesta terça-feira estabelece multa para quem não registrar a contratação do empregado doméstico na Carteira de Trabalho

carteira trabalho doméstica
Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico (reprodução)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, (26) o Projeto de Lei 7.156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico.

Leia também

O projeto, aprovado em caráter conclusivo, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo plenário da Câmara.

De acordo com o projeto, o patrão que não registrar a contratação do empregado doméstico na Carteira de Trabalho pagará multa. Ela será calculada a partir de valor definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e será elevada em pelo menos 100% .

A multa poderá ser reduzida se o empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço do empregado, com a efetivação das anotações e o recolhimento das contribuições previdenciárias. O montante arrecadado com a multa será destinado ao próprio doméstico prejudicado.

Agência Brasil

Recomendados para você

Comentários

  1. Adalberto Postado em 28/Nov/2013 às 17:50

    Quem pode paga, quem não pode bota os desocupados de casa pra fazer alguma coisa.