Redação Pragmatismo
Ditadura Militar 07/Nov/2018 às 15:23 COMENTÁRIOS
Ditadura Militar

Ponte com nome de estudante morto na ditadura vai homenagear marechal

Publicado em 07 Nov, 2018 às 15h23

Deputada festeja mudança de nome de ponte que homenageava estudante desparecido na ditadura militar: "Ganhamos! Vitória contra os comunistas... viva a democracia!"

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Fábio Góis, Congresso em Foco

A Ponte Honestino Guimarães, que liga o bairro nobre do Lago Sul ao Plano Piloto de Brasília, vai voltar a se chamar Ponte Costa e Silva. É o que consta de decisão unânime do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tomada nesta terça-feira (6). Cabe recurso da decisão.

Como mostra a foto acima, alguém sequer esperou a troca da placa e já pichou o nome do marechal da ditadura, que presidiu o Brasil entre 1967 e 1969, sobre o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Depois de preso por seis vezes no Rio de Janeiro, Honestino desapareceu durante o regime de exceção, em outubro de 1972.

Foi na gestão de Costa e Silva que foi instaurado o Ato Institucional nº 5, instrumento que deu início à fase de maior repressão da ditadura militar.

Conforme decisão do colegiado do TJDFT, a lei que permitiu a mudança de nome, de 2015, é inconstitucional. O tribunal foi provocado a se manifestar em ação civil pública apresentada pela deputada federal eleita Bia Kicis (PRP), ex-procuradora do Distrito Federal e apoiadora do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Cláudia Castro consta da ação como coautora.

Ganhaaaaaamooooosssss!!!!! O Governo comunista do DF mudou o nome da Ponte Costa e Silva para Honestino Guimarães sem consultar a população, como determina a lei. Hoje ganhamos a ação popular que movemos. Viva a Democracia!“, festejou Bia em sua conta no Twitter.

Além da necessidade de consulta pública, a ação também alega “vício de iniciativa” na mudança de nome da ponte, uma vez que apenas o governador do Distrito Federal poderia sugerir, por meio de projeto de lei, a alteração do nome da edificação. A lei que trocou o nome da ponte, inaugurada em 1976 com o nome de Costa e Silva, foi apresentada pelo então deputado distrital Ricardo Vale (PT).

A ação popular tramitou em duas varas do TJDFT antes de chegar ao Conselho Especial. Desde que a ponte foi rebatizada, há cerca de três anos, a placa que a nomeia foi diversas vezes pichada e depredada.

História

Projetada por Oscar Niemeyer, a ponte de 400 metros liga a Asa Sul e o Lago Sul. Começou a ser construída em 1967, ano em que Costa e Silva assumiu a Presidência da República, mas só foi concluída em 1976. Foi a última grande edificação em homenagem a um presidente militar em Brasília.

O projeto de lei que propiciou a troca de nome foi aprovado em julho de 2015 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Desde 1999, a Casa já havia rejeitado três propostas com o objetivo de retirar o nome de Costa e Silva da ponte.

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