Redação Pragmatismo
Justiça 21/Feb/2019 às 14:24 COMENTÁRIOS

Presidente da CNI é preso e solto poucas horas depois

O todo-poderoso presidente da CNI foi preso nesta terça-feira só para ser solto poucas horas depois. O industrial sequer chegou a esquentar os bancos duros das celas da PF. Robson Braga é um homem que conseguiu, em vida, algo que poucos atingem mesmo após a morte

Robson Braga de Andrade Presidente da CNI preso solto horas depois
Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (Imagem: Antônio Cruz | ABr)

Vinícius Segalla, DCM

O empresário mineiro Robson Braga de Andrade é um homem que conseguiu, em vida, algo que poucos atingem mesmo após a morte. Ele tem seu nome gravado para a posteridade desde 2010, quando foi inaugurado o Edifício Robson Braga de Andrade, em bairro nobre de Belo Horizonte (Funcionários), onde desde então funciona a sede da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

A inauguração do prédio contou com as pompas de estilo. Estavam lá os então prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda, e governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, entre outras autoridades, todas a render homenagens ao empresário Braga, que fora presidente da FIEMG de 2002 a 2010, e de lá só saíra para presidir a CNI (Confederação Nacional da Indústria), entidade que comanda desde então e assim deveria seguir até 2022, quando se encerrará seu terceiro mandato consecutivo frente à principal entidade representativa do empresariado brasileiro. Agora, já não se sabe se o fará.

É que Robson Braga foi preso na manhã da última terça-feira (19), na esteira da chamada “Operação Fantoche”, desencadeada pela Polícia Federal para investigar e coibir um esquema de corrupção envolvendo contratos entre empresas de um mesmo grupo familiar, o Ministério do Turismo e o Sistema S (presidido por Braga), no valor total de R$ 400 milhões.

Foi preso só para ser solto horas depois, por ordem da Justiça Federal em Pernambuco, que também soltou outros detidos, como os presidentes das Federações da Indústria de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Os industriais não chegaram a esquentar os bancos duros das celas da PF. Foram soltos na mesma terça-feira, a mando da Justiça, que é a única instituição no Brasil que pode mandar soltar e mandar prender.

Mas, informe-se: foram soltos pela Justiça a pedido da própria Polícia Federal, a mesma que havia protocolado demanda judicial e sido atendida horas antes para prender os empresários.

Ou seja: a delegada federal que pediu e obteve o mandado para encarcerar os empresários foi a mesma que pediu para soltá-los horas depois. Para entender a lógica por trás disso, somente tendo acesso aos autos, que por ora seguem sob Segredo de Justiça.

De qualquer forma, de acordo com a PF, todos os presidentes de entidades industriais referidos acima seguem sendo investigados pela polícia por corrupção. Como também seguem cumprindo medidas cautelares impostas pela Justiça, como o afastamento de suas funções de dirigentes das entidades onde trabalham e a obrigação de não deixarem suas comarcas sem antes informar as autoridades brasileiras. Com relação a essas restrições de direitos, a Polícia Federal não voltou atrás. Nem a Justiça Federal.

Assim, o empresário Braga, um homem que controla instituições empresariais há quase 20 anos, que já recebeu homenagens de prefeitos, governadores e até de um presidente da República, agora é suspeito de corrupção em um esquema de R$ 400 milhões.

Mas, se a prisão desta terça-feira pegou de surpresa a muitos políticos que já prestaram os mais sinceros protestos de estima, consideração e agradecimento ao presidente da CNI, a pelo menos uma figura política em específico a notícia desta terça não pode ter causado tanta surpresa: esta figura é a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Ela nunca se deu com o empresário Braga, nunca gozou de sua confiança. Nem o contrário. Na verdade, a ex-presidenta enfrentou sua ira desde de 2011, seu primeiro ano à frente do Brasil, quando reformou a legislação trabalhista de uma maneira que fez com que Braga passasse a criticá-la e a fazer oposição a seu governo com todas as maneiras de que dispôs, até que ela fosse arrancada do poder, trocada pelo vice Michel Temer, que depois deu uma medalha ao empresário, cinco anos depois.

Calma, tudo a seu tempo.

Se há um mau julgamento que jamais se poderá fazer em relação ao empresário Braga é o de que ele é um traidor de sua classe. Nunca traiu o empresariado brasileiro. Muito pelo contrário.

Sua carreira, sua obra – pelo menos aquela parte que tinha publicidade até esta terça-feira – são nada menos do que uma verdadeira Cruzada pelos interesses dos empresários, custe a quem custar. Sempre lutou contra os direitos trabalhistas, que oneram as empresas, contra os impostos que são cobrados das empresas, que oneram suas operações, contra a cobrança de dívidas dessas empresas com o Brasil, que por óbvio as oneram, e contra a corrupção, que assolava o país até 2016 e tanto onerava as… empresas.

Veja, abaixo, a trajetória de Robson Braga de Andrade, preso nesta terça-feira, após quase 20 anos de serviços prestados às empresas, só para ser solto horas depois.

1 – A reforma de Dilma na Lei Trabalhista e o início da disputa com Robson Braga

No dia 7 de julho de 2011, a então presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.440/11, que reformava a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei de Licitações (8.666/93), para criar a chamada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

A ideia era criar um cadastro de todas as empresas que já tinham perdido em última instância um processo trabalhista, mas que ainda não tinham pago o que deviam aos trabalhadores. Assim, as empresas que se encaixassem nessas condições não poderiam mais contratar com o poder público (não poderiam mais participar de licitações públicas) até que pagassem os valores reconhecidos na Justiça.

A medida foi comemorada no meio jurídico. O próprio então presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen, defendeu sua criação, simplesmente porque a Justiça até conseguia, após anos de processo judicial, instaurar uma dívida trabalhista líquida e certa, mas não tinha como fazer as empresas pagarem o que deviam. “O TST está totalmente capacitado para avaliar a existência de débitos, mas só isso. De cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber seu crédito”, informou o jurista, em junho de 2011, em defesa da aprovação do então projeto de lei, no Senado Federal.

Mas assim não pensava nem nunca pensou o empresário Braga. A partir da promulgação desta lei, Dilma Rousseff ganhou um opositor de peso: o presidente da CNI.

A medida é inadequada. O país deve buscar sempre um ambiente de negócios propício ao empreendedorismo, pois a sustentabilidade financeira das empresas é a maior garantia contra a inadimplência trabalhista”, disse Braga, ao portal G1. E não parou por aí. Braga e a CNI foram até o STF lutar contra a lei que buscava obrigar as empresas a pagarem o que deviam. Foram derrotados nesta questão, mas jamais deram o jogo por terminado.

2 – A luta contra a corrupção e contra o governo Dilma Rousseff

A partir daí, Braga jamais deixou de lutar – ainda que na forma institucional e política que o decoro de seu cargo permitia – contra o governo Dilma e a favor de uma ampla reforma trabalhista em favor das empresas.

Na eleição presidencial seguinte, em 2014, fez campanha (nem tão) velada por Aécio Neves. A partir de 2015, com a crise política e econômica que se instalou no país, passou a lutar pela queda da presidenta reeleita, não só pelo fato de o governo de então não promover as reformas liberalizantes que ele defendia, mas também porque nem ele nem ninguém mais no país aguentavam aquele ambiente de corrupção, a atravancar o desenvolvimento. Palavras do homem preso e solto na última terça-feira.

A indústria não aguenta mais. O país não aguenta mais. Não podemos deixar que o imobilismo, a inércia e a falta de compromisso público destruam o Brasil”, pontificou Braga, em novembro de 2015, quase a exigir que Dilma Rousseff viesse a fazer o que seus sucessores já fizeram ou estão em vias de executar: “Há muito a ser modificado na estrutura tributária, nas relações de trabalho, na legislação ambiental e na regulação das concessões.”

A CNI manifesta sua extrema preocupação com o agravamento da crise política e econômica que o Brasil atravessa. Os empresários, assim como todos os brasileiros, estão perplexos diante da grave deterioração do cenário político, que submete o país a uma situação sem precedentes em sua história recente”, asseverou Braga, em março de 2016, subindo a pressão pelo impeachment da então presidenta.

O combate à corrupção não é uma tarefa simples, mas se reveste de fundamental importância para a construção do país que queremos”, disse Braga, em uma conferência em dezembro de 2017, quando a presidenta eleita já tinha sido apeada do poder, mas ainda corriam à solta os esquemas pelo qual ele foi preso e solto nesta terça.

Um ano e meio antes disso, Braga proferiu a declaração talvez mais polêmica de toda a sua trajetória: a de que a jornada de trabalho brasileira, de 44 horas semanais, estava atrás de seu tempo. Seria necessário modernizar a norma, como teria feito a França, que teria ampliado para 80 horas semanais a jornada máxima. Apenas não era verdade. A França nunca estabeleceu – ou pelo menos não neste século nem no anterior – uma jornada de 80 horas.

Pegou mal.

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Jair Bolsonaro e Robson Braga de Andrade em evento da CNI (Imagem: Sérgio Lima | divulgação)

Então, o empresário Braga argumentou que foi mal interpretado. Em entrevista à BBC, explicou o mal entendido, aproveitando para criticar quem realmente atravanca o desenvolvimento do país até hoje: a representação institucional dos trabalhadores, ou seja, os sindicatos e as centrais sindicais:

BBC Brasil – No começo do mês, após reunião com Temer, o senhor falou da importância de uma reforma trabalhista. Na ocasião, citou o exemplo da França, dizendo que seriam 80 horas semanais de trabalho, quando na verdade eram 60. O senhor foi bastante criticado. Por que há resistência quando se fala em mudar essas regras?

Robson Braga de Andrade – Acho que é o corporativismo das centrais sindicais. É a principal questão. Talvez tenha um viés de setores ligados ao governo passado, que têm uma visão atrasada sobre as relações trabalhistas. Na verdade, aquilo foi uma deturpação das coisas que eu falei.

Quem gera emprego é quem produz, é quem investe. Central sindical não gera emprego, justiça do Trabalho não gera emprego e o próprio governo de esquerda não gera emprego.

3 – A cobrança pelos benefícios pela derrubada de Dilma: menos direitos trabalhistas, mais direitos aos empresários

Quando Dilma Rousseff estava ainda somente afastada da Presidência da República, sem que o processo de impeachment tivesse se encerrado, o empresário Braga já cobrava a fatura e a parte que cabia ao empresariado pelos serviços prestados.

Ainda sentindo as graves consequências da mais profunda e longa recessão da nossa história republicana, as empresas brasileiras lutam para recuperar sua capacidade operacional e financeira.

Uma das medidas importantes que o governo deve adotar para ajudar a volta da atividade econômica à normalidade é a instituição de um novo Refis (grifo deste Diário), programa que permite o parcelamento (e o perdão, informa este repórter) das dívidas tributárias”, reivindicou Braga, em 9 de agosto de 2016, a um então presidente interino Michel Temer.

Quer dizer: Temer mal chegara ao poder, e Braga já cobrava um perdão de dívidas para as empresas. Não porque queria vantagens indevidas para os empresários, mas é que realmente era necessária tal medida, para o bem de todo o país, como ele explicou: “No Brasil, indústrias, comércios e serviços precisam contrair dívidas bancárias para não ficarem inadimplentes com o Fisco. É uma situação surreal. Ninguém atrasa impostos porque quer. Quem não está pagando é porque não tem recursos para fazê-lo, não têm opção”.

Ou seja: considerando ser verdade o que disse o presidente da CNI, empresas como Bradesco, Vale e Grupo Pão de Açúcar, todas constantes na lista de maiores devedores de impostos do Brasil, com débitos acima dos R$ 5 bilhões em 2017, estavam com problemas de caixa e não tinham dinheiro para pagar o que deviam, e só por isso não pagavam.

Verdade ou não, fato é que o então presidente, Michel Temer, parece ter acreditado no que dizia e ainda diz Braga, e, no fim de 2017, assinou e colocou em prática um programa de perdão de dívidas tributárias para empresas. Assim, o Brasil renunciou a um crédito de R$ 47 bilhões que tinha em impostos devidos por empresas.

Ao menos para Robson Braga e para os empresários que ele representa, o impeachment da presidenta Dilma já valeu a pena só por causa disso.

Mas os benefícios aos empresários, como se sabe, não pararam por aí. Michel Temer fez a sua Reforma Trabalhista, muito diferente da que fez Dilma, que concedeu mais direitos aos trabalhadores. Basicamente, o pacote de Temer, como consta em lei:

– Derrubou a jornada de trabalho máxima de oito horas, direito conquistado há mais de um século pelos trabalhadores do mundo. Agora, a jornada pode chegar a 12 horas.

– Permitiu às empresas pagar parte do salário como “prêmio”, sem inclusão no 13º, na aposentadoria e no FGTS.

– Derrubou pela metade a multa por demissão sem justa causa, de 40% para 20% do saldo do FGTS.

– Autorizou que mulheres grávidas e lactantes pudessem ser designadas para trabalhar em locais insalubres.

Absolutamente todos os pontos acima estavam na agenda de reivindicações de Robson Braga e da sua CNI. Na verdade, constavam todos no Programa Brasil Mais Produtivo, desenvolvido pela CNI e que se tornou política de governo, incorporado às ações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do governo Michel Temer. O impeachment, mais uma vez, atendia àqueles que lutaram por ele.

Ainda assim, a Cruzada do empresário Braga estava longe do fim. Com a chegada do ano de 2018, surgia no horizonte uma nova ameaça aos avanços com os quais o Brasil e o empresariado se locupletavam desde o impeachment: as eleições presidenciais. As chances de o Partido dos Trabalhadores voltar ao poder eram reais – um absurdo! -, um retrocesso que deveria ser evitado a todo custo.

Temos uma nova legislação trabalhista, que dá condições para que quem empreende no Brasil continue a empreender e a gerar empregos. Mas é preciso atenção, para que não haja retrocessos”, alertava um vigilante Robson Braga, em 22 de maio de 2018, em um evento que marcava o lançamento de um livro do deputado federal que foi relator da Reforma Trabalhista na Câmara.

Vieram, então, as eleições, sem a presença do líder das pesquisas, Lula, que foi preso e impedido de concorrer, justamente, por um triplex, no Guarujá, já leiloado.

Venceu Jair Bolsonaro, para o regozijo público de Braga, que saudou entusiasmado o novo governo, mas que também avisou: ainda havia muito trabalho a ser feito.

É um governo com apoio popular grande, uma bancada importante na Câmara dos Deputados, e há pessoas corretas e bem conceituadas tecnicamente. Mesmo sabendo da dificuldade do Brasil para voltar a crescer, a expectativa é que ele vai ter um capital político importante para fazer as mudanças necessárias”, afirmou Braga, em entrevista à Folha de S.Paulo, no dia 7 de novembro do ano passado, em que disse também:

O que nós queremos é um governo liberal. Não queremos um governo centralizador, com uma participação elevada na economia. Portanto, um governo que incentive o desenvolvimento de empreendedores é o que nós queremos.” Como se vê, há muito ainda a ser feito até que se satisfaça de todo o empresariado.

4 – As homenagens, os prêmios e quem está do lado de quem

O empresário Braga, há quase 20 anos comandando entidades empresariais e defendendo seus interesses, preso e solto com um intervalo de algumas horas na última terça-feira, como se nota por tudo que foi descrito acima, nunca escondeu de que lado está, por qual país e modelo de desenvolvimento milita. E, para além de seus atos e pregações, outros fatos mostram a quem está ladeado o presidente da CNI. São eles os prêmios e comendas que concedeu e que recebeu. A eles.

Robson Braga de Andrade Michel temer homenagem CNI
Robson Braga de Andrade recebendo homenagem no Dia da Indústria 2018

A imagem acima é de 25 de maio de 2018. Foi quando Braga recebeu, das mãos do então presidente Michel Temer, o Grande Colar do Mérito Industrial, em cerimônia na FIEMG. Na oportunidade, o empresário ressaltou: “A Reforma Trabalhista era algo que o setor produtivo brasileiro tentava há mais de 19 anos, e que hoje já significa mais condições de trabalho para a população brasileira.

Já no dia 30 de outubro do mesmo ano, foi a vez de Braga agraciar Michel Temer, como se vê na imagem abaixo.

Robson Braga de Andrade Michel temer homenagem CNI
CNI homenageia o presidente Michel Temer

A descrição que fez a própria CNI do episódio dispensa explicações:

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) condecorou o presidente Michel Temer, nesta terça-feira (30), com o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial. A comenda, a mais importante homenagem prestada pelo setor a autoridades, foi entregue pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. A medalha é um reconhecimento da indústria brasileira às realizações de Temer em prol da agenda de competitividade do país, como na discussão e realização de reformas estruturais.

Voltando um pouco no tempo, até fevereiro de 2018, quem recebeu a Ordem do Mérito Industrial da CNI, das mãos do mesmo empresário Braga, foi o então comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, como se vê na imagem abaixo.

Villas Bôas Robson Braga de Andrade CNI mérito
General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas sendo homenageado por Robson Braga de Andrade, presidente do CNI

No evento, o empresário Braga explicou por que um general recebia uma comenda que serve para prestigiar quem praticou ações que ajudam no desenvolvimento do setor industrial:

A indústria e o Exército têm propósitos, compromissos e objetivos absolutamente convergentes. O Exército garantindo paz, segurança e tranquilidade, ao cumprir seu papel constitucional. A indústria, aproveitando o ambiente de paz para produzir cada vez mais e melhor.”

O empresário Braga não citou a atuação do general na rede social Twitter, certamente porque uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nada deve ter a ver com o prêmio concedido ao militar o fato de que, enquanto o Supremo discutia a possibilidade de um habeas corpus que poderia evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o militar usou as redes sociais para criticar a discussão na Corte:

Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Eis, então, uma amostra da vida, da obra e do pensamento vivo do presidente da CNI, o empresário Robson Braga. A ele, e obviamente não só a ele, também se deve agradecer pela deposição da presidenta Dilma Rousseff, e pelo restabelecimento dos valores éticos e do caminho do crescimento justo e inclusivo no qual ingressou o país após a retirada do Partido dos Trabalhadores do poder.

Acredite se quiser.

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