Redação Pragmatismo
Compartilhar
Juristas 02/Apr/2015 às 10:55
63
Comentários

Sérgio Moro acaba de rasgar a Constituição Brasileira

Sérgio Moro, juiz de primeiro grau da Operação Lava Jato, acaba de rasgar publicamente a Constituição brasileira, queimando, ao mesmo tempo, tal como fazia a Inquisição católica contra as “bruxas” nos séculos XV-XVIII, a Convenção Americana de Direitos Humanos

sérgio moro constituição lava jato
O juiz Sérgio Moro (divulgação)

Luiz Flávio Gomes*

Devagar com o andor porque o santo é de barro. O juiz de primeiro grau da Operação Lava Jato Sérgio Moro e Antônio César Bochenek (presidente da Associação dos Juízes Federais) acabam de rasgar publicamente a Constituição brasileira, queimando, ao mesmo tempo, tal como fazia a Inquisição católica contra as “bruxas” nos séculos XV-XVIII, a Convenção Americana de Direitos Humanos.

A proposta surreal deles é a seguinte: “atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos” (Estadão 29/3/15). Fiquei arrepiado e de cabelo em pé com a descabelada e inoportuna ideia, gritantemente inconstitucional e inconvencional.

Tudo levava a crer que, com a Operação Lava Jato, o Brasil fosse passado a limpo, dentro da legalidade. Forjamos a esperança de que surgiriam, depois do devido processo, outros “bandidos quadrilheiros da República” (expressão usada no julgamento do mensalão por ministros do STF). Mas mirando bem de perto algumas das ideias disparatadas defendidas por Sérgio Moro, invadiu-me o pressentimento de que ele não oferece nenhuma garantia para a nação de que todo seu hercúleo trabalho esteja sendo feito dentro das regras do Estado de Direito. A continuar com ideias tão alopradas, ele pode se transformar na mesma decepção gerada pela seleção brasileira de 2014.

Estou com a sensação de que se encontram em fogo brando novas travessuras como as das Operações Castelo de Areia e Satiagraha, que foram declaradas nulas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco altamente perniciosos para os interesses nacionais.

A ideia de estabelecer a prisão como regra (sic), logo após a sentença de primeiro grau (como se o juiz fosse Deus e não errasse), viola a Constituição brasileira (a presunção de inocência) e, preocupantemente, restabelece o espírito fascista do Código de Processo Penal de 1941, redigido durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.

A milenar Inquisição inteiramente reformatada com o Malleus Maleficarum de 1487 (obra dos padres Krämer e Sprenger) já saiu do ordenamento jurídico brasileiro, mas muitos juízes e doutrinadores não saíram de dentro dela. A forma mentis inquisitiva está impregnada nas almas de ideias torquemadas, em pleno século XXI. Umberto Eco, com toda razão, disse que ainda não acertamos todas as nossas contas com a Idade Média. Nada mais verídico e entristecedor.

Para além de inconstitucional, a ideia aventada é flagrantemente inconvencional porque viola tanto a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º) como a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana, que asseguram a presunção de inocência em dois graus de jurisdição, só permitindo a prisão imediata de forma excepcionalíssima e quando presente um motivo concreto cautelar (réu ameaçando testemunhas, por exemplo).

A proposta da Ajufe, subscrita por Sérgio Moro, ademais, viola a regra da “vedação de retrocesso” (conhecida como efeito cliquet). O direito da liberdade não pode retroceder. Era autoritário e despótico em 1941 e tudo isso virou pó com a Constituição Federal de 88 e reformas legislativas posteriores, secundadas pela jurisprudência do STF. Todo esse avanço, sob pena de flagrante inconvencionalidade, não pode mais recuar.

Mais ainda: esse conjunto normativo internacional que garante a presunção da inocência assim como a regra da liberdade em dois graus de jurisdição conta com força supralegal (STF, RE 466.343-SP). Logo, qualquer lei em sentido contrário não teria nenhuma eficácia no Brasil. Seria tão infértil quanto um monge virtuoso.

As leis somente são válidas quando apresentam dupla compatibilidade vertical: com a CF e com o ordenamento jurídico do sistema interamericano. Os bandidos do colarinho branco devem ser rigorosamente punidos pelas suas pilhagens ao patrimônio público, mas tudo deve seguir rigorosamente as regras do Estado de Direito, sob pena de a Operação Lava Jato morrer na praia (frustrando o desejo nacional de passar o Brasil a limpo).

VEJA TAMBÉM: Globo homenageia Sérgio Moro com mesmo prêmio que deu a Joaquim Barbosa

*Luiz Flávio Gomes é Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de pós-graduação, dentre eles a Facultad de Derecho de la Universidad Austral e UNISUL. Foi promotor de Justiça em São Paulo e Juiz de Direito de 1983 a 1998. (Congresso em Foco)

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

Recomendados para você

Comentários

  1. Ricardo Postado em 02/Apr/2015 às 11:06

    choradeira... A Dilma não queria que corrupção fosse crime hediondo?!?!? Este juiz está tratando como tal. Se alguém é acusado de assassinato e tem fortes suspeitas não é motivo suficiente para prendê-lo ?!?!?!!? Mesma coisa para corrupção. Depois ele está sugerindo melhorias no sistema para pegar bandido de colarinho branco, que são os que se defendem melhor. Agora vem este "Mestre em direito penal" comparando a sugestão de melhoria dele com "Santa inquisição", dá um tempo... é muito sensacionalismo

    • Lawyer Postado em 02/Apr/2015 às 11:26

      Ricardo, o que você entende sobre devido processo legal e sobre o direito do contraditório? Acredito que nada! Garanto que o mestre Luiz Flávio Gomes te daria uma aula acerca do direito constitucional e processual penal do qual cito. Do contrário, na sua ignorância, seria prudente calar-te. O sensacionalista juiz Sérgio Mouro, atropela vários direitos e garantias dos quais nos são dadas, afim de manter a segurança jurídica. Julga, condena, sem nenhuma prova LICITA ou CONCRETA, seus fundamentos são pura e simplesmente, convicções pessoais, mais me parece um bode expiatório. E quando o professor Luiz Flávio Gomes cita a Santa inquisição, está corretíssimo, talvez você não saiba, mas antes de existir um processo penal, anteriormente existiu um inquérito policial, este, no qual, o próprio nome já resgata a ideia de INQUISIÇÃO, pois quem está sendo investigado, tem seus direitos cerceados. Você acha que a policia respeita alguma coisa na hora de investigar? E são nesses erros grosseiros, praticados tanto pela policia, quanto pelo juiz, que acabam gerando impunidade dos corruptos e contraventores, uma vez que os processos acabam sendo anulados. PS: Uma dica de coração, vá se inteirar mais do mundo jurídico, antes de apontar qualquer pensamento, gente como você só atrasa o mundo, abraço!

      • Luciano Postado em 02/Apr/2015 às 16:02

        devido processo legal e sobre o direito do contraditório: SÃO AS TRAVAS DA CONSTITUIÇÃO PARA QUE OS RICOS NUNCA PAGUEM PELOS SEUS CRIMES, QUE OS MESMOS PRESCREVAM E FIQUE TUDO POR ISSO MESMO. Mas o que esperar de uma constituição criada logo depois de uma ditadura que ENGESSA O ESTADO para punir os delitos. Se fosse um pobre estaria preso e num haveria um advogado defendendo de boa fé esse tal do devido processo legal e sobre o direito do contraditório. Como muitos pobres ja ficam preso até o julgamento, porque não abolir essa porcaria e aplicar em igual para os politicos desgraçados que fazem o país sangrar.

      • Smith Postado em 02/Apr/2015 às 21:24

        O jurisdicismo, é que salva muitos corruptos de serem punidos. Mesmo queimando algumas etapas, Morto tem cumprido o seu papel. Daniel Dantas agradece a juridicismos como esse, e assim conseguem ficar soltos. O que importa, é que corruptos e corruptores estado sendo investigados e presos! Qto ao jurisdicismo, enfia ele no seu traseiro!

      • Orlando Pinheiro Postado em 15/Jun/2016 às 23:00

        Não adianta nem desenhar. Tilos como o acima, além de leigos não conseguem nem fazer uma crítica minimamente coerente sobre o tema em questão. Eles não tem sequer noção dos tratados, convenções e acordos de que o Brasil é signatário.

    • Sollo Postado em 02/Apr/2015 às 11:46

      Mano, você respondeu as próprias perguntas pelo seu próprio posicionamento... e nem percebe porque claramente não sabe do que fala. Porque esse é o nível da discussão brasileira. e.e

    • Zeca Guahnon Postado em 02/Apr/2015 às 11:52

      Ricardo, me desculpe, mas como tu pode ser tão burro?

    • Silney Postado em 02/Apr/2015 às 12:06

      Ricardo você perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado, é melhor tentar passar uma de intelectual discutindo futebol, la deve ser sua praia assim como de muitos outros coxinhas.

    • professora Postado em 02/Apr/2015 às 12:15

      Quem gosta de sensacionalismo e fama é juizinho

    • Gabriella Postado em 02/Apr/2015 às 12:23

      João Paulo Cunha: 'querem punir o PT pelo caixa 1' @brasil247 http://www.brasil247.com/pt/247/poder/175547/Jo%C3%A3o-Paulo-%27querem-punir-o-PT-pelo-caixa-1%27.htm … E aos outros partidos? Golpe...

    • Eliana Postado em 02/Apr/2015 às 13:28

      Vai estudar meu amigo...

    • Smith Postado em 02/Apr/2015 às 21:17

      Concordo inteiramente Ricardo...

    • Neto Postado em 03/Apr/2015 às 17:42

      Pare de acusar Dilma. Mova suas baterias em direção aos verdadeiros culpados na questão. E Dilma quer sim fazer reformas, mas há um núcleo duro, conservador (Aécio autoproclamado reformista tá lá) que se opõe de toda forma a essas propostas.

  2. Ricardo Boni Postado em 02/Apr/2015 às 11:16

    Meu querido, qdo é pobre que comete um crime, o sujeito é mandado rapidinho pra cadeia. Qdo é político, todos invocam a constituição e seus direitos, sendo q vc mesmo acabou de dizer q anteriores investigações foram anuladas e ninguem foi pra cadeia. Esse país não tem tradição de justiça. Todos os dias nossos governantes rasgam a constituição, qual a novidade nisso? Só incomoda qdo incomoda os ricos...rsrsrs

    • Patrocinio Postado em 02/Apr/2015 às 11:47

      T acerto o Juiz, as sentenças tem que serem executadas de imediato se estão presos, não há porque aguardar recursos em liberdade, isso é regra. Se responderam o processo soltos, terão direito de aguardar o recurso em liberdade. Se estão presos, tem que aguardar os recursos presos.

      • Francisco Sá Postado em 04/Apr/2015 às 00:01

        Se forem absolvidos em segunda instância quem vai compor os danos morais e e materiais causados por uma prisão indevida? Moro? Você?

    • Lawyer Postado em 02/Apr/2015 às 11:56

      Eu entendo seu posicionamento, sou de origem pobre, geralmente o individuo mais desfavorecido economicamente nunca tem uma defesa digna, por isso sempre paga o pato, a matéria de discussão que invoquei é: Resguardar os direitos e garantias, que são previstos, tanto no CPP quanto na CF, acontece que geralmente não são respeitadas e essas atitudes acarretam e mais impunidades. Não adianta ser herói, se os meios utilizados são "sujos", entendeu agora meu Caro? Não pode existir condenação por mero convencimento, ou por mero entendimento do juiz, tem que existir provas, provas concretas e LICITAS, do contrário, queimem a CF e chamem os militares pra governarem novamente kkk, abraços novamente! PS: Eu ainda acredito que o Juiz está sendo um apenas uma peça, num jogo maquiavélico e gigantesco, não se iluda com os "mocinhos"

      • Smith Postado em 02/Apr/2015 às 21:30

        Mas é isso que eu quero! Queimar esta constituição de merrda, que foi feita pra proteger bandidos e pilantras! Que se faça uma outra constituição, sem a participação desses canalhas, que introduziram salvos condutos para os políticos safados! Chega dessa história!

      • Francisco Sá Postado em 04/Apr/2015 às 00:04

        Smith: Os moralistas consequentes aguardam com impaciência, que sejam encarcerados e presos até o julgamento final da sentença, dentre outros, os envolvidos nos escândalos: Mensalão tucano,. Inclusive assassinato da moça que carregava as malas de dinheiro, esquema de compra de parlamentares, a R$ 200 mil a cabeça, e que garantiu a reeleição de FHC. Lista de Furnas, encabeçada por Serra, Alckmin e Aécio, de desvio de dinheiro publico para abastecer a campanha eleitoral dos tucanos em 2002. Banestado, em que os tucanos desviaram dez vezes tudo que foi desviado da Petrobrás. propinoduto paulista, em que mais de 200 milhões foram desviados da CPTM desde o Governo Covas e foram parar em contas secretas na Suíça. HSBC provavelmente, já que os tucanos amarelaram e se recusaram a assinar o requerimento pela CPI, e dela participar. Desvio de 7.8 bi da saúde de Minas, que foram contabilizados como compra de vacinas para cavalos. Apropriação do nióbio de MG, mineral nobre, por consórcio formado por Aécio e multinacionais japonesas. E AÍ? QUE TAL REIVINDICAR ISONOMIA?

  3. Ricardo Ferreira Postado em 02/Apr/2015 às 11:18

    Acho que meu xará leu o texto superficialmente. Não atentou para as entrelinhas. E não lembra que nessas operações há sempre uma tendência a deixar amigos de fora. Coisa que o Dr Moro e Joaquim Barbosa têm muito em comum!

    • Narley Postado em 02/Apr/2015 às 11:42

      Conveniências!!

    • Lawyer Postado em 02/Apr/2015 às 11:58

      O senso comum é o maior mal da população, são facilmente manipuláveis, fico imaginando se o Joaquim Barbosa saísse candidato à presidência ano passado, o que não teria acontecido kkk, o "Herói da nação".

      • Rodrigo Postado em 02/Apr/2015 às 14:49

        O senso comum eh talhado pela midia em idotas convencionais. Para maiores informacoes ver "Manufacturing the consent" de Noam Chomsky.

  4. joao Postado em 02/Apr/2015 às 11:29

    Interessante, por que levar o julgamento a prazo tao longo se no final será o que já sabemos , culpados mas nao presos entao melhor prender e deixar que o julgamento rolar até sair a sentença.

  5. Patrocinio Postado em 02/Apr/2015 às 11:44

    Aqui em São Paulo, as sentencas são cumpridas de imediato se os réus responderam presos durante o processo, eles cumprem a sentença enquanto aguardam os recursos. Esse negócio aguardar recurso em liberdade se estão preso durante a instrução não se aplica. A reportagem trata o caso como se não existisse isso no Brasil e é muito comum pelo menos em São Paulo e ninguém fala nada. Tá certo o juiz.

    • Brunno Postado em 02/Apr/2015 às 12:03

      Patrocinio, desejo que algum dia você seja preso por engano, e que cumpra rigorosamente a orna que não cometeu encarcerado.

    • Rosa L. Postado em 04/Apr/2015 às 00:06

      São Paulo tem um Código de Processo Penal particular? Vixe!

  6. Tiago Araujo Postado em 02/Apr/2015 às 12:47

    O Brasil está imbecil faz tempo. Chegando em suas mais altas esferas..

    • enganado Postado em 03/Apr/2015 às 23:28

      Tiago concordo com vc. Sim o BRASIL está imbecil desde 1500 até hoje. Imaginemos se a cadeia que esse juiz de briga de galo do PSDB/DEM, Sergio Morou, fosse por na tal cadeia virtual o pessoal do seu partido PSDB (não acrescenta o DEM-aí não vai ter lugar pra todo mundo) começando pelo FHC pelo ROUBO na venda da Vale do Rio Doce. A Vale valia 33,4 bi dólares e foi vendida por 3 bi dólares. E aí, imagina o resto do PSDB com TRENSALÃO, Aópio em M.G. que SUMIU com 4,5 bi da Saúde e Educação, ... . Quem ganha prêmio da rede gRoubo fica assim! O JB que o diga.

  7. Lucas Parente Postado em 02/Apr/2015 às 12:51

    Sou advogado no interior da Bahia e, posso afirmar, amigos, para nossa imensa tristeza, que a prisão "preventiva" (assim mesmo, entre aspas, pois está mais para punição antecipada) já deixou de ser exceção e virou regra, há muito tempo nos rincões deste Brasil. Regra para os pobres, claro. O absurdo que Moro propõe na teoria já se transformou em prática e muitos ainda não se deram conta.

  8. João Marques Postado em 02/Apr/2015 às 13:06

    O juiz está certíssimo,quando se tem provas concretas como essas contra os políticos corruptos e os empresários da operação lava-jato tem mais é que enfiar todos num calabouço escuro e deixar apodrecer. Não aguento mais ver esse idiotas dos direitos humanos defender ladrões e criminosos.

    • Magda Santos Postado em 03/Apr/2015 às 15:27

      Gostaria de ver seus meamos pesos e medidas se acontecesse com familiares ou amigos seus!!

  9. C.Paoliello Postado em 02/Apr/2015 às 13:08

    O problema é que este juiz tucano da República do Paraná (república só dele), acha que está acima do bem e do mal. É o contrário, ao ressuscitar práticas da Inquisição Espanhola provoca um retrocesso e demonstra quão atrasado, mental e juridicamente, ele é. Ele e joaquim barbosa são ameaças reais ao Estado Democrático de Direito.

    • Magda Santos Postado em 03/Apr/2015 às 15:27

      CERTÍSSIMO!!

  10. Arnaldo Costa Postado em 02/Apr/2015 às 13:21

    Já está mais do que comprovado que Sérgio Moro é tucano e operação se tornou mais uma caça aos petistas e aliados. Quando se falou em CPI da Petrobras, tucanos tremeram e alegaram que seria usada para fins eleitorais. Agora, com a total partidarização e cunho político da operação lava-jato, respiram aliviados. Sérgio Moro tinha que ser impedido de prosseguir nessas investigações. Além disso, operação tem que sair do poleiro sujo tucano do Paraná.

    • Magda Santos Postado em 03/Apr/2015 às 15:27

      CORRETÍSSIMO!!

      • Rosa L. Postado em 04/Apr/2015 às 00:08

        Concordo em número, gênero e grau.

  11. Elder Postado em 02/Apr/2015 às 13:23

    Suscitando o pensamento do grande jurista Lenio Streck sobre o Ativismo Judicial: O jurista defende que os pensadores do Direito arregacem as mangas e ponham-se a discutir o que acontece na Justiça brasileira, para constranger quem julga errado e incentivar quem acerta, criando uma jurisprudência sólida. Os primeiros a irem para o "paredão do constrangimento", se houvesse uma lista, seriam aqueles que julgam ou acusam seguindo a própria vontade, abandonando os autos para decidir com base no que sentem. A coerência e a integridade do sistema judicial, como um todo, diz ele, é uma garantia fundamental do cidadão. Abandonar as próprias crenças para julgar de acordo com os códigos é o que Streck chama de “custo da democracia”. A ideia de que não existem verdades, ou de que tudo é relativo, diz o jurista, não se aplica ao Direito — e nem à realidade. Por isso, se define como anti-relativista, para quem as causas devem ser julgadas seguindo padrões e critérios que possam ser replicados, com base no texto jurídico. É essa mesma linha de se ater ao Direito que faz com que Lenio Streck seja um grande crítico do chamado ativismo judicial. Ao determinar a função dos três Poderes, a Constituição não deu ao Judiciário a opção de mudar o próprio texto constitucional. Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-ago-10/entrevista-lenio-streck-jurista-advogado-procurador-aposentado

  12. Elder Postado em 02/Apr/2015 às 13:53

    O juiz é serventuário da justiça, da lei. Portanto não cabe a ele se desvincular de tal realidade precípua e julgar conforme pensa, julgar subjetivamente o caso concreto... Isso é inadmissível num país Democrático de Direito

  13. poliana Postado em 02/Apr/2015 às 14:37

    A proposta surreal deles é a seguinte: “atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos”........................................................sem palavras viu! eu n sei nem o q falar!!! seria o fim do estado democrático de direito! rasguem a constituição. ela n serve pra nada. esse senhor é uma vergonha para o Poder Judiciário brasileiro! ainda bem q temos o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL pra impedir q certas aberrações vão pra frente. meu deus!!!!!!!!! aonde vamos parar??????????????

    • Magda Santos Postado em 03/Apr/2015 às 15:28

      ISTO QUANDO ELE NÃO É CONIVENTE!!

  14. Peterson Silva Postado em 02/Apr/2015 às 14:49

    Ao vencedor, as batatas!

  15. Jose Antonio Postado em 02/Apr/2015 às 17:05

    Moro é a maior ameaça aos direitos do Cidadão desde o regime militar. Arrogante, truculento que se julga o dono da verdade. Conduz de forma inteiramente partidária um instrumento importante para o combate à corrupção que é a delação premiada. Vamos falar claro, é um juizinho de primeira instância, ideologicamente comprometido, para quem o desemprego de milhares causados por sua sanha condenatória ilegal não pesa em sua consciência já que para os seus patrões ideológicos o quanto pior melhor é a mensagem da hora.

  16. Paulo Postado em 02/Apr/2015 às 19:39

    Não sei até que ponto podemos contar com o supremo, vide o J Babosa e o Gilbar Merdes...estado democrático ainda temos, mas de direito pero no mucho...

    • Magda Santos Postado em 03/Apr/2015 às 15:29

      CORRETISSIMO!!

  17. Manoel Postado em 02/Apr/2015 às 23:30

    Em minha humilde visão o caso lava jato parece-me estar a serviços do "estrelismo do Sr. Moro" e interesses estrangeiros e, saiba Deus quem paga e quem recebe por isso!? Há muito não acredito mais na inJUSTIÇA do Brasil.Claro! Há roubalheira nesse país em todas as esferas, entretanto, um bandido não querendo se incriminar sozinho - ou com meia dúzia de seus iguais - atira contra todos e entre esses todos existem pessoas idôneas.

  18. Irineu Postado em 03/Apr/2015 às 00:18

    Esses malditos ladrões que estão no poder e gravitando no poder tem que ter prisão perpétua...apodrecerem na masmorra sem ver nunca mais a luz do sol..... crianças e idosos morrem nas filas do SUS, não tem merenda escolar decente nas escolas, O PT Partido dos Traidores tem que ser passado a limpo para ser resgatado da mão de bandidos que estão em seus quadros....

    • Magda Santos Postado em 03/Apr/2015 às 15:31

      Para ficar "limpinho e idôneo" como o PSDBosta? Coerência, por favor!

    • enganado Postado em 03/Apr/2015 às 16:39

      Procure saber do caso das Ambulâncias do çERRA e aí sim comece a falar coisas do PT. Ou será que as coisas só começaram a ficar ruins no BRASIL com o advento do PT? Então o se que faz com a tv gRoubo/FHC/PSDB/MORO/Aópio/çERRA/ACM/Caiado/Bolsonaro/...et cetera? Vc está levando grana para defender essa gente? Parece!

    • Thiago Teixeira Postado em 06/Apr/2015 às 12:08

      Concordo Irineu. Época boa era aquela que nem tinha SUS ou crianças matriculadas nas escolas.

  19. Mateus Postado em 03/Apr/2015 às 00:24

    Na China "comunista" todo PT estaria fuzilado.

    • Magda Santos Postado em 03/Apr/2015 às 15:32

      Este é o grande desejo dos corruptos!! Mas NÃO ESTAMOS NA CHINA. felizmente!! No Japão os "sujinhos" mesmos se matam de vergonha - artigo inexistente por estas terras!!

      • enganado Postado em 04/Apr/2015 às 10:22

        Se assim o for no BRASIL não teríamos mais PSDB, DEM e o resto da cambada! Suicídio de Direita no BRASIL? NEVER!

  20. magda Santos Postado em 03/Apr/2015 às 15:24

    Você continua "erudito" em seus comentários!! Se é assim que você fala com sua familia e seus amigos coxinhas, ótimo, mas não jogue isto no vento! Tenha respeito(conhece isto?) às pessoas ok?Um bom livro não faria demais a você!!A conversa aqui é de pessoas e não de marginais como você!!

  21. enganado Postado em 03/Apr/2015 às 23:34

    Cara vc vai ser defenestrado pelos seus patrões. PC Faria fez escolar! Cuidado! Como vc é amiguinho dos colarinhos brancos=PSDB/DEM/FHC/Aópio/ ... anglo-sionistas não repita mais isso " ... PAU NELES!"

  22. Eduardo Postado em 04/Apr/2015 às 14:13

    Luis Flávio Gomes não tem nada a ensinar. É dono de inúmeros cursinhos, fatura milhões em torno disso, mas em compensação é um dos autores do projeto de Novo Código Penal, que foi taxado de 'aberração jurídica' por diversos juristas de renome. Se depender do LFG, os homicidas, estupradores e demais criminosos estariam todos em colônias de férias, de preferência em algum mar do Caribe

    • poliana Postado em 04/Apr/2015 às 17:13

      eduardo, há muito q o luis flavio gomes vendeu a sua rede lfg para o grupo anhanguera...e por favor, vc abrir a boca pra dizer q ele n tem nada a ensinar, certamente vc n é do meio jurídico. menos, por favor. n fala besteira.

  23. Deus Carmo Postado em 05/Apr/2015 às 22:32

    Você quem investiga os juízes? Você sabe quanto custa uma sentença? Você sabe quem investiga a Polícia Federal? Você sabe quem investiga O Ministério Público? Como não não ninguém para investigá-los só um remédio: a justiça do povo. Você sabe como é a Justiça do Povo? Volte ao passado e verá.

  24. Roberto Pedroso Postado em 06/Apr/2015 às 10:54

    Já passou do momento de começarmos a discutir a respeito da disparidade que ocorre entre os poderes constituídos por conta da judicialização que impera e vigora atualmente,o que terminantemente não é aconselhável ,o poder judiciário por vezes,e digo isso com todo o respeito e deferência que o poder judiciário merece, acaba por extrapolar suas funções (vide o caso da prefeitura de São Paulo onde após denuncia do Ministério Publico,um juiz cancelou as obras para a realização de novas ciclovias na cidade interferindo claramente em uma questão que é de competência do executivo.),a judicialização das decisões e a interferência sobre o executivo exercido pelo judiciário na minha opinião,e ressaltando com todo o respeito que devemos ao judiciário , não é salutar.

  25. Eduardo Postado em 07/Apr/2015 às 08:51

    Se Deus mexer com algum integrante do PT, tentaram transforma-lo em diabo!!!

  26. angelo Postado em 07/Apr/2015 às 08:55

    Caro legalista, quem pega em arma contra qq regime e depois assalta seu país, ainda é digno de processo legal? tenha dó!!!! Vamos brigar por educação para q tenhamos cidadão de bem.abracos.

  27. Roberto Pedroso Postado em 07/Apr/2015 às 11:27

    A defesa incondicional das instituições e a luta pelo fortalecimento das mesmas é algo que deve ser defendido por todo cidadão que possui apreço pelo democracia e pelos ideais republicanos o direito a ampla defesa e ao contraditório deve ser garantido e o poder judiciário não deve interferir nas atribuições do executivo através da crescente onda de judicialização que vigora atualmente na relação entre o poder judiciário sobre o executivo, cada poder constituído possui suas atribuições pre definidas e determinadas,não podendo ocorrer nenhum tipo de disparidade entre os três poderes constitucionais, para o bem da republica e para o bem da própria democracia.

  28. enganado Postado em 07/Apr/2015 às 22:30

    Sra. Maria Impossível o seu armento, porque quem compra JUÍZES no Brasil é a Direita. Quer ver? Juízes comprados: Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Fux, Ayres Britto, JB, Moro, ((isto é o que sabemos, porque a Mídia também é TODA comprada))... isto sem contar com o engavetador-geral-da-república Geraldo Brindeiro. Pergunto, quem comprou estes juízes? Foram os "canalhas do PT" ou os "ilibados do PSDB"?