Redação Pragmatismo
Drogas 04/Nov/2014 às 20:20 COMENTÁRIOS
Drogas

Reformulação na Lei de Drogas determina limites entre usuário e traficante

Publicado em 04 Nov, 2014 às 20h20

Inovação na lei visa melhorar critérios imprecisos que levam muitos usuários às prisões sendo considerados como traficantes

lei de drogas usuario traficante

Stefanie Andrade Prandi, Pragmatismo Político

A proposta de inovação na Lei de Drogas (11.343/2006) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira, poderá indicar critério mínimo de porte de drogas para diferenciar traficante e usuário. Esse critério reformula amplamente a lei que contribuiu para o aumento do número de presos no sistema carcerário brasileiro, devido aos parâmetros imprecisos da lei.

A novidade consta no substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao projeto de lei da Câmara (PLC 37/2013) que promove reformas na Lei de Drogas.

A proposta foi inspirada numa recomendação que Fernando Henrique Cardoso fez à Valadares para determinar o porte mínimo de droga para diferenciar usuário de traficante, após avanços nos debates sobre descriminalização das drogas. Fernando Henrique Cardoso é parte da Comissão Global de Política sobre Drogas ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) e apoia a descriminalização das drogas. O ex-presidente afirmou para o jornal Extra que “descriminalização significa não colocar na cadeia o usuário”.

O senador Valadares estabeleceu o limite de consumo individual para cinco dias, que será calculada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A atual Lei de Drogas não determina precisamente quem é o usuário. Ele é, conforme o artigo 28 da lei, aquele que “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Devido à imprecisão em seus parâmetros, desde que a Lei de Drogas foi criada o número de detidos por tráfico cresceu de 44 mil para 117,1 mil, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Atualmente 24% dos homens e 42% das mulheres no sistema carcerário estão presos por crimes relacionados às drogas, segundo Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da ONG de direitos humanos Conectas.

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