Redação Pragmatismo
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Juristas 18/Sep/2015 às 17:29
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O voto 'inacreditável' de Gilmar Mendes sobre financiamento privado de campanha

O STF derrubou, por 8 votos a 3, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais no Brasil. No voto de Gilmar Mendes (que segurou o processo por mais de um ano), sobrou imaginação para conspiração. Três professores da FGV e uma Procuradora de São Paulo comentaram os argumentos 'inacreditáveis' do ministro

Gilmar Mendes financiamento privado empresarial
Destempero de Gilmar Mendes em defesa do financiamento privado de campanhas foi alvo de crítica entre juristas (reprodução)

Depois de um ano e nove meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Por 8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibição já vale para as eleições municipais de 2016, “salvo alteração legislativa significativa”.

Votaram pela inconstitucionalidade das doações por empresas os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e o ex-ministro Joaquim Barbosa (que foi substituído pelo ministro Edson Fachin). Já os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello foram favoráveis às doações.

Argumentos a favor da proibição do financiamento empresarial de campanha

Marco Aurélio Mello: “No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não têm identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória”

Ricardo Lewandowski: “O financiamento fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do ‘one man, one vote’ [um homem, um voto]”

Cármen Lúcia: “Se não há regras expressas [na Constituição], considero que o espírito da Constituição me leva a pedir vênia dos votos divergentes para acompanhar o relator”

Luís Roberto Barroso: “O papel do direito é procurar minimizar o impacto do dinheiro na criação de desigualdade na sociedade e acho que temos uma fórmula que potencializa a desigualdade em vez de neutralizá-la”

Rosa Weber: É de rigor, pois, concluir, que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas”

Dias Toffoli: “O financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições. Permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir um flanco para desequilíbrio da dicotomia público-privada”

Argumentos contra a proibição financiamento empresarial de campanha

Celso de Mello: “O que a Constituição combate é a influência econômica abusiva. Entendo que não contraria a Constituição o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado contribuírem mediante doações a partidos políticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico”

Teori Zavascki: “É possível afirmar que certas vedações constituem em decorrência natural do sistema constitucional”

Gilmar Mendes: “Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação”

Voto ‘inacreditável’

Em sua conta no Facebook, a procuradora de São Paulo Márcia Semer analisou o voto de Gilmar Mendes na sessão do STF que retomou, enfim, a discussão sobre o financiamento de campanhas políticas.

“O voto do Ministro Gilmar Mendes na ADI 4650, proposta pela OAB, não julga a inconstitucionalidade ou constitucionalidade do financiamento privado de campanha, mas, inacreditavelmente, se presta a fazer campanha política e tábula rasa de casos e fatos que nem sequer foram julgados. Fulaniza a decisão, que deveria ser conceitual com Lava Jato, Mensalão, etc, etc. Confesso que esperava mais do ministro. Muito fulanizada e dogmaticamente débil sua manifestação. Pra isso não precisava segurar o processo por mais de ano. Lamentável”, escreveu Márcia.

Professores da FGV comentam voto de Gilmar

Três professores da FGV Rio se manifestaram num artigo no site jurídico Jota sobre o voto de Gilmar Mendes no STF. São eles Joaquim Falcão, Thomaz Pereira e Diego Werneck Arguelhes. Confira abaixo trechos do artigo:

Depois de 532 dias de silêncio (nos autos) o ministro Gilmar Mendes finalmente pronunciou seu voto no caso do financiamento de campanha por pessoas jurídicas. Em seu longo voto, o já esperado indeferimento do pedido foi secundário. Mendes lançou acusações de que a ação seria tentativa de conseguir via Supremo, em benefício do PT, uma reforma política que o partido não conseguiria aprovar no legislativo.

No mundo de Mendes, o PT seria “autor oculto” por trás da OAB, que propôs a ação. Acusou outros ministros, a OAB, a UERJ e – por arrastamento – todos os demais acadêmicos e entidades sociais que questionam a doação de empresas para campanhas políticas de meros fantoches de interesses políticos escusos.

Se sobrou imaginação para conspirações, faltou a capacidade de levar ideias a sério. A história de Mendes só fecha em um mundo em que ideias — de acadêmicos, de ativistas e de seus próprios colegas de tribunal — não tenham poder algum.

Ao final da sessão um dos advogados do caso pediu a palavra em nome da OAB para se defender das acusações proferidas. Mendes recusou-se a ouvir, levantou-se e foi embora do plenário. Dessa vez, não levou os autos do processo com ele.

Vídeo do momento em que Gilmar Mendes abandona o plenário do STF:

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Comentários

  1. Grey Postado em 18/Sep/2015 às 19:27

    É como ver uma criança mimada de 5 anos que não fizeram a vontade dele, então ele vai sair para o quarto ficar resmungando q td mundo é um "bobão, cabeça oca".

    • Oblivion Postado em 19/Sep/2015 às 11:21

      Muito pior Grey, antes fosse ele chorar num quarto. Porém, esse sujeito junto com outras figuras abaixo da crítica tramam pesado contra a democracia. Seja forçando a barra num impeachment sem que haja provas que a presidente esteja envolvida em qualquer ilícito, seja para retirar o peso da petrobras na exploração do pré sal, seja para cobrar pelos serviços do sus, seja para constitucionalizar a doação empresarial de campanhas. Essas figuras conspiram para manter o poder na mão de poucas pessoas que tenham muito dinheiro, o conhecido status quo. E pra isso a doação empresarial é essencial, é ela que constrói os abismos das propagandas eleitorais e enfraquecem a democracia. Forçar a barra para um impeachment da presidente é, dentre outras coisas, para constitucionalizar as doações empresariais.

      • EDUARDO Postado em 21/Sep/2015 às 15:42

        Comentário muito pertinente.

  2. Eduardo Postado em 18/Sep/2015 às 19:48

    'QUEM PRESIDE A SESSÃO SOU EU MINISTRO!!!!" Por que não te calas o Menendez.....Lembrei daquele rei .... e gostei, "manda quem pode, obedece ou sai quem tem juízo".... uma pergunta ele levou a bola do jogo????? Não brinco mais....

  3. João Paulo Postado em 18/Sep/2015 às 20:32

    Em qualquer ação envolvendo interesses do Governo ou de seus principais membros, o afastamento desse sujeito é imprescindível. No mais, acho que o PT deveria estudar um pedido de impeachment do Ministro Gilmer da Suprema Corte, pois fundamentos para tanto não faltam: Lei 1.079/1950: Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 - exercer atividade político-partidária; 5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.

  4. Denisbaldo Postado em 18/Sep/2015 às 20:39

    Gilmar Mendes é o último suspiro tucano no poder. Não sei se chega aos 75 anos nessa pegada. Aliás, o que mais os tucanos têm feito ultimamente é provocar presepadas diversas. Pagar mico é a única saída para quem já está assistindo ao show há muito tempo e nas fileiras mais distantes do auditório.

  5. Onda Vermelha Postado em 19/Sep/2015 às 02:18

    Por incrível que pareça, o que mais tenho observado por esses dias nos comentários dos coxinhas pelos blogs da vida é o argumento desse paspalho do Gilmar de que o PT teria milhões de reais em contas no exterior prontos para financiar suas futuras campanhas até 2038... Lamentavel! E será nenhum de seus pares no STF teve a curiosidade de saber com base em que provas o digníssimo "juiz" realizava suas afirmações? Ah! Deixa pra lá! Não vem ao caso... Afinal, #PerdeuGilmar #ChupaCunha #VetaDilma. Hehehehehe!

    • Carlos Magno Postado em 19/Sep/2015 às 10:04

      Onda Vermelha, essa data que citou, 2038, é um número bem interessante : 1 - É o ano que, segundo o PIG, o primeiro estádio para a Copa de 2014 estaria pronto,.. e outros. Por último : Some os dígitos : 2 + 0 + 3 + 8 = 13. Precisa falar mais? Sds.

      • Fernando Postado em 19/Sep/2015 às 12:20

        Bem coisa de maçon cabalista. Todos esses maçons sionistas obedecem a esses códigos secretos

    • Alfa Postado em 21/Nov/2015 às 11:07

      Eu não sou "coxinha", mas não tenho essa confiança toda de que o PT não tenha dinheiro sujo guardado. Acho bem possível.

  6. sidney Postado em 19/Sep/2015 às 21:48

    Esse Gilmar é um imbecil...

  7. Sérgio Postado em 20/Sep/2015 às 00:23

    E dizem que os dinossauros não existem nais!!

  8. soda cáustica Postado em 20/Sep/2015 às 13:18

    O irmão dele é o principal (e único) suspeito da morte daquela jornalista em MT. Deu em alguma coisa ?

  9. savassa Postado em 20/Sep/2015 às 22:46

    Este imbecil é aquele da praça é nossa do SBT?

  10. José campos Postado em 20/Sep/2015 às 23:17

    Os pares se identificam ,ele igual ao candidato dele não sabem perder,da chilique e sai esbravejando rsrsrs

  11. Trajano Postado em 20/Sep/2015 às 23:36

    Gilmar é uma espécie de ser antropomórfico que carrega em si toda a sorte de características da oposição brasileira e coerentemente adorado por quem detesta o estado, mas o ama quando serve aos seus interesses. Falou por quase cinco horas? Amém, querido. Agora senta lá porque desta vez você perdeu.

    • Pereira Postado em 21/Sep/2015 às 12:52

      E ainda acham que a doação privada acabará. Sabe de nada inocente ! Você é patético. heheheh

    • Pereira Postado em 21/Sep/2015 às 12:54

      Viu Trajano...esta aí o prazer que tenho de vir aqui: As gargalhadas que os comentários me proporcionam. Eis um exemplo em que a palavra "prazer" não está associada ao ato sexual e sim ao riso.

    • Pereira Postado em 21/Sep/2015 às 13:01

      E vai pensando em outra resposta la no post do Bolsonaro, porque aquela que tu deu é muito fraquinha.

  12. Tatiana Postado em 20/Sep/2015 às 23:49

    Ea galera lá atras do adv. da OAB, q tem tque fazer cara de paisagem enquanto coro come? eu estaria gargalhando pela babaquice do misnistro de se levantar ahahha

  13. enganado Postado em 21/Sep/2015 às 00:40

    Tudo que tinha para ser dito deste cafajeste/ordinário/vendido/amoral/apátrida/corrompido/ ... está escrito nos anais do STF, agora STF_DB e do povão do PP. Vamos encurtar: 1_) Nomeado pelo __""CORNO DA AMANTE""__; 2_) Filmado pela rede gRoubo recebendo Propina em uma lanchonete em Brasília; 3_) Amiguinho do Aópio/Merdal/FHC/""Filho do CORNO DA AMANTE""/ Mancomunado do__Daniel Dantas (esse puto grampeou a filha do PHA, paga pegar alguma falcatrua do PHA. Deveria estar a 7 palmos debaixo da terra); ... isto é ponta do "iceberg", é daí pra frente! Cuspo na cara dele!!!

  14. Pereira Postado em 21/Sep/2015 às 12:48

    A empresa não pode doar, mas o dono pode, que baita diferença ! heheheh. Para quem queria o financiamento 100% público e mais uma continha para a coitada da classe média pagar....deram com os burros n'água.

    • Onda Vermelha Postado em 22/Sep/2015 às 11:48

      Pereira chola mais! Hehehe! A consolidação da democracia em nosso país já nos custou muitas vidas no passado. Eu não me importo de pagar a conta para nos ver livres do garrote do Poder Econômico sobre nossa classe política. No final todos sairemos ganhando com políticos que valorizem o interesse público e não seus interesses meramente privados. Ademais, PJ contribuíam 2% sobre o FATURAMENTO enquanto PF contribuem 10% sobre o IRFP do ano anterior. E isso faz uma IMENSA DIFERENÇA, mas ainda pode melhorar se o TSE ou Congresso Nacional fixar um teto baixo, tipo um salário mínimo, para as doações de pessoas físicas. E de preferência para valer já para as eleições municipais de 2016...

  15. Pereira Postado em 21/Sep/2015 às 12:51

    Sem contar que mais uma vez o STF passa por cima do legislativo e invade sua competência. Declarar ilegal não impede a doação, pois não há lei que impeça. só para avisar o judiciário não cria leis. As doações privadas continuarão, e os "intelijentes" daqui acham que irão cessar. Sabe de nada inocentes !

    • Onda Vermelha Postado em 22/Sep/2015 às 11:57

      O STF invadiu a competência do legislativo? Hehehe! Chora MAIS Pereira! Até onde sei a competência para julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade é do STF. Se isso mudou não nos avisaram....O choro é livre...

  16. Pereira Postado em 21/Sep/2015 às 12:57

    Invadir a competência de outro poder é inaceitável dentro de um estado democrático de direito. O STF quase que completamente aparelhado pelo PT faz isso sistematicamente.

    • enganado Postado em 21/Sep/2015 às 17:10

      PereiraX, onde vc está vendo ""estado democrático de direito""? Pois pergunto: Se Aópio fosse o presidente haveria impeachment desse ladrão? Vc já imaginou se soubéssemos que a DILMA e/ou o LULA tivessem 4 contas bancárias em Luxemburgo, e aí a fdp da rede gRoubo publicaria? E Moro ia fazer o que? Pedir a origem do dinheiro? Quem rouba mais, o Vaccari ou o Aópio? Deixa de baboseira, vc pensa que as pessoas são burras. Acorda! Parece que a Direita ainda não aumentou seu salário. No PT é propina, no PSDB é doação. O Casseta e Planeta estão lhe esperando.

      • Pereira Postado em 21/Sep/2015 às 17:22

        Mais uma vez... para ver se entendem de uma vez : EU NÃO ESTOU NEM AÍ PARA O AÉCIO E SEUS AEROPORTOS, QUE SE INVESTIGUE AS IRREGULARIDADES, E , SE COMPROVADAS QUE PAGUE POR ELAS.

      • Pereira Postado em 21/Sep/2015 às 17:38

        Aécio faz parte de um partido de esquerda, seu avô e mentor político era de esquerda. É que Aécio e seu avô faziam parte da nata esquerdista.... enquanto os burros guerrilheiros eram caçados pelos militares no mato, a nata tomava as faculdades, a cultura e a mídia.

      • Eduardo Ribeiro Postado em 21/Sep/2015 às 17:39

        """"""""""Aécio faz parte de um partido de esquerda""""""""""

      • Denisbaldo Postado em 21/Sep/2015 às 23:46

        O Pereira não está nem aí para o PSDB, mas nunca os critica explicitamente, defende seus parceiros como o Gilmar Mendes, concorda com suas ideias anti-PT e votou para o Aécio. Fora isso ele não está nem aí para o PSDB galera, por favor, entendam isso de uma vez por todas!!!