Redação Pragmatismo
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Juristas 29/Jul/2016 às 16:02
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O dia em que o STF negou pedido de um juiz que exigia ser chamado de ‘doutor’

Após ser chamado pelo porteiro do prédio onde mora de “você”, juiz solicitou diretamente ao funcionário que se dirigisse a ele como “doutor”. O porteiro rejeitou o pedido e o magistrado ingressou na justiça para que a exigência fosse cumprida sob pena de multa diária

juiz doutor porteiro você

blog da Kika Castro*

Ainda em 2007, escrevi sobre a história do juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto.

Vou refrescar a memória dos leitores: ele é um que queria obrigar o funcionário de seu condomínio a chamá-lo de “doutor” e “senhor”. Como não conseguiu fazer isso por meio da simpatia, pura e simples, apelou à máquina do judiciário (que conhece bem, por ser juiz), para tentar obter o tratamento à força.

Lá foi o juiz Marreiros entrar para a história do judiciário brasileiro, como um desexemplo. Não sei quanto a vocês, mas me lembrarei para sempre do nome dele. E, se um dia vier a encontrá-lo em minha frente, farei questão de chamá-lo de “você” — ou, mais mineiramente, de “cê”. Acho o caso tão anedótico e, ao mesmo tempo, tão absurdo, por chegar à mais alta esfera do judiciário — o STF — depois de longos dez anos de tomada de tempo e dinheiro do nosso sistema judiciário, que tenho convicção de que ele deve ser estudado nas boas escolas de direito do país. Se não é, pelo menos vale um belo post para este blog. Recomendo a leitura até o fim, queridos leitores, porque trata-se de uma verdadeira fábula:

CAPÍTULO 1 – DA BRIGA DE CONDOMÍNIO

Tudo começou com um vazamento no prédio. Ele pediu a ajuda do porteiro para resolver o problema, que, por não ter a autorização da síndica, negou o socorro. Os dois discutiram e o porteiro passou a chamar Marreiros sempre de “você” e “cara”, enquanto chamava a síndica de “dona” (daí surge a ofensa maior, reparem bem!). Como se vê na própria apelação do juiz, ele chegou a interfonar para o porteiro e insistir em várias ocasiões que fosse chamado de “senhor” e “doutor”. O empregado, antipatizado, respondeu: “Não vou te chamar de senhor não, cara!” e acrescentou: “Fala sério!”. Marreiros retrucou que “não é cidadão comum, mas juiz”. Pneus de seu carro começaram a aparecer furados. Enfim, típico barraco de condomínio.

CAPÍTULO 2- DO COLEGA QUE CONCORDOU COM O JUIZ

Inconformado com as ofensas do displicente porteiro e com o dar-de-ombros da síndica, Marreiros decidiu entrar com uma ação na Justiça, em setembro de 2004 — um mês depois do início das discussões — pedindo para ser tratado por “senhor” e “doutor”, sob pena de multa diária que seria fixada, e pedindo ainda indenização por danos morais, a ser paga pela síndica e pelo condomínio, no valor de no mínimo 100 salários mínimos (o que, em valores de hoje, daria mais de R$ 70 mil). Leia a petição inicial dele.

A juíza Simone Ramalho Novaes, da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, negou o pedido de liminar, e Marreiros recorreu. Na segunda instância, o desembargador Gilberto Dutra Moreira concordou com Marreiros e concedeu a liminar, decidindo: “Tratando-se de magistrado, cuja preservação da dignidade e do decoro da função que exerce, e antes de ser direito do agravante, mas um dever e, verificando-se dos autos que o mesmo vem sofrendo, não somente em enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do condomínio onde reside, mas também verdadeiros desacatos, mostra-se, data vênia, teratológica a decisão do juízo a quo ao indeferir a antecipação de tutela pretendida. Isto posto, defiro-a de plano. Oficie-se, inclusive solicitando as informações e indagando sobre o cumprimento do art. 526, do CPC. Intimem-se os agravados para contra-razões, por carta.”

Na época, o presidente da OAB-RJ, Octávio Augusto Brandão Gomes, repudiou a decisão, dizendo: “Todos nós somos seres humanos. Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior”.

Apesar disso, em março de 2005, a 9ª Câmara Cível do TJ confirmou a decisão do desembargador Gilberto Dutra Moreira, por 2 votos a 1.

CAPÍTULO 3 – DA AULA DE BOM SENSO

Pouco depois, em maio de 2005, Marreiros teve sua primeira grande derrota: o juiz Alexandre Eduardo Scisinio, da 9ª Vara Cível de Niterói, foi decidir o mérito da ação, não só a antecipação de tutela (que tinha sido favorável a Marreiros até então). E sua decisão foi um poço de sabedoria e bom senso. Ela pode ser lida na íntegra AQUI, mas seguem alguns trechos:

“Embora a expressão “senhor” confira a desejada formalidade às comunicações — não é pronome —, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.”

“O empregado que se refere ao autor por “você”, pode estar sendo cortês, posto que “você” não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação.”

“Tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico”

“Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de “você” e “senhor” traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais. Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.”

UM BREVE PARÊNTESIS

(Se ele realmente tivesse conseguido uma decisão judicial favorável, de que adiantaria? Será que o funcionário iria cumpri-la? Se não cumprisse, ainda mais antipatizado com o magistrado depois dessa peleja jurídica, quem o iria punir? Ele seria preso? Multado? O juiz andaria com um gravador para mostrar que ele descumpriu a determinação? E quantos anos depois conseguiria a execução da “pena”? Enfim, fico só a pensar.)

EPÍLOGO

Marreiros ficou inconformado com esta sentença e apelou para o TJ de novo, “dizendo que a conduta da síndica é pior do que um soco na face”. Perdeu. Em 2006, enviou Recurso Extraordinário ao STF, dizendo que o caso diz respeito à Constituição “por envolver os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade”.

No dia 22 de abril de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, pôs fim à novela, negando o pedido de Marreiros, apenas poucos dias depois de o STF julgar o caso de um ladrão de galinhas que já havia até devolvido as aves furtadas. Leia a decisão de Lewandowski.

MORAIS DA HISTÓRIA

1) Nosso sistema judiciário precisa de reforma urgente. Não é cabível que se despenda esforço, equipe, dinheiro e tempo (dez anos!) para julgar uma rixa de condomínio. Não é cabível que se despenda o mesmo por um furto de galinhas. Num Brasil de mensalões petistas e tucanos, de operações lava-jatos, castelos de areia, satiagrahas, sanguessugas, navalhas, caixas de pandora, etc ad nauseam, não é possível que nosso judiciário tenha que perder tempo para acalmar o incômodo de um juiz que ficou #chatiado.

2) O juiz Marreiros terá que se conformar em ser chamado de você. Ou pode fazer duas coisas:

a] se mudar de condomínio, para um no qual seja melhor atendido pelos síndicos e porteiros, com os quais poderia até travar alguma amizade;

b] fazer doutorado na área de linguística (após esses dez anos de aula forçada que ele teve que tomar na área), para ser chamado de doutor onde esta forma de tratamento funciona bem: no meio acadêmico.

*Kika Kastro é jornalista, formada em Comunicação Social pela UFMG

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Comentários

  1. Salomon Postado em 29/Jul/2016 às 19:29

    O judiciário está cheio de casos excêntricos como esse. Se alguém, do século dezoito, ressuscitasse e entrasse, hoje, num Tribunal de Justiça, veria, surpreso, que pouca coisa mudou. Suas excelências chegam a causar pânico, terror e medo nos jurisdicionados por conta de formalismos absolutamente dispensáveis como estes. Boa parte dos advogados ainda se apresentam assim: "sou o doutor fulano de tal". A situação piora quanto mais jovem for o operador do direito. Quem é aprovado no exame da ordem passa imediatamente a adotar o "título" de doutor como se fosse o patronímico ou o prenome.Seria cômico se não fosse trágico.

  2. JOHN J. Postado em 31/Jul/2016 às 15:08

    O Judiciário esté cheio de Vossas Escressencias. O ego deles é muito maior que o cérebro e formam verdadeiras excressencias onde deveria só existir ética, honra, e justiça. .

  3. Morvan Postado em 01/Aug/2016 às 00:27

    Boa noite. O que me causou espécie, mais do que o estranho e juridicamente nulo pedido foi com o acolhimento deste, por parte de outro maluc., digo, magistrado, o desembargador Gilberto Dutra Moreira. Como tem deslumbrados nesta área. Fiz Direito. Não me graduei, porque, acredite, cada aberração que eu vivenciava na Faculdade de Direito da UFC renderia um livro. Surreal, o que eles acham que é o Direito.Vi pessoas usando as mãos, para bater em quem não concordavam. Jamais vi alguém lá com desenvoltura linguística, defendendo pressupostos jurídicos.

  4. Fernando Postado em 01/Aug/2016 às 17:47

    Não deveria existir pronome de tratamento nenhum. Forma ridícula de criar hierarquias e dividir as pessoas. Vamos abolir todos os doutores, mestres, excelentíssimos, meritíssimos, majestades, etc e manter apenas o você, o senhor e senhora.

  5. Gustavo Barros Postado em 15/Aug/2016 às 14:59

    Muito interessante saber o desfecho deste caso. Por coincidência, há alguns dias me lembrei deste ocorrido, e pelo absoluto desprezo com que recebi esta notícia na época, por meio de um telejornal. O caráter deste juiz pode ser medido pela mesquinhez de seu pedido. Eu nutro um desprezo mortal e até mesmo pena existencial para com aqueles que se fazem chamar por seus títulos, principalmente em se tratando de títulos que a maioria efetivamente não possui. "Doutor" é para quem tem doutorado e, mesmo nestes casos, a insistência e exigência desse tipo de tratamento denotam uma profunda pobreza de espírito e mesquinhez. De fato, é surpreendente saber que um caso absurdo como este tenha chegado à instância mais alta do judiciário brasileiro.

  6. SIDNEI RODRIGUES Postado em 19/Aug/2016 às 18:03

    Você é derivado do VOSSA MERCÊ. Novelas e filmes de época mostram o uso desse pronome de tratamento. VOSSA MERCÊ era um tratamento respeitoso entre pessoas que já se conheciam ou que ainda não se conheciam. Escravos e outros menos aquinhoados de educação escolar pronunciavam VOSMECÊ ou ASSUNCÊ. O problema reside no seguinte: VOSSA MERCÊ era respeitoso, mas VOCÊ ganhou contornos de familiaridade e proximidade, sendo então seu uso desaconselhável entre pessoas que não se conhecem, mormente quando existe uma diferença de idade acentuada entre os interlocutores. Em algumas regiões de Portugal o VOCÊ ainda é usado em correspondências comerciais como um sucedâneo do VOSSA MERCÊ, ou seja, ainda em tom respeitoso. Mas no Brasil, não. VOCÊ, repito, é usado quando existe uma certa proximidade entre as pessoas. Ou quando a própria pessoa pede para assim ser chamada. O tal porteiro poderia ser admoestado pela síndica por não chamar o Juiz de Senhor. Agora, o tal DOUTOR normalmente encerra um superfaturamento. Empresário com algum dinheiro a mais, já vira DOUTOR. Engraçado que um dentista quase sempre não é chamado de DOUTOR, mas pelo prenome. Eu pensava que por mexer na nossa boca, ganhava status de intimidade. Então o que dizer do ginecologista, que continua a ser chamado de DOUTOR, sem qualquer rompante de intimidade ?

  7. SIDNEI RODRIGUES Postado em 19/Aug/2016 às 18:12

    Sim. É verdade. No meio jurídico existe muita arrogância, muita pretensão. Referem-se a um bom cirurgião plástico que foi aluno de IVO PITANGUI como.....um aluno de IVO PITANGUI. O mesmo ocorre com um aluno de OSCAR NIEMAYER. idem com um aluno de um bom Oftalmologista, Dentista, Engenheiro, Psiquiatra, etc. Agora, quando um jurista foi aluno de um outro mais ainda renomado jurista, referem-se a ele como DISCÍPULO ou APÓSTOLO de fulano de tal. Pensam que são as pessoas mais importantes do mundo. Mas quando caem doentes percebem que uma boa enfermeira á mais importante do que eles. Quando conseguem perceber.