Luis Soares
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Justiça 06/May/2013 às 18:15
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Gilmar Mendes decidiu que está acima de todos os poderes

O ministro Gilmar Mendes decidiu – conforme a lúcida análise do professor Virgílio Afonso da Silva – que está acima de todos os poderes, incluído o próprio Judiciário, determinando, a priori, que o Congresso não discuta projeto de emenda constitucional sobre o Poder Judiciário

Por Mauro Santayana*

Podemos iniciar lembrando uma série de obviedades. Quando Deus, ou o acaso, fez o homem, deu-lhe o livre-arbítrio. Os homens, juntos, fazem o povo. O povo, portanto, tem o livre arbítrio de todos os indivíduos que o compõem, ou, como é possível aferir, da maioria dos eleitores. Com esse livre-arbítrio, os homens construíram um sistema de convívio a que chamamos Estado. Para administrar o Estado, organizou-se a política. A experiência mostrou que, em benefício da ordem e da coesão da sociedade, era melhor dividir o Estado em Três Poderes. O mais importante deles, desde o início, foi o Legislativo, composto de homens do povo, e destinado a elaborar as leis, conforme a vontade e o interesse da maioria, depois de discussões amplas.

Assim, é o poder legislativo que, ouvindo os cidadãos, impõe a forma do regime político, garante os direitos de todos à liberdade e à isonomia, limita-os em benefício da coesão da sociedade e do exercício da justiça, diante da qual todos são iguais.

gilmar mendes stf

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (Foto: ABr)

O Sr. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal não se sabe bem para quê, quer inverter a ordem milenar dos poderes do Estado, e colocar o Judiciário como o mais elevado deles. Ora, se há poder dependente dos demais é exatamente o Judiciário.

Em nosso sistema, ele depende do arbítrio do Executivo, que indica os seus membros, e do Senado, que os aprova, ou rejeita. Mas depende, acima de tudo, do Legislativo que, ao aprovar as leis, entre elas, as penais, impõe-lhes o módulo de seu poder.

Os Estados Unidos construíram o seu sistema, em parte sob a influência clássica da República Romana; em parte sob as idéias democráticas inglesas de Locke e outros de seus contemporâneos; e, em parte, das idéias federativas das Províncias Unidas dos Países Baixos.

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A Suprema Corte norte-americana resolveu aproveitar-se desse período de discussões e indefinições da república, e seu presidente, John Marshall, que era político, arrogou ao tribunal o direito de arbitrar, em última instância, a constitucionalidade dos atos do Executivo e do Legislativo.

Foi uma decisão americana, conforme as circunstâncias do tempo, mas contestadas por três dos maiores presidentes dos Estados Unidos: Lincoln, Andrew Jackson e Franklin Roosevelt. O caso de Jackson é bem conhecido. O presidente se negou a proteger os banqueiros, com seu famoso Banking Veto, e peitou a Suprema Corte, negando-se a rever sua posição. Roosevelt também desobedeceu à Suprema Corte, a fim de impor o New Deal, e, sob a ameaça de obter do Congresso o aumento do número de juízes e a aposentadoria dos mais idosos, conseguiu um acordo político que favoreceu a implementação do plano de recuperação da economia americana.

Para o nosso raciocínio, o melhor exemplo é o de Lincoln. Logo no início da Guerra de Secessão, o presidente, depois de ouvir seu procurador geral, decidiu suspender o direito de habeas-corpus, invocando dispositivo constitucional que abria essa exceção, no caso de rebelião.

Sob a decisão, o comandante militar da cidade de Baltimore, determinou a prisão do tenente John Merryman, da milícia estadual, acusado de colaborar com os sulistas.

Merryman apelou para o Juiz Roger B. Taney, que acumulava seu cargo de Presidente da Suprema Corte com o de juiz federal no circuito de Baltimore. Como juiz federal, e não da Suprema Corte, ele concedeu a ordem, determinando ao comandante militar que libertasse o prisioneiro imediatamente. A ordem foi recusada, com as informações do caso ao juiz, que a reafirmou, determinando a um delegado federal que fosse ao forte e prendesse o próprio comandante.

O delegado não se atreveu a entrar no forte. Taney, então, e já atuando como Presidente da Suprema Corte, determinou a Lincoln que libertasse o prisioneiro, e submetesse ao seu tribunal a ordem de prisão de novos acusados de traição – o que o grande Presidente simplesmente ignorou.

Logo em seguida, o Congresso deixou claro o direito de o Poder Executivo negar-se a atender à Justiça, enquanto perdurasse a Guerra Civil.

Na defesa do Estado republicano, Lincoln agiu assim até a morte de Taney, em 1864, quando nomeou, para substituí-lo, o juiz Portland Chase.

Acrescente-se que Taney, considerado bom juiz em outras decisões, era adversário político de Lincoln, e escravocrata convencido da inferioridade dos negros. Dele é a opinião escrita, no famoso caso Dred Scott v. Sandford, uma das causas da guerra civil, de que “os negros não têm quaisquer direitos que os homens brancos sejam obrigados a respeitar – ( blacks) had no rights which the white man was bound to respect)”.

O ministro Gilmar Mendes decidiu – conforme a lúcida análise do professor Virgílio Afonso da Silva – que está acima de todos os poderes, incluído o próprio Judiciário, determinando, a priori, que o Congresso não discuta projeto de emenda constitucional sobre o Poder Judiciário.

Ora, o Congresso pode discutir tudo, e aprovar o que sua maioria decidir, de acordo com a Constituição. O Congresso é o povo – com suas virtudes, sua força e sua debilidade – reunido para decidir tudo o que lhe diz respeito. Há mais: em muitos países, e mesmo nos Estados Unidos, a pátria de John Marshall, a Suprema Corte não discute a constitucionalidade das emendas, uma vez que, aprovadas, passam a integrar a própria Constituição e, como tal, devem ser respeitadas e cumpridas pelo Poder Judiciário.

Acresça-se o fato de que a emenda não foi ainda discutida amplamente, e pode, eventualmente, até mesmo ser rejeitada.

É certo que o nosso Parlamento não é o melhor do mundo, nem o pior. É o que temos. E mudá-lo é tarefa dos cidadãos, não do Poder Judiciário, e menos ainda do Ministro Gilmar Mendes, cujo comportamento tem sido estranho, não só em algumas decisões, como pela sua estreita amizade com homens do estofo moral de Demóstenes Torres.

É lamentável que alguns senadores o tenham visitado, para dar apoio ao seu propósito estapafúrdio.

O professor Virgílio Afonso, além dos méritos de seu desempenho acadêmico, possui outra referência moral a ser destacada: é filho do jurista José Afonso da Silva, por sua vez filho de lavradores pobres do interior de Minas, que trabalhou como alfaiate para custear seus estudos em São Paulo, e se tornou um dos mais respeitáveis constitucionalistas brasileiros.

Gilmar, nós sabemos, é Gilmar. Nem mais, nem menos.

*Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

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Comentários

  1. Yuri Postado em 06/May/2013 às 19:19

    Pena que na nossa realidade o congresso não age como como deveria, só legisla em causa própria, defendendo os corrúptos, querendo acabar com o MP e o STF pra assim agir sem limites.

  2. Diogo Carvalho Postado em 06/May/2013 às 19:34

    "O Congresso é o povo – com suas virtudes, sua força e sua debilidade – reunido para decidir tudo o que lhe diz respeito." Não, o Congresso não é o povo. O Congresso é um conjunto de salafrários que legislam em causa própria e não têm competência para representar qualquer país.

  3. Henrique Postado em 06/May/2013 às 23:29

    Quem sou eu, mas Aristóteles já dizia que aquilo que é um bem por natureza é mais desejável do que aquilo que não é um bem por natureza. Por exemplo: A JUSTIÇA É MAIS DESEJÁVEL DO QUE UM HOMEM JUSTO Por que? - a justiça, o ‘bom direito’ é bom por natureza, e - o homem justo, a bondade é adquirida Então: - por que o STF, não é bom por natureza? - por que interesses externos ‘pautam’ o STF? - O QUE DE “BOM DIREITO” ADQUIRIU gilmar, gurgel,fux,…? - será por não ser um verdadeiro judiciário por natureza que, por exemplo, não cumprem o Artigo 52, inciso X, da Constituição Brasileira? - QUANDO TEREMOS UM STF JUSTO POR NATUREZA!? …? JÁ IMAGINARAM A NATUREZA JURÍDICA NÃO SENDO EXERCIDA, AS JURISPRUDÊNCIAS QUE PODEM SER ‘AUFERIDAS’!? Precisamos de um judiciário justo por natureza e não justo para um Salvatore Cacciola, um Marconi Perillo, um Demóstenes Torres, para o delinquente Carlos Cachoeira, para um PSDB,…

  4. Oscar Postado em 07/May/2013 às 00:31

    Cruz credo, estamos precisando de uma boa benzeção! É cada aberração que aparece, de dar medo: gilmar dantas (um xerox mal-acabado do humorista Saulo Laranjeira); gurgel (mais uma cópia mal-acabada: jô suado), sandra cureau (a zuiúda medonha), josé cerra+a mulher do aborto no Chile; jbabosa (o Batman), as Cajazeiras (in)feliciana (cópia da Miss Piggy), bolsonara, malafeia, álvaro dias (Miss Botox, com o pega-rapaz copiado da Sara Montiel), agripino mala, aluísio 300 mil, tasso jatinho tenho porque posso,reinaldo rola-b...a, arnaldo jaburu, willian waaca, ali kamelo, ana maria praga e por aí afora, Virgem Maria!

  5. Cacique Postado em 07/May/2013 às 09:42

    Prezado Diogo Carvalho, o ponto em questão não é a legitimidade ou seriedade do Congresso Nacional. O ponto é: a quem cabe controlar o Congresso Nacional? O autor diz que isso é tarefa dos cidadãos, não do Poder Judiciários. Muito menos de um ministro do STF isoladamente. Eu concordo. O congresso existe para legislar, e portanto ele pode discutir as leis que quiser. Se elas não forem do agrado da sociedade, a sociedade tem seus mecanismos. E se elas forem inconstitucionais, aí sim o STF pode anulá-las. Mas o que o Gilmar Mendes fez é praticamente censura. Baseado em que dispositivo um ministro do Supremo pode vetar a simples discussão de uma lei pelo poder legislativo? Eu acho que é muito grave um ministro agir dessa forma. Tão grave quanto o legislativo querer estar acima do STF e do MPF. É uma clara guerra entre poderes, e ambos os lados estão se posicionando para a batalha. Isto é que está errado.

  6. Adriano Postado em 07/May/2013 às 10:29

    Por mais que esteja "irregular" a atuação do STF, melhor evitar a "cagada" do que consertar depois, afinal o povo anda apático para rebelar-se, e "burramente" só vem (re)elegendo bandidos. Parece que o STF só está tentando estancar um pouco da "diarréia" do poder legislativo - Se bem que diarréia parece ter tudo a ver com aquela gente. Tenho orgulho de ser brasileiro por muitos aspectos, mas tenho vergonha pelo que os políticos brasileiros fazem. Em nível municipal, estadual, federal... Só vergonha! Decepção! O STF está errado? Prefiro uma decisão errada barrando uma lei mais errada ainda, do que um "processo legislativo certinho" fazendo merda! No caso em questão, quem está do lado do povo é o ministro!

  7. luiggi Postado em 07/May/2013 às 11:20

    Se o Brasil fosse um país sério, a mídia, e não o STF, teria julgado o caso mensalão, Gilmar Mendes e a entourage entreguista de FHC estariam sentados no banco dos réus e JB não seria esta celebridade fabricada nos moldes dos 15 minutos de fama de Warholl e muitos "bacanas" por este Brasil afora teriam que arranjar boas desculpas para as patifarias que deslavadamente fazem embaixo das fuças de uma população analfabetizada - política e culturalmente - viciada em futebol de má qualidade, reality shows esdrúxulos e novelas idiotas. O problema é que temos um legislativo podre e uma população desinformada que, por burrice ou falta de informação, insiste em reeleger ad aeternam essas tranqueiras que aí estão. E pior do que o legislativo é o judiciário, uma verdadeira casta monárquica incrustada no seio da república, que legisla em causa própria, reafirma e fortalece suas benesses, transforma a justiça em um grande balcão de negócios e perpetua famílias nas diversas instâncias de sua estrutura arcaica e incompetente, sem contar que está sempre à disposição dos grupos mais abonados da sociedade. E, lógico, diante da lezeira letárgica da população, não haveria de faltar um GM a arrogar-se o direito divino de controlar o legislativo, justamente sob a alegação de que, como um semideus, e diante do silêncio geral, ele, como paladino da justiça, tem que tomar para si a empreitada. Meu Deus! Quando é que teremos a nossa queda da Bastilha?

  8. Oscar Postado em 08/May/2013 às 10:40

    Oxente: me esqueci do merdal, aécio never, bornhausen, demóstenes, marconi, arruda, entre outros!