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Direitos Humanos 20/Aug/2015 às 09:31
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Redução da maioridade penal é definitivamente aprovada na Câmara

Após uma sessão tensa, Câmara aprova redução da maioridade penal em 2º turno na noite desta quarta-feira (19). Proposta, que agora segue para o Senado, teve 320 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção. O número de votos favoráveis foi menor que o registrado no 1º turno, ocorrido em julho. Confira abaixo como votou cada deputado

maioridade penal câmara aprovada cunha
(Imagem: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

Após uma sessão tensa, a Câmara aprovou por 320 votos a favor e 152 contra, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que determina a redução da maioridade penal. Agora a proposta seguirá para análise do Senado. No primeiro turno, ocorrido no início de julho, a matéria teve 323 votos favoráveis e 155 contrários, mas só foi aprovada através de uma manobra de Eduardo Cunha, já que a matéria havia sido rejeitada 24 horas antes.

A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ainda pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Partidos como o PT, o PCdoB e o PSB, contrários à medida, tinham esperança de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) retirasse a matéria da pauta após informações de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciasse Cunha, ainda esta quarta-feira (19), pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O parlamentar fluminense é investigado por suposto envolvimento no esquema de desvios recursos públicos da Petrobras, descoberto durante a Operação Lava Jato.

Durante o dia, Cunha ainda pediu orientação a líderes aliados como o do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), se deveria manter ou não o tema na pauta. Por volta das 19h30, ao ter um quorum de 450 deputados, Cunha decidiu acelerar votação para que não houvesse esvaziamento do plenário. O deputado fluminense temia que, com um quorum menor, a matéria não fosse aprovada em segundo turno.

SAIBA MAIS: Quando e por que o Brasil aumentou a maioridade penal para 18 anos?

Mais uma vez, a proposta de redução da maioridade penal foi alvo de muita polêmica. O deputado Rogério Rosso, por exemplo, disse que há jovens e adolescentes com “licença para matar” e que apenas esses seriam punidos pela PEC.

Do outro lado, o vice-líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), criticou a proposta. Segundo ele, muitos jovens atualmente são aliciados pelo crime organizado e assumem crimes que não cometeram. “Após essa matéria, o crime organizado – que hoje alicia os jovens entre 16 e 17 anos – passará a aliciar o menor de 16, que está muito menos preparado para receber esse assédio”, disse.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) classificou a medida como “perversa” com os jovens e adolescentes. “São jovens, crianças, que não tiveram garantia do direito ao lazer, à educação, a uma família estruturada, porque o desemprego e a miséria são sinônimos de falta de dignidade”, criticou.

Veja abaixo como votou cada deputado:

DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não

PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Rogério RO Sim
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Sim
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não

PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim

PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Não
Marcelo Aro MG Sim

PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Não
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Não
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Abstenção
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Não
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Não

PMN
Antônio Jácome RN Sim
Hiran Gonçalves RR Sim

PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Sim
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Não
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim

PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Sim

PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim

PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim

PROS
Ademir Camilo MG Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Não
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Leônidas Cristino CE Não
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vicente Arruda CE Não

PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim

PRTB
Cícero Almeida AL Sim

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Fabio Garcia MT Sim
Fabricio Oliveira SC Sim
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
João Fernando Coutinho PE Não
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim

PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Não
Takayama PR Sim

PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Não
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim

PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Sim
Geovania de Sá SC Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim

PSL
Macedo CE Sim

PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Weliton Prado MG Sim
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não

PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Não
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim

PTC
Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não

PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim

PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim

PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Não
Leandre PR Sim
Penna SP Não
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Sim

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Mainha PI Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Sim

com informações de Agência Câmara e Congresso em Foco

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Comentários

  1. Guilhermo Postado em 20/Aug/2015 às 10:11

    Que bom que foi aprovada! Tomara agora que o Senado também aceite. Eu só não consigo entender o porquê deste site ser tão contra à redução. Afinal, os adolescentes que entram nessa PEC são apenas aqueles que cometeram crimes hediondos e homicídio doloso. Eu consigo entender que o Brasil é um país desigual e que muitos desses jovens não tiveram muitas oportunidades. No entanto, essas condutas criminosas precisam ser punidas na sociedade. Sério, não sei como alguém, que não o próprio infrator, possa ser contrário a essa medida.,

    • Felipe Postado em 20/Aug/2015 às 14:52

      Eu tenho a mente suficientemente aberta para saber que a criminalidade - seja ela praticada em qualquer idade - não se resolve exclusivamente por meio da punição. Poxa, cara, mas atribuir aquele estereótipo que o menor infrator "rouba para seu sustento" é muita ingenuidade. Moro no litoral de SP e esses dia ouvi: "Eae mulecada vamos descer [do morro] pra roubar". Olha que absurdo meu! O menor rouba pra ficar desfilando pela favela de motão, por exemplo. Rouba, porque o crime, é sedutor pra ele. Rouba/trafica porque não tem coragem de bater um prego na areia. É difícil você conversar com alguém que é contra a redução da maioridade sem se exaltar.

      • Guilhermo Postado em 20/Aug/2015 às 16:51

        Pois é! Na minha opinião, roubo também se enquadraria na PEC. Mas assim como está a proposta, já é melhor do que nada. .

    • Vinicius Postado em 21/Aug/2015 às 11:36

      Não sou a favor por conta dos interesses por trás dessa proposta. Visa -se o lucro pelo sistema carcerário, pois se tiver mais presidiário logicamente lucrará mais. Já está tendo um movimento de privatização de presídios. É muita ingenuidade e ilusão e achar que essa proposta faz alguma justiça.Além do que essa lei vai chegar somente para as classes menos favorecidas, se um adolescente de classe média ou alta comete algum crime não terão as mesmas punições, visto que 'bons" advogados conseguem driblar a lei Se houvesse uma real preocupação com a criminalidade se investiria mais educação, mas a precariedade na educação também lucra. *Outro Vinicius

  2. poliana Postado em 20/Aug/2015 às 13:14

    soube q no senado, esse absurdo não passará! vamos aguardar!

  3. Riaj Postado em 20/Aug/2015 às 15:59

    Não será encarcerando os menores que vai acabar ou diminuir a criminalidade. Se isso fosse verdade nossa população carcerária não teria aumentado de nos últimos anos de 500 mil para quase 700 mil presos. Há que se investir em educação. Melhorar a educação. Tornar a educação que é de responsabilidade dos municípios, as primáris, torná-las de excelência. A secundária que é de responsabilidade dos estados revolucionar com investimentos e qualificação dos professores e salarios decentes. E continuar a proliferar as universidades públicas. Sim, porque o FHH em oito anos não fez uma universidade sequer. E tem gente que tem saudade do senhor entreguista.

  4. Luis Guilherme Postado em 20/Aug/2015 às 17:42

    Grande coisa aumentar o número de universidades se a qualidade não melhora. Muito melho usar os recursos destinados a criação de mais universidades para melhorar as já existentes.

  5. Vinicius Postado em 21/Aug/2015 às 11:21

    Pior é ter pessoas ingênuas achando que quem vota a favor desse projeto está realmente preocupado com a violência e acham que vai resolver alguma coisa, daqui a pouco está diminuindo para 14, 12... A lei funciona sim, mas ela é seletiva.Tem muito sensacionalismo e interesses por trás. Já começou um movimento de querer privatizar presídios. Se realmente estivessem preocupados com a criminalidade haveriam propostas para melhorar a educação, que seria uma ação a longo prazo. Para mim a educação é base do país. Mas as mazelas sociais dão lucro né, se a educação pública melhorar como as escolas privadas vão lucrar? Privatizando o sistema carcerário tem que se ter mais presidiários para se lucrar mais. *Outro Vinicius

  6. Vinicius Postado em 21/Aug/2015 às 11:23

    E a informada(o) aqui é você? *Outro Vinicius