Congresso anula sessão que cassou mandato de Jango

Em ato histórico, Congresso anula medida que permitiu o estabelecimento da ditadura militar em 1964 e suspendeu o estado democrático de direito no país por 21 anos

O ex-presidente João Goulart (Arquivo)

Deputados e senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (21), em sessão do Congresso Nacional, projeto de resolução que anula a sessão do Congresso de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da República, no mandato de João Goulart. A medida permitiu o estabelecimento da ditadura militar naquele ano e suspendeu o estado democrático de direito no país por 21 anos (1964-1985).

A proposta sobre a restituição histórica do ex-presidente é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que fez um discurso emocionado da tribuna da Câmara. “Foi uma das páginas mais tristes do Brasil. Aquela sessão foi ridícula, estúpida, imoral. Quereremos reconstruir a história verdadeira do país”, afirmou. A matéria segue para promulgação, que deve ocorrer em sessão especial.

Jango estava no Rio Grande do Sul quando os parlamentares o destituíram do cargo. João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, acompanhou a sessão no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que apresentou a proposta junto com Simon, avalia que a medida foi um golpe civil, feito por congressistas, e que deu legalidade a um ato inconstitucional. “Hoje repararemos o gravíssimo pecado que esta Casa cometeu contra a democracia. Hoje votamos a favor da democracia e do Brasil”, declarou.

O período também é marcado por graves violações dos direitos humanos, torturas, desaparecimentos e assassinatos de militantes de partidos de esquerda e movimentos sociais contrários ao regime.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Legislativo teve a oportunidade histórica de reparar o que chamou de “mancha da história do Brasil”. “Para apreciar a matéria hoje [quinta, 21], há acordo que contou com a participação de praticamente todos os partidos da Casa”, ressaltou.

Único a defender a rejeição da proposta no plenário, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) negou, da tribuna, que a sessão do Congresso Nacional daquela madrugada de 1º de abril para o dia 2 tenha sido ilegal.

Na última semana, os restos mortais de João Goulart foram levados para Brasília de São Borja (RS), cidade natal de Jango, onde foi realizado o trabalho de exumação. O objetivo é verificar se Jango morreu em decorrência de um ataque cardíaco, como divulgado na época, ou se foi envenenado por ordem da repressão brasileira, conforme alega a família dele. A cerimônia fúnebre na base aérea de Brasília contou com a participação de familiares de João Goulart, da presidenta Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e de ministros e parlamentares.

Exilado no Uruguai e na Argentina, Jango morreu em 1976 na cidade argentina de Mercedes. No Brasil, nesse período, a ditadura não permitiu que ele recebesse as devidas honras fúnebres concedidas a um chefe de Estado.

Agência Câmara