Redação Pragmatismo
Geral 18/Oct/2017 às 13:19 COMENTÁRIOS

Luciano Huck não tem mais como recorrer da condenação por degradação em Angra

Esgotaram-se as possibilidades de recursos. Ministério Público Federal solicita a execução imediata da sentença contra Luciano Huck. Apresentador se apropriou de área comum em Angra

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a execução de sentença que condenou o apresentador de TV Luciano Huck a retirar as boias que impedem o acesso à sua casa na Ilha das Palmeiras, bem como ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais coletivos em decorrência da degradação ao meio ambiente.

O apresentador, que alegava que o cerco se destinava à maricultura, foi condenado em 2011 à retirada do dispositivo a partir de ação movida pelo MPF.

Para a instituição, o apresentador usava de um pretexto para legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo.

Após uma série de recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e até pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a sentença transitou em julgado em 1º de agosto de 2017, data a partir da qual não cabe mais recurso. Por isso, o MPF pede a intimação de Huck para comprovar o cumprimento da determinação judicial.

No requerimento de execução, o MPF pede, além da comprovação da retirada da estrutura de boias e da aplicação da indenização de R$ 40 mil, que também seja calculado o valor da multa devida em função do descumprimento da decisão liminar concedida pela Justiça Federal em 2010.

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