Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 e Brasil pode reduzir jornada para 40 horas semanais já em 2026
Proposta aprovada por ampla maioria prevê dois dias de folga, redução gradual da carga horária e se torna uma das maiores mudanças trabalhistas desde a Constituição de 1988
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e enfraquece definitivamente a escala 6×1 — modelo em que milhões de brasileiros trabalham seis dias para descansar apenas um.
O texto aprovado prevê uma redução gradual da carga horária semanal das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia constitucional de dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovada em dois turnos com pelo menos 308 votos favoráveis, será enviada ao Senado. Caso avance nas duas Casas, a medida representará a maior alteração nas regras de jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.
Como ficará a nova jornada de trabalho
Pela proposta aprovada, a mudança será implementada em duas etapas.
A primeira começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional:
⭢ a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas;
⭢ trabalhadores passarão a ter dois dias de folga remunerada por semana;
⭢ um dos descansos deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Na segunda etapa, após 12 meses:
⭢ a carga horária máxima semanal cairá definitivamente para 40 horas.
Ao todo, a transição completa ocorrerá em 14 meses.
O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como:
⭢ escalas 12×36;
⭢ profissionais da saúde;
⭢ segurança pública;
⭢ transporte;
⭢ limpeza urbana;
⭢ trabalhadores embarcados.
Também está prevista a criação futura de regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, desde que os empregos sejam preservados.
Além disso, contratos terceirizados da administração pública terão até 12 meses para adaptação.
PEC une propostas de Erika Hilton e Reginaldo Lopes
O relatório aprovado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) unificou duas propostas que vinham sendo discutidas no Congresso:
⭢ a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas em dez anos;
⭢ e a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia a escala 4×3 e jornada de 36 horas semanais.
O acordo político construído na Câmara reduziu a proposta final para 40 horas semanais, considerada mais viável para aprovação neste momento.
“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que podem ser”, afirmou Leo Prates durante a sessão.
Já Erika Hilton classificou a aprovação como uma resposta histórica à exaustão dos trabalhadores brasileiros.
“Hoje os trabalhadores brasileiros sairão daqui contando e cantando uma vitória”, declarou.
Pressão popular virou fator decisivo
O avanço da proposta no Congresso ocorre após meses de forte mobilização nas redes sociais, impulsionada principalmente pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
A campanha contra a escala 6×1 ganhou enorme adesão entre trabalhadores do comércio, supermercados, logística, restaurantes, call centers e serviços em geral — setores marcados historicamente por jornadas extensas, baixos salários e apenas um dia de descanso semanal.
A pressão popular acabou alterando inclusive a posição de parte da oposição.
Parlamentares ligados ao PL haviam defendido inicialmente uma transição de até dez anos e chegaram a apresentar propostas flexibilizando a jornada máxima. Nos últimos dias, porém, o partido passou a defender publicamente a escala 4×3, diante do forte apelo eleitoral da pauta.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chegou a pedir implementação imediata das mudanças.
Apesar disso, governistas acusaram a oposição de tentar atrasar o texto.
O deputado Lindbergh Farias afirmou que mais de 60 deputados do PL haviam assinado emendas propondo transição longa e jornadas maiores.
Apenas quatro deputados votaram contra
Os únicos votos contrários à PEC vieram dos deputados:
⭢ Gilson Marques (Novo-SC);
⭢ Julia Zanatta (PL-SC);
⭢ Mauricio Marcon (PL-RS);
⭢ Osmar Terra (PL-RS).
O partido Novo apresentou voto em separado defendendo que jornadas fossem definidas exclusivamente por negociação entre patrões e empregados, sem teto constitucional obrigatório.
Empresários criticam redução da jornada
Entidades empresariais reagiram duramente à aprovação da PEC.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmou que a tramitação ocorreu sob “forte influência eleitoral” e criticou a falta de debate técnico aprofundado.
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Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) classificou os prazos de adaptação como “inviáveis” para parte das empresas.
O setor empresarial argumenta que a mudança pode:
⭢ elevar custos operacionais;
⭢ pressionar a inflação;
⭢ estimular informalidade;
⭢ dificultar contratação em setores intensivos em mão de obra.
Defensores falam em saúde mental e dignidade
Defensores da PEC argumentam que a escala 6×1 produz efeitos severos sobre:
⭢ saúde mental;
⭢ qualidade de vida;
⭢ convivência familiar;
⭢ produtividade;
⭢ rotatividade de trabalhadores.
O debate acabou se tornando também uma discussão sobre o limite da exploração do tempo de vida do trabalhador brasileiro.
Especialistas favoráveis lembram ainda que argumentos semelhantes foram usados em 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais — e as previsões de colapso econômico não se confirmaram.
Ao defender a PEC, o relator Leo Prates citou justamente esse precedente histórico.
“A experiência histórica contrariou as previsões de inviabilidade financeira empresarial”, afirmou.
Mudança pode atingir cerca de 20 milhões de trabalhadores
Estimativas citadas durante o debate apontam que a redução da jornada poderá impactar cerca de 20 milhões de trabalhadores no país.
Hoje, milhões de brasileiros vivem rotinas em que praticamente toda a semana é consumida pelo trabalho, sobrando apenas um dia para descanso, estudos, lazer, consultas médicas e convivência familiar.
O crescimento da pauta nas redes sociais revelou um sentimento coletivo de esgotamento, especialmente entre jovens trabalhadores submetidos a jornadas longas, deslocamentos extensos e baixa remuneração.
Senado será próximo desafio
Apesar da aprovação expressiva na comissão especial, o governo ainda enfrentará resistência no Senado.
Para entrar em vigor, a PEC precisará ser aprovada com texto idêntico pelas duas Casas do Congresso.
Qualquer alteração feita pelos senadores obrigará a proposta a retornar para nova análise da Câmara.
Mesmo assim, a aprovação desta quarta-feira já representa uma das maiores vitórias recentes de movimentos trabalhistas e uma das derrotas políticas mais significativas do lobby contrário à redução da jornada no Brasil.
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