Bolsonaro recua em promessa de campanha e vai manter indulto natalino
Presidente justificou que o indulto beneficiará "policiais que estão presos injustamente". Em 2018, um mês após ter sido eleito, Bolsonaro afirmou: "Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último"
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse na quinta-feira, 29, em transmissão nas redes socais, que o próximo indulto de natal deve beneficiar policiais presos “injustamente”. O presidente afirmou que terá “nomes surpreendentes”.
“Tem muito policial no Brasil, civil e militar, que foi condenado por pressão da mídia. E esse pessoal no final do ano, se Deus me permitir e eu estando vivo, vai ser indultado. Nomes surpreendentes, inclusive. Pessoas que honraram a farda, defenderam a vida de terceiros, e foram condenados por pressão da mídia”, afirmou em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada, pela manhã. “A caneta Compactor, não é mais BIC, vai funcionar”, disse.
O indulto é concedido por decreto presidencial para perdoar presos condenados a determinados crimes não violentos.
Em 2018, o ex-presidente Michel Temer desistiu de editar o decreto, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) não havia julgamento validade do decreto que assinado no ano anterior, que reduzia as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados. Em maio deste ano o Supremo declarou constitucionalidade do indulto de Temer.
Em novembro, quando já eleito, Bolsonaro disse que não haveria mais indulto em seu governo: “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último.”
Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último. 👍🏻
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 28, 2018
Indulto natalino
O indulto natalino se trata de um verdadeiro perdão aos condenados por determinados crimes, ensejando a extinção de suas penas. O preso sai do estabelecimento prisional para nunca mais voltar, porque sua pena está extinta. Tornou-se tradição o Chefe do Executivo Federal conceder indulto coletivo em épocas natalinas, conforme permitido no artigo 84, XII da Constituição Federal.
O indulto natalino é, portanto, um evidente instrumento de política criminal, em que o Presidente da República pode determinar que certos crimes cometidos possam ser perdoados e todos os que por eles respondam tenham suas penas extintas. É de se destacar que, uma vez expedido o decreto presidencial de indulto natalino, os juízes das varas das execuções penais são obrigados a acatá-lo.
