Redação Pragmatismo
Política 19/Feb/2019 às 21:48 COMENTÁRIOS

Jair Bolsonaro sofre 1ª derrota na Câmara dos Deputados

Deputados derrubam decreto presidencial sobre transparência (dados públicos ultrassecretos) e impõem primeira derrota a Jair Bolsonaro na Câmara. Dois parlamentares do PSL votaram contra o próprio governo

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(Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente Jair Bolsonaro sofreu, nesta terça-feira (19), sua primeira derrota no plenário da Câmara.

Em votação simbólica, os deputados derrubaram o decreto presidencial que aumentou a lista de servidores que podem transformar dados públicos em ultrassecretos (aqueles que podem ser guardados por 25 anos). O projeto segue agora para o Senado, onde terá de passar por nova deliberação.

Diante da iminência da derrota, o líder do governo, deputado Major Victor Hugo (PSL-GO), liberou os integrantes da base a votarem como quisessem. O resultado da votação é sinal da insatisfação das lideranças partidárias com a articulação política do Palácio do Planalto.

A derrubada do decreto começou a ser desenhada na reunião de líderes nesta manhã, quando a maioria das lideranças fechou acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a análise do requerimento de urgência e do mérito do projeto, isolando o PSL de Jair Bolsonaro.

A urgência foi aprovada por 367 votos, 57 contrários e 3 abstenções. Com isso, a tramitação da proposta ficou restrita ao plenário — o que não interessava ao governo.

O líder do PSL, Delegado Waldir (GO), tentou então retirar a proposição da pauta, mas sofreu nova derrota, por 325 votos a 54. Em seguida, decidiu-se pela votação simbólica, aquela em que não há declaração nominal de voto.

Presidente do PSL votou contra governo

Chamou a atenção o fato de o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, ter votado a favor da urgência da tramitação e, consequentemente, contra o governo.

Bivar está no centro da crise instalada no Palácio do Planalto com a revelação da existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral.

Nesta terça-feira, Bivar foi conversar pessoalmente com Bolsonaro. Ao voltar, votou contra o governo. Além de Bivar, outro parlamentar do PSL votou a favor da urgência: Coronel Tadeu (SP).

Dos 57 votos contrários à urgência, quase todos vieram do PSL. A votação foi tratada como um recado do Congresso para o Executivo.

O decreto

O decreto foi assinado em 24 de janeiro pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupava a Presidência durante a viagem de Jair Bolsonaro à Suíça. A classificação em grau ultrassecreto só podia ser feita pela chamada alta administração, que inclui presidente, vice, ministros e comandantes das Forças Armadas.

A norma ampliou esse poder para comissionados do grupo DAS 101.6, com remuneração de R$ 16.944,90, além de chefes de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

De acordo com levantamento feito por entidades contrárias ao decreto, cerca de 1,3 mil funcionários públicos com diferentes funções estarão aptos à função, “abrindo espaço para que o volume de informações classificadas como ultrassecretas e secretas aumente”.

Retrocesso

Especialistas na Lei de Acesso à Informação (LAI) consideram o decreto um retrocesso. O entendimento é de que, com a ampliação do número de pessoas que podem decidir sobre o sigilo de dados públicos, deverá aumentar o volume de informações que não poderão ser acessadas pela população.

O decreto presidencial também amplia a relação de comissionados que poderão conferir a informações públicas os graus secreto (de 15 anos) e reservado (5 anos).

De acordo com a LAI, os documentos que não estiverem protegidos como ultrassecretos, secretos e reservados devem estar disponíveis a qualquer cidadão.

O projeto aprovado foi assinado pelos deputados Aliel Machado (PSB-PR), Alessandro Molon (PSB-RJ), Weliton Prado (Pros-MG), João Campos (PRB-GO) e Danilo Cabral (PSB-PE).

informações do Congresso em Foco

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