Luis Soares
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Política 25/Jun/2013 às 22:20 COMENTÁRIOS
Política

PEC 37 é rejeitada na Câmara Federal

Luis Soares Luis Soares
Publicado em 25 Jun, 2013 às 22h20

Em primeiro turno, Câmara rejeita PEC 37. Proposta de emenda constitucional foi derrubada após pressão do Ministério Público e das últimas manifestações

Em primeiro turno, a Câmara rejeitou, por 430 votos não, nove sim e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que colocava como exclusiva das polícias judiciárias a fase do inquérito criminal. Na prática, a PEC 37 acabava com qualquer possibilidade de o Ministério Público participar ou conduzir investigações. Como a matéria foi derrubada, não haverá votação em segundo turno.

pec 37 rejeitada deputados

Com pressão de fora do Congresso, deputados derrubaram a PEC 37

A derrubada da proposta só foi possível por causa das recentes manifestações por diversas cidades brasileiras. Uma das demandas dos manifestantes era a rejeição da PEC. Com o barulho das ruas, deputados que eram a favor à limitação do trabalho do Ministério Público (que ficaria apenas com a condução da ação penal), mudaram de posição. Também pesou pela derrubada a campanha feita por entidades de promotores e procuradores, que rotularam a matéria como “PEC da Impunidade”.

“Toda unanimidade é burra e toda a hipocrisia é inimiga da democracia”, disse o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ). Ele disse que sua bancada estava dividida até hoje. E esse cenário, disse, repetiu-se em todos os partidos. “Mostramos que é necessário fortalecer tanto a polícia quanto o Ministério úblico. Não interessa à sociedade brasileira uma polícia fraca ou um Ministério Público fraco”, afirmou.

Durante a tramitação da proposta, antes das manifestações comentárias, havia amplo apoio à mudança na constitucional. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 66 integrantes, apenas oito votaram contra: Luiz Couto (PT-PB), Paes Landim (PTB-PI), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS), João Paulo Lima (PT-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Marina Santanna (PT-GO).

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Depois, na comissão especial, a grande maioria, mais uma vez, aprovou a proposta. Em dezembro do ano passado, somente o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) se posicionou contra. Já o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) apresentou uma sugestão meio termo. A polícia judiciária teria a exclusividade na investigação criminal, enquanto o MP poderia investigar determinados crimes.

Reclamações

A proposta acrescentava ao artigo 144 da Constituição Federal o parágrafo dez. Ele previa que a apuração das infrações penais são privativamente das policiais federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. “A falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública neste processo tem causado grandes problemas ao processo jurídico no Brasil”, disse o autor da PEC, Lourival Mendes (PTdoB-MA). Em plenário, ele rejeitou que a proposta seja a “PEC da Impunidade”, como associações de classe do Ministério Público classificaram.

Durante todo o dia, deputados subiram e desceram da tribuna para criticar a proposta. Somente o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) discursou pela aprovação da matéria. No entanto, a bancada do PCdoB se reuniu e fechou questão pela derrubada da PEC. “Neste momento, muitas informações inverídicas surgem. A bancada do PCdoB vai votar unânime contra a PEC”, disse a líder do partido, Manuela D’Ávila (RS).

Na tribuna, além de criticar a PEC, deputados também reclamavam da distribuição, pela internet, de listas com os nomes dos parlamentares que assinaram o requerimento que possibilitou o início da tramitação da proposta. “Quero informar que eu estou nessa lista, eu fui um dos primeiros gaúchos a visitar o Ministério Público do Rio Grande do Sul, empenhar o meu apoio contrário à PEC 37. Lamentavelmente, vemos a posição desses movimentos que estão denunciando esses Deputados”, reclamou o deputado José Stédile (PSB-RS).

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Comentários

  1. Rogerio Postado em 26/Jun/2013 às 20:41

    Nenhum deputado petista botou a favor dessa PEC. Isso sai no JN?

  2. Isaac Postado em 27/Jun/2013 às 03:01

    O deputado Eliene do PSD, disse que a PEC 37 já foi reapresentada com outro nome e já vai ser aprovada, será que só matando pra acabar com essa bandidagem? Vejam o canalha rindo da cara dos milhões que saíram as ruas: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=mGjdqxPVy5c