Desembargador rechaça abertura de CPI para intimidar ministros do STF e TSE
Bolsonaristas se articularam na Câmara para abrir uma CPI contra ministros da Suprema Corte, como forma de retaliação a Alexandre de Moraes. Desembargador considera que ação é “tentativa de intimidação” entre os poderes e rechaçou a tese propagada de que não existem meios de se combater eventuais excessos do Judiciário
José Ricardo Porto, desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), criticou a articulação de deputados federais bolsonaristas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Zeca Porto rechaçou a tese propagada por alguns deputados de que não existem meios de se combater eventuais excessos do Judiciário e considerou a movimentação uma tentativa de intimidação entre os poderes. As informações são do portal PBAgora.
“Para toda e qualquer contestação, no tocante a decisões judiciais, existem mecanismos processuais tanto na Constituição quanto no Código de Processo Civil brasileiro. Ninguém está acima da lei. É a cláusula petrea da Constituição brasileira. Buscar comissão parlamentar de inquérito objetivando apurar supostos excessos de membro do judiciário brasileiro é um bradante equívoco, que tem o escopo de intimidação entre poderes”, observou o desembargador.
O deputado que propôs a CPI é Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele declarou apoio aos atos golpistas que ainda acontecem em frente aos quartéis de algumas cidades brasileiras. A CPI proposta por ele é vista como uma retaliação ao ministro Alexandre de Moraes por sua atuação firme no processo eleitoral. Os bolsonaristas não aceitaram a derrota nas urnas e pedem a anulação da votação que deu vitória a Lula.
“Os incomodados buscam argumentos antidemocráticos e golpistas tentando colocar a Constituição do Brasil em posição subalterna. Viva a democracia”, acrescentou Zeca Porto.
Informações apuradas pelo jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, indicam que Arthur Lira não vai instalar CPI contra os ministros da Suprema Corte.
Lira justificou a interlocutores que há uma fila de pedidos de CPIs e falta tempo hábil nesta legislatura para tramitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Lira também sugeriu a Van Hatten que ele colete novamente as assinaturas e reapresente o pedido no ano que vem.
