João Elter Borges Miranda
Política 02/Sep/2018 às 16:50 COMENTÁRIOS

Se Lula foi condenado e preso em segunda instância, por que Richa ainda é candidato?

Ex-governador do Paraná foi condenado em segunda instância por usar verba pública indevidamente em uma “parada técnica” em Paris, mas, ainda não foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa

João Elter Borges Miranda*, Pragmatismo Político

No dia 7 de agosto, a Justiça do Paraná condenou em segunda instância o ex-governador do Paraná e candidato ao senado, Beto Richa (PSDB), e sua esposa, Fernanda Richa, em um processo que julgava a restituição de verbas públicas utilizadas em uma viagem e estadia em Paris.

Segundo a ação, o casal Richa foi condenado por uso indevido de verba pública, numa viagem realizada pelos mesmos e mais duas pessoas em 2015, quando Beto Richa ainda era governador do Paraná. Na época, eles seguiam para uma missão oficial na China e na Rússia, onde o tucano tentaria atrair investimentos para o Estado. Contudo, no caminho a comitiva fez uma “parada técnica” de dois dias, no final de semana, em Paris, onde não havia compromissos oficiais.

Na França, os Richas se hospedaram no luxuoso Hotel Napoléon, com classificação cinco estrelas, que fica próximo ao Arco do Triunfo e onde a diária custava cerca de 250 euros por pessoa. Qualquer anta passeando pela floresta sabe que esse caso se trata de mais um entre tantos que evidencia que os costumes e hábitos da Casa Grande, de apropriação do bem-público em benefício próprio, ainda se mantêm presentes. Hábitos que são, no mínimo, profundamente lamentáveis e condenáveis. Lembro de um caso semelhante ocorrido em 2013, quando veio à tona o mau uso dos aviões da FAB, principalmente por ministros.

Diante do fato, a pergunta que paira no ar é: por que Richa ainda é candidato? Afinal, o psdbista deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, não? Enquanto isso, Lula (que também foi condenado em 2ª instância) é impedido de participar das eleições. Longe de mim querer defender o petista, mas, a questão posta aqui é essa seletividade perpetrada pelo Judiciário, ou seja, por quê a justiça vale para uns e não para outros?

É revoltante ver como o sistema político institucional brasileiro privilegia a nossa elite política e econômica, minoria contemplada por um Estado encastelado, à qual tudo é consentido e concedido.

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Até as pedras do calçamento sabem que Richa faz parte dessa elite. É também um dos principais nomes para o senado no Paraná. Enquanto governador, colecionou uma série de desserviços, escândalos e retrocessos, principalmente para a educação pública paranaense.

Podemos lembrar do Massacre de 29 de abril, como ficou conhecido a atrocidade ocorrida nesse dia, em 2015, quando cerca de vinte mil pessoas se reuniam em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Professores, e outras categorias, reivindicavam o direito de acompanhar a sessão plenária da ALEP, na qual seria votado o projeto de lei que alterou o fundo previdenciário. Em resposta, Beto Richa, na época governador do estado, e o seu então secretário de segurança Fernando Franscichini, jogaram os policiais da tropa de choque para cima dos manifestantes, massacrando-os com balas de borrachas, sprays de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo. Ao final, o sangue dessas pessoas estava na praça de Curitiba, diante da “casa do povo”.

O Massacre de 29 de abril de 2015 foi, assim, um dia mais do que fatídico que transcende o horror e que deixou marcas profundas em corpos e almas. Não bastava os professores e servidores terem que trabalhar em instituições em decomposição, serem xingados por pais e alunos, receberem um salário indecente, nesse dia os PMs, cujos filhos possivelmente são ensinados por aqueles mesmos educadores, tinham autorização para atirar contra estes, tinham autorização do governo do estado para massacrar, sufocar, ferir esses trabalhadores.

Um outro caso que revela o âmago da administração Richa é a Operação Quadro Negro, investigação que apura fraude de R$ 20 milhões da construção e reformas de escolas estaduais. Além de Richa, outros políticos foram citados pelos delatores, como Ademar Traiano, Valdir Rossoni, Cida Borghetti e Ricardo Barros. As delações apontam que esses políticos se beneficiaram com desvios na educação.

Desde que a Justiça do Paraná confirmou a condenação de Richa em segunda instância, a Executiva do PSOL do Paraná pediu a impugnação da candidatura do tucano ao Senado nas eleições 2018, com base na Lei da Ficha Limpa. Neste domingo, 2, vence o prazo de sua defesa para essa ação. Diante disso, o candidato do Paraná ao senado pelo PSOL, Rodrigo Tomazini, desafiou o judiciário a ser coerente e impugnar a candidatura de Richa: “se vale para Lula, tem que valer para Richa”.

Essa seletividade do Judiciário explicita mais uma vez que segmentos dessa instituição valem-se de suas posições para de maneira quase unilateral denunciar, investigar e julgar pessoas que atentam contra a ordem dominante, sendo a esquerda o principal alvo. Prendem, intimam judicialmente, vazam provas coletadas em investigações, monitoram as redes sociais dos enquadrados nas listas do “perigo vermelho”, enfim, fazem uma série de medidas consideradas “dentro da lei” para coagir aqueles vistos como “subversivos”. Atacam de políticos conhecidos nacionalmente à jovens estudantes, amedrontando a todos com os seus documentos marcados com carimbos oficiais e, assim, massacram o futuro de uma geração de brasileiros.

Podemos citar o caso dos estudantes paranaenses que foram condenados, recentemente, pelo Tribunal do Paraná por terem ocupado escolas em 2016. Sem que tivessem sido notificados pela Justiça paranaense, uma série de adolescentes foram processados pela gestão Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP) por participarem das ocupações. Só receberam notificação parte dos estudantes, na qual afirmava-se que os processos judiciais redundaram em condenação. Como pena, foi imposto o pagamento de valores que chegam a R$ 30 mil.

Outro caso de resistência que está sendo atacada pelo poder através do judiciário é o caso dos 23 do Rio, manifestantes que foram condenados a 7 anos de prisão em regime fechado por atos em 2013 e 2014. Os 23 do Rio foram condenados por lutarem contra Cabral, Pezão, as empreiteiras e seus asseclas; foram condenados por colocarem em xeque a Copa, as Olimpíadas, entre outros projetos neodesenvolvimentistas rolo-compressor; foram condenados por insurgirem contra a ordem instituída capitalista, que está nos matando, cotidianamente; foram, portanto, condenados por irem contra a corrente.

Esses são só alguns tristes casos, dentre outras tantas condenações absurdas, em julgamentos que carregam problemas jurídicos graves. Inclusive o autor que vos fala foi vítima de um deles.

Diante disso, fica a questão: até quando?

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*João Elter Borges Miranda é professor de história formado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e milita na Frente Povo Sem Medo e Intersindical.

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