“Bolsonaro gabaritou a aula de inelegibilidade”, diz criador da Lei da Ficha Limpa

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, ex-juiz eleitoral acredita ser impossível Bolsonaro escapar da condenação, pois cometeu uma série de crimes. “Não foi apenas uma questão de desinformação. O ministro relator estudou o caso em todas as suas diferentes dimensões e demonstrou isso em seu voto”. O jurista ainda afirmou que o principal problema do ex-presidente não está na inelegibilidade de 8 anos: “O grande calvário de Bolsonaro está apenas começando, e não será na Justiça Eleitoral [...]”

Congresso em Foco

O advogado e ex-juiz eleitoral Márlon Reis, que foi um dos idealizadores e redatores da chamada Lei da Ficha, afirmou que Jair Bolsonaro (PL) “gabaritou a aula de inelegibilidade”. As informações são do Congresso em Foco.

“Não foi apenas uma questão de desinformação, mas a maneira como ele, Bolsonaro, encontrou para mobilizar seu eleitorado, citando sentimentos antidemocráticos, até atingindo ministros. O ministro (relator) estudou o caso em todas as suas diferentes dimensões. Por isso, Bolsonaro gabaritou a aula de inelegibilidade”, afirmou.

O jurista defende que não haja pedido de vistas. Ainda que ocorra o pedido, ele acredita que não haverá demora na conclusão do julgamento. “Em matéria eleitoral, os julgamentos não são muito demorados. Eu acredito na conclusão do julgamento amanhã”.

Para Márlon, a inelegibilidade por oito anos não está entre os maiores problemas enfrentados por Bolsonaro. “O grande calvário de Bolsonaro está apenas começando e ele não está na Justiça Eleitoral. Ele está na Justiça civil. Seja pelos riscos até pela liberdade física dele, ou da concreta possibilidade de que ele nunca mais venha a ser candidato, muita coisa ainda está em jogo para Bolsonaro”, afirma o ex-juiz eleitoral.

A defesa de Bolsonaro tem afirmado que, caso perca no TSE o julgamento, irá recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Márlon Reis, a probabilidade de a defesa conseguir reverter o resultado é praticamente “inexistente”. “Dos sete ministros do TSE, três são do STF. Então, o debate já foi iniciado por lá também”, disse. A sessão será retomada na manhã da próxima quinta-feira (29).

Está em jogo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que averigua se Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, seu vice na chapa que concorreu à presidência em 2022, se tornarão inelegíveis por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação públicos.

“Tenho expectativa de que será um julgamento tranquilo, e mantenho o meu placar, que creio que será de seis a um”, disse Márlon.

Como coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis foi um dos idealizadores e redatores da chamada Lei da Ficha, que proíbe a candidatura de políticos com condenações a partir da segunda instância ou prestação de contas rejeitadas ou que tenham renunciado ao mandato para escapar da cassação. Doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, na Espanha, o advogado especializado em direito eleitoral foi juiz auxiliar da Presidência do TSE.

➥ Quer receber as notícias do Pragmatismo pelo WhatsApp? Clique aqui e faça parte do nosso grupo!