Por unanimidade, STF arquiva denúncia de corrupção contra Arthur Lira
Ministros mudam votos e Arthur Lira consegue vitória unânime na Primeira Turma do STF. Nos bastidores, o que se comenta é que a decisão foi um grande acordo para apaziguar os ânimos entre os poderes em Brasília. Lira teria se comprometido a evitar posturas belicistas e parar de boicotar as pautas do governo no Congresso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (6) denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre corrupção passiva. A decisão foi unânime.
Na retomada do julgamento, votaram pelo arquivamento todos os cinco integrantes do colegiado: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Mendonça assumiu a relatoria no lugar de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021.
O julgamento foi marcado por uma reviravolta nos votos: em 2020, três ministros (Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) tinham votado para rejeitar o recurso de Lira. Dessa vez, os ministros seguiram o novo entendimento da PGR, que se posicionou pelo arquivamento do caso.
Em conversa com o Pragmatismo, um deputado próximo a Arthur Lira afirmou que a decisão do STF tem como objetivo acalmar os ânimos entre os três poderes em Brasília e garantir que as pautas de interesse nacional avancem. Segundo o parlamentar, com essa sinalização do Supremo, Lira teria se comprometido a parar de impor derrotas ao governo no Congresso.
ENTENDA O CASO
O caso arquivado hoje refere-se a denúncia de 2019 da Procuradoria-Geral da República. A Primeira Turma transformou Lira em réu, e no ano seguinte um pedido de vista feito por Toffoli suspendeu o julgamento, ainda que houvesse maioria para manter a denúncia. Neste ano, a PGR desistiu da acusação.
Em 2012, um assessor parlamentar tentava embarcar em São Paulo, rumo a Brasília, com R$ 106 mil em dinheiro. Na ocasião, ele afirmou que a quantia pertencia a Arthur Lira, à época líder do PP. A Procuradoria afirmava que o dinheiro seria em troca de apoio político envolvendo o comando da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Em fevereiro, a defesa do presidente da Câmara apresentou novo recurso, em que questionava o julgamento argumentando que casos conexos já haviam sido rejeitados e anulados judicialmente. Também citou a Lei Anticrime, no dispositivo que impede recebimento com base apenas em denúncia do delator. Depois disso, a PGR mudou de posição, por não ver provas além da delação, e passou a defender o arquivamento.
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