Redação Pragmatismo
Justiça 29/Mar/2019 às 12:26 COMENTÁRIOS

Sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional, decide STF

STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional. Corte definiu legalidade da prática baseada no princípio da liberdade religiosa. Decisão gerou questionamentos e protestos

Sacrifício de animais em cultos religiosos constitucional STF
Praticantes de religiões de matriz africana em frente ao STF (Imagem: Antonio Cruz | ABr)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas.

A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.

O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde. Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.

Votaram sobre a questão os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que a lei local deu proteção especial às religiões de matriz africana em razão do histórico de discriminação. “A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida”, disse.

Fux também destacou que todas as religiões devem ter suas liturgias respeitadas e citou casos de incêndios provocados contra locais de culto de religiões africanas em todo o país. “É o momento próprio para que o Direito diga em favor das religiões de matriz africana que não há nenhuma ilegalidade no culto de professam e nas liturgias que praticam”, afirmou.

Durante o julgamento, entidades defenderam a liberdade de culto e afirmaram que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa.

O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade.

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Agência Brasil

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Comentários

  1. chichano goncalvez Postado em 05/Jul/2019 às 16:36

    Se eu achar que a mãe deles é um bixo ( mesmo que sege por ser feia, aliás minha ex sogra era uma cobra)), posso matar ela ? Afinal estarei matando por justa causa.

  2. Magda ferreira santos Postado em 05/Jul/2019 às 16:37

    ENFIM UMA DECISÃO QUE 11NOS PERMITE CRIAR UM CULTO E EXTERMINAR TODOS ESTES IDIOTAS QUE TEIMAM EM DIZER QUE NOS GOVERNAM! COMO ANIMAIS, ESTÃO APTOS A SEREM MORTOS, BORA LÁ