Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 07/Jul/2015 às 17:55
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A maioridade penal nos 9 países mais seguros do mundo

Saiba como funciona a maioridade penal nos países que são considerados os menos violentos do mundo

maioridade penal mundo

Antes de observar como funciona a maioridade penal nos países considerados menos violentos do mundo, é importante saber diferenciar Responsabilidade Penal Juvenil e Maioridade Penal. Segue, abaixo, uma explicação didática.

Responsabilidade Penal Juvenil – é o dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável”. Ao cometer um delito, um indivíduo considerado responsável será submetido a uma pena. Ou seja, no Brasil, a responsabilidade penal é de 12 anos. O que isso significa? Significa que; caso um jovem que tenha acima dos 12 anos cometa um crime, quem será responsabilizado é ele mesmo, caso considerado culpado. Abaixo dos 12 anos os responsabilizados são os pais ou quem tiver a guarda legal do mesmo. Nesses casos, os jovens entre 12 e 18 anos cumprem pena educativa.

Maioridade Penal ou maioridade criminal – define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Ou seja, a partir dos 18 anos, como é hoje o caso do Brasil, o cidadão é considerado adulto e não mais obedece as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente.

OBS:. Alguns internautas e até veículos de comunicação estão disseminando nas redes sociais dados referentes a Responsabilidade Penal Juvenil como se fossem os dados da Maioridade Penal ou Maioridade Criminal de outros países. É preciso ficar atento. Mais informações sobre Maioridade Penal em outros países podem ser encontradas aqui.

OBS1:. Em uma lista de mais de 140 países pesquisados pelo Global Peace Index para definir quais são as nações mais tranquilas do mundo, o Brasil fica com o incômodo 85º lugar. Uma das constatações que chamam a atenção ao analisar o estudo é o fato de que não basta ser rico e poderoso para se ter segurança. Os Estados Unidos, a mais importante economia mundial e detentor do maior poderio bélico, têm de se contentar com a 83ª posição, muito atrás de países pequenos e não tão ricos como Portugal (14º) e Chile (20º). As listas podem ser acessadas aqui ou aqui.

A seguir, a lista dos países mais seguros do mundo e as suas respectivas maioridades penais:

9. FINLÂNDIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

8. ÁUSTRIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=14 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 19 anos)

O Sistema Austríaco prevê até os 19 anos a aplicação da Lei de Justiça Juvenil (JGG). Dos 19 aos 21 anos as penas são atenuadas.

7. SUÉCIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

Sistema de Jovens Adultos até 18 anos.

6. AUSTRÁLIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=10 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 19 anos)

5. IRLANDA
(Responsabilidade Penal Juvenil=12 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

A idade de inicio da responsabilidade está fixada aos 12 anos porém a privação de liberdade somente é aplicada a partir dos 15 anos.

4. DINAMARCA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

3. NORUEGA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

2. ISLÂNDIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

1. NOVA ZELÂNDIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

Estável, pacífico e democrático. São esses os conceitos usados pelo Institute for Economics and Peace para definir o país mais seguro do mundo na atualidade, a Nova Zelândia.

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Comentários

  1. José Postado em 07/Jul/2015 às 21:53

    Mais interessante é que o ranking considera a paz internacional (risco de guerra) e não a violência interna. Logo não tem muito a ver com a maioridade penal.

    • Leonardo Postado em 08/Jul/2015 às 07:14

      Bom dia, José. Na verdade, considera sim: "O ranking que aborda 158 países e leva em conta 23 indicadores, tais quais inquietação civil, criminalidade, gastos militares, envolvimento em conflitos armados e relações com os vizinhos."

  2. Thiago Teixeira Postado em 07/Jul/2015 às 22:17

    Atenção garotos de 11 a 16 anos, o emprego de executores e vapor do tráfico são todos seus! Parabéns aos nossos políticos. E vamos rumo ao Golpe Fascista.

    • eu daqui Postado em 09/Jul/2015 às 12:50

      Países onde a maioridade é 12 ou 14 não foram alvo de golpe nenhum nem de direita nem de esquerda. Não vejo relação entre coisa e outra. Ao contrário, esses países tem maior estabilidade politica.

  3. Murilo Reis Postado em 07/Jul/2015 às 23:33

    Ah não? lembra do champinha? Tá preso até hoje!! sabia disso?? acho que não né...

    • Ecthor Postado em 08/Jul/2015 às 08:50

      O PAI DA GAROTA QUE FOI ESTUPRADA PELO CHAMPINHA É ADVOGADO E DEPUTADOR ESTADUAL, ELE FEZ O IMPOSSÍVEL AO SEU ALCANCE PARA MANTER ELE PRESO E ISSO SE CHAMA PODER DINHEIRO !!!

  4. felipe Postado em 08/Jul/2015 às 09:15

    O gov federal de de SP estão até agora brigando com isso, mas até o omento não enviaram nenhum projeto voltado para o jovem, nada, simplesmente é mais fácil ficar aí reclamando do que mostrar que ainda é possível salvar os jovens do nosso país de apodrecer na cadeia ou de virarem mostres na bandidagem antes dos 18, enfim a população precisa de uma resposta, se ela não vem em forma de projetos voltados a educação que realmente funcionem e que façam essa realidade mudar, vai vir em forma de redução da maioridade porque a população se encheu de morrer pelas mãos destes jovens.

  5. Eduardo Ribeiro Postado em 08/Jul/2015 às 10:24

    """""""Alguns internautas e até veículos de comunicação estão disseminando nas redes sociais dados referentes a Responsabilidade Penal Juvenil como se fossem os dados da Maioridade Penal ou Maioridade Criminal de outros países.""""""". Poxa...de novo estão criando factóides pra justificar o injustificável? MAs sãos empre os mesmos. Não cansam dessa tática desonesta? É mais uma no fígado dos fascistinhas que tem orgasmos com a possibilidade de redução da maioridade penal.

  6. Pedro Accioli Postado em 08/Jul/2015 às 11:16

    Os coxinhas não sabem que adolescente já pode ir para a Fundação Casa, ou seja, são punidos pela lei! Reduzir a maioridade penal não vai adiantar nada para reduzir a violência se não haver investimento pesado em educação!

    • eu daqui Postado em 09/Jul/2015 às 12:48

      E deixar psicopata solto vai resolver o que na prática? Os seus interesses politicos?

  7. Jonas Schlesinger Postado em 08/Jul/2015 às 17:25

    Democracias monárquicas, desenvolvidos, com alta taxa de educação, saúde, segurança; com impostos altos, mas o retorno mais alto ainda.. querem mais o quê? O governo federal não pensou numa alternativa antes, com muita antecedência, aí deu no que deu. Só o país ser uma monarquia democrática já o torna bastante desenvolvida. Não essas republiquetas das bananas....

  8. Eric Postado em 09/Jul/2015 às 10:54

    Como é que a diferença de realidades deveria influenciar em uma decisão moral? A moral é flexível?

  9. eu daqui Postado em 09/Jul/2015 às 12:47

    Analogia entre uma nação de vitmopatas e os mais desenvolvidos do mundo só pode ser piada.............