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Direitos Humanos 26/Mar/2015 às 13:31
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Jovens negros e pobres, as principais vítimas da redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, entrou na pauta da Câmara dos Deputados na última semana. Entenda por que a medida recairá, principalmente, sobre crianças e jovens negros e pobres das periferias

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A redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, que entrou na pauta da Câmara dos Deputados na última semana, segue mobilizando entidades sociais e de direitos humanos contrárias à referida Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93.

A Cáritas brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulga um manifesto no qual reafirma seu posicionamento contrário às propostas que tramitam no Congresso Nacional e que versam também sobre o aumento do tempo de internação para menores infratores. “Compreendemos que crianças e adolescentes respeitados em seus direitos dificilmente serão violadores/as dos Direitos Humanos”, diz um trecho do manifesto.

Ressaltamos o nosso compromisso de exigir a obrigação e responsabilização do Estado em garantir os direitos constitucionais fundamentais para todas as crianças e adolescentes, assegurando-lhes condições igualitárias para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, assim como assegurar que as famílias, a comunidade e a sociedade tenham condições para assumir as suas responsabilidades na proteção de seus filhos/as”, diz o texto.

O manifesto da Cáritas destaca que as medidas de redução de direitos, principalmente no que se refere à redução da maioridade penal e do aumento do período de internação, atinge principalmente os e as jovens marginalizados e marginalizadas, negros e negras, aqueles que moram na periferia, que já tiveram todos os seus direitos de sobrevivência negados previamente. Para a entidade, é preciso constatar que a violência tem causas complexas que envolvem: desigualdades e injustiças sociais; aspectos culturais que corroboram para a construção de um imaginário de intolerâncias e discriminações, especialmente contra a população negra, pobre e jovem.

Além disso, “a realidade de políticas públicas ineficazes ou inexistentes; falta de oportunidades para o ingresso de jovens no mercado de trabalho; e a grande mídia que atribui valores diferentes a pessoas diferentes conforme classe, raça/etnia, gênero e idade”. A medida de redução da maioridade penal, para a Cáritas, é remediar o efeito e não mexer nas suas causas estruturais. Pesquisas no mundo todo comprovam que a diminuição da maioridade penal não reduz o índice de envolvimento de adolescentes em atos infracionais.

Presos têm cor

Já a Pastoral da Juventude (PJ), organização da Igreja Católica também ligada à CNBB, em nota de repúdio à PEC 171/93 afirma que à característica massiva do encarceramento no Brasil soma-se o caráter seletivo do sistema penal: “mesmo com a diversidade étnica e social da população brasileira, as pessoas submetidas ao sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e provêm da mesma classe social e territórios geográficos historicamente deixados às margens do processo do desenvolvimento brasileiro: são pessoas jovens, pobres, periféricas e negras”.

Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal fortalece a política criminal e afronta a proteção integral do/a adolescente”, assinala a PJ.

Pressupostos equivocados

Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, na Constituição Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta seria uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.

No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.

Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinadosentre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019. “As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades”, assinala o Unicef.

Face mais cruel

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, e a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) também divulgam uma nota pública denunciando que a redução da maioridade penal trata-se de medida inconstitucional e que submete adolescentes ao sistema penal dos adultos, contrariando tratados internacionais firmados pelo Brasil e as orientações do Comitê Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

O modelo penitenciário brasileiro é a face mais cruel de uma política pública ineficaz e violadora de direitos humanos, não se configurando como espaço adequado para receber adolescentes, pessoas em fase especial de desenvolvimento. A redução das práticas infracionais na adolescência passa necessariamente pelo enfrentamento das desigualdades sociais e, especialmente, pela implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase]”, observam a Anced e a Renade.

Alternativas ineficientes

O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo encaminhou uma nota técnica a todos os deputados federais manifestando-se contrariamente à PEC 171/93, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados irá promover uma audiência pública para discutir a admissibilidade da proposta e outras a ela vinculadas.

O texto da nota destaca que as medidas de endurecimento do sistema penal adotadas ao longo dos anos, se mostraram alternativas ineficientes para reduzir a criminalidade e garantir segurança à população. Segundo pesquisa do Ministério da Justiça, após a promulgação da Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990), a população carcerária no Brasil saltou de 148 mil para 361 mil presos entre 1995 e 2005, mesmo período em que houve o crescimento de 143,91% nos índices de criminalidade.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para 473 mil detentos – crescimento de 31,05%, período que coincidiu com a entrada em vigor da Lei que recrudesceu as penas dos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei n.º 11.343/2006).

A nota técnica lembra, ainda, que nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se observou diminuição da criminalidade, sendo que Alemanha e Espanha voltaram atrás na decisão após verificada a ineficácia da medida.

A Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) também divulgou uma nota pública manifestando repúdio às Propostas de Emenda Constitucional que pretendem a redução da maioridade penal.

VEJA TAMBÉM: 4 razões a favor da NÃO redução da maioridade penal

Benedito Teixeira, Adital

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Comentários

  1. Denisbaldo Postado em 26/Mar/2015 às 13:49

    Vão cometer mais um crime constitucional (art. 228 - CF/88) em nome da segurança do povo brasileiro. E o pior, não vai resolver nada. A violêncio vai continuar crescendo. Daí vão reduzir para 6 anos de idade e mesmo assim a violência aumentará. Não seria mais inteligente combater a causa ai invés daconsequência? Ah, já sei, isso é papo da esquerda 'coitadista'.

    • Denisbaldo Postado em 26/Mar/2015 às 14:30

      Verdade Pereira, bom mesmo era antigamete quando pobre morava na senzala e trabalhava de graça. Como era boa aquela época...

    • Pereira Postado em 26/Mar/2015 às 14:38

      Esses brancos FDP racistas cristãos fundaram movimentos abolicionistas. Essa elite branca de calsse média queria ver os negros fora das senzalas.... e não é que acabou conseguindo !

      • Denisbaldo Postado em 26/Mar/2015 às 14:57

        Verdade, mas não foram os brasleiros que fundaram tais movimentos e sim os ingleses. Se dependesse da elite branca brasileira estaríamos até hoje vivendo o mundo dos seus sonhos. Pesquise a origem da expressão 'para inglês ver' e entenderá o que estou dizendo. Acorda meu amigo, a elite brazuca é uma das mas mesquinhas e hipócritas do mundo. Falo com autoridade, morei 10 anos nos EUA e tenho amigos de muitas nacionalidades.

      • Eduardo Ribeiro Postado em 26/Mar/2015 às 14:58

        Pereira está a um passo de afirmar que foi a bondade e a benevolência da elite branca que salvou os negros de um destino ainda pior. Então, eles devem é agradecer. Pois são eles que tem uma dívida histórica com a elite branca, e não o contrário.

      • Pereira Postado em 26/Mar/2015 às 15:04

        Esses cristãos evangélicos fascistas brancos de olhos azuis como William Wilberforce que fundou a Sociedade Anti-Escravidão na Inglaterra, no começo do século XIX. Que gente ruim esses cristãos !

      • Pereira Postado em 26/Mar/2015 às 15:07

        Esses papas safados e amorais como Eugenio IV que mandou soltar escravos nas ilhas Canárias já no século XV. Que gente sem moral esses cristãos !

      • Pereira Postado em 26/Mar/2015 às 15:10

        Aí vem a esquerda com livros de Gramsci e Marcuse debaixo do braço e dedinho em riste acusando os cristãos das mais absurdas barbaridades.

      • Denisbaldo Postado em 26/Mar/2015 às 15:18

        Pereira, a conversa aqui é sobre os problemas do Brasil e sua sociedade. Você está desviado o assunto para consertar o seu erro lá de cima. Quem governa o Brasil são os brasileiros. A benevolência de outros povos não nos pertence. Você defende os esrangeiros mas pensa como elite brazuca.

      • vilmar Postado em 27/Mar/2015 às 18:57

        vejo os comentários e fico pensando: realmente a população vai continuar por muito tempo na mesma situação que se encontra, pós nem um dos comentários que li, tem a verdadeira solução para resolver o problema violento do país.

    • Luiz Abujamra Postado em 26/Mar/2015 às 15:06

      Aula de historia de graca. Obrigado, Pereira. Sobre o tema abordado : Estupro, assassinato e sequestro = cadeia, independente da idade. Perdi um amigo a poucos meses, voltava pra casa, foi sequestrado por 2 menores e 1 maior, colocaram ele no porta malas do carro amarrado, bateram o carro em fuga e morreu de traumatismo craniano. Adivinha o que aconteceu com os mal feitores ? Nada. Estao na rua, soltos, pronto pra proxima. Quem quiser ler : http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/10/vitima-de-sequestro-morre-durante-perseguicao-policial-em-sao-paulo.html PS - uma vagabunda do caralho ta com 15 anos.

      • Pereira Postado em 26/Mar/2015 às 15:20

        É Luiz Abujamra, minha esposa é professora na rede municipal. O que esses adolescentes são capazes de fazer é inacreditável, tanto para o mal quanto para o bem. Eu tenho medo de perder minha esposa na mão de um adolescente "coitadinho".

        • Carlos Postado em 27/Mar/2015 às 22:30

          Verdade algumas escolas são um risco para quem trabalha lá.

          • Thiago Teixeira Postado em 28/Mar/2015 às 11:28

            Não deveria ser assim. A "Liberdade de Expressão" trouxe esse "benefício" ao país. No meu tempo a gente entreva na sala de aula e gelava quando o professor entrava, até vi colega mijando nas calças pois o professor estava passando dando visto e ele não tinha feito a lição de casa (eu já levei tapão na cabeça de professor e nem por isso fiquei revoltadinho e fui usar drogas). Hoje? Professor é tratado pelos alunos como se fosse "igual", como um colega de classe. Isso tem que acabar, professor tem que ser valorizado, escola é lugar de pessoas que querem aprender, quem não quer é carteira de trabalho aos 15 anos e corte de cana, como foi nos anos 60 e 70.

  2. José Ferreira Postado em 26/Mar/2015 às 14:03

    PP: "Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida". Seja lá qual for a cor ou raça do bandido (para a sociedade o crime cometido por este bandido é o que é mais relevante), se é adulto para cometer o crime, é adulto para pagar por ele. Ainda que sejam poucos, uma vida tirada por essas "crianças" não deixa de ser lamentável. É evidente que a redução da maioridade penal não inibe crimes, mas proporciona uma punição proporcional ao crime. Os presídios não recuperam ninguém e a educação pública no país é péssima, mas a lei é uma das soluções para o problema, e não deve ser a única.

    • Vinicius Postado em 26/Mar/2015 às 18:46

      Claro né! Para que escolas de qualidade se os adolescentes podem ser jogados num presídio ? (Ironia ) cada uma desse José Ferreira.!!!

      • Vinicius Postado em 26/Mar/2015 às 19:08

        *outro Vinicius

      • José Ferreira Postado em 27/Mar/2015 às 00:26

        Você não entendeu o que disse. O que eu havia dito é que as escolas públicas de qualidade devem vir em conjunto com a redução da maioridade penal, entre outras medidas.

  3. Eduardo Ribeiro Postado em 26/Mar/2015 às 15:08

    "mimimi seja qual for a cor ou raça do bandido, isso não é relevante". Isso. Vamos minimizar o problema. Afinal, o fato do sistema prisional brasileiro ser predominantemente composto de "pessoas jovens, pobres, periféricas e negras” é uma mera coincidência sem significado nenhum.

    • poliana Postado em 26/Mar/2015 às 15:17

      n se preocupe eduardo, ainda q o CN cometa essa atrocidade e aprove a medida, a oab entrará com um ADIn no STF pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade dessa lei. o CN pode até tentar pra melhorar sua imagem extremamente arranhada junto a população. atender a um pedido decorrente de grande clamor popular aumenta a popularidade de qq um, mas graças a deus temos o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o guardião da nossa constituição pra frear essa estupidez lá na frente. n se preocupe, n haverá a redução da maioridade penal no brasil, o stf n deixará essa aberração acontecer.

      • Pereira Postado em 26/Mar/2015 às 15:28

        O clamor popular é pela redução, é a velha esquerda se arrogando a voz do povo.

      • poliana Postado em 26/Mar/2015 às 15:56

        justamente,pereira. o clamor popular, estupidamente (na vdd, guiado pela mídia sensacionalista), pede a redução da maioridade penal. o congresso nacional, como está com a popularidade e credibilidade baixíssimas, vai aprovar a redução pra agradar a população...mas certamente, o OAB ,ou qq outro legitimado constitucional, vai ao supremo arguir a inconstitucionalidade da lei, E O STF VAI RECONHECER E DERRUBAR ESSA MEDIDA GROTESCA! TODO O STF (salvo raríssimas exceções), é contra a redução da maioridade penal pereira. essa m$&* n deveria nem ser discutida pq é flagrantemente INCONSTITUCIONAL. mas n é isso q o CN e a população alienada quer??? ok, vão conseguir por 5 minutinhos. mas o STF DERRUBARÁ ESSA LEI...aguardemos!

  4. Pereira Postado em 26/Mar/2015 às 15:23

    Denisbaldo, vocês recorrem a todo o tipo de charlatanice internacional para tentar explicar os problemas do Brasil. Recorrem a Focault, Chomski, Marcuse , Gramsci, jean piaget, entre outros milhares. Além disso tem um grande nome brasileiro no cenário internacional, quando o assunto é aboliçaõ da escravatura: Joaquim nabuco.

    • Denisbaldo Postado em 26/Mar/2015 às 15:49

      E pra voce que está citando a bondade cristã como referencia, deveria ler com atenção o que Jesus Cristo ensinava: "Amai ao teu Deus acima de tudo e ao próximo como a ti mesmo". Talvez a SUA igreja tenha revogado alguns destes mandamentos, pois voce deve ser a favor da pena de morte também. A direita brasileira é uma comédia mesmo. Só para o seu saber, sou cristão praticante e o padre da paróquia que frequento em SP é defensor da Dilma, e ele mesmo comenta sobre as torturas que os padres sofreram na ditadura. Moro a uma quadra do antigo DEOPS/SP, onde muitos foram torturados. Por favor, não cite a igreja em seus comentários cheios de ódio. A igreja defende a caridade, a bondade, a fraternidade, o amor ao próximo. Voce é daqueles que chama pobre de vagabundo. Conheço a tua laia.

      • Silva Postado em 26/Mar/2015 às 18:04

        Deinisbaldo ignore esse reaça fundamentalista do pereira, um cristão evangélico hipócrita, o mandamento que citou é o maior mandamento de Jesus, mas seus discursos são de ódio e intolerância. Mas imaginam que basta ir em suas igrejas aos domingos dobrar seus joelhos, dar dinheirinho ao pastor que estão salvos. Esses são os cristãos seguidores do Malafaia. Seu destino sem dúvida será o colo do capeta!

      • Denisbaldo Postado em 26/Mar/2015 às 18:20

        Isso mesmo Silva, só podia ser evangélico. Nojo.

  5. Guilhermo Postado em 26/Mar/2015 às 15:35

    Fico um pouco incomodado ao ler artigos que vitimizam esses bandidinhos. O artigo deixa claro que determinada classe de jovens são vítimas de um sistema prisional. Mas eles estão na prisão porque fizeram algo de (bem) errado. Quanto a diminuição da maioridade penal, acho que não será aprovada.

    • B. Ferreira Postado em 19/Jun/2015 às 13:10

      Tomara que não seja aprovada, e só contrapondo o que vc disse, eles estão na prisão (ou estarão na prisão) pq algo de errado fizeram (ou farão), de fato, porém vc acha mesmo uma mera coincidência a população mas afetada por impostos, por corrupção, que trabalha mais, que sofre mais preconceito, que não é assistida de modo correto pelo governo (me refiro as populações da ditas "favelas", em sua esmagadora maioria negra e pobre) estarem nessas condições? Pelamor...

  6. Pereira Postado em 26/Mar/2015 às 15:41

    Só para terminar o assunto da escravidão, que acho que é correlato com o assunto do post. ninguém tem divida com ninguem nem brancos com negros e nem negros com brancos. Os brancos também foram escravizados na europa por muçulmanos desde o séc VIII. O tráfico de escravos brancos para o mundo árabe foi muito maior que de negros para a américa. Isso começou a mudar com as cruzadas.

  7. Carlos Postado em 26/Mar/2015 às 18:03

    O texto está errado, bandido não é vítima, as vitimas desses "jovens" estão mortas milhares delas.

    • guilhermo Postado em 26/Mar/2015 às 19:00

      Exatamente. O texto coloca esses marginais como vítimas.

  8. gustavo Postado em 26/Mar/2015 às 18:03

    Tudo bem então, se a redução da maioridade penal não é a melhor opção para o NOSSO cenário à curtíssimo prazo, eu faço a seguinte pergunta: Deixemos tudo como está? ou seja, impune por exemplo uma pessoa de 17 anos que trafica, rouba, lesiona, intimida e eventualmente mata? Continuemos então a ter instituições de recuperação de menores infratores sendo não mais do que uma grande oficina profissionalizante do crime? Para quem não sabe é exatamente isso que o nosso digníssimo estado faz, ao invés de punir.

    • poliana Postado em 26/Mar/2015 às 19:32

      gustavo...n, n podemos deixar como está, mas isso n quer dizer q a redução da maioridade penal é a resposta para esses problemas. primeiramente, pode-se aumentar a pena dos bandidos q usam os menores pra praticar os delitos...esses são os piores. qto aos menores, existe uma legislação excelente q se fosse aplicada à risca, com certeza teríamos resultados eficientes: chama-se ECA! se vc ler o estatudo da criança e do adolescente (vc já tentou lê-lo?), verá q é uma excelente lei, q só precisa ser cumprida. jogar esses menores nos presídios comuns n é a resposta pra nada. vide os países europeus q implementaram a maioridade aos 16 e voltaram atrás pq n solucionou seus problemas com a criminalidade entre os menores. e vc acha q aki solucionaria?! toda essa comoção nacional começou com o caso champinha, q assassinou a liana friendenbach qdo ele tinha 16 anos. o pai da vítima, hj é vereador em sp, e é totalmente contrário à redução da maioridade penal. amanhã ou depois, um menor com 14 anos de idade cometerá um outro crime de forma brutal, e toda essa discussão voltará. logo mais um de 12 anos, de 10 anos...e aí chegará o dia em que a sociedade vai querer reduzir a maioridade penal pra 5 anos de idade?! resolverá o q?! vc já deve ter percebido pelas estatísticas, q crimes brutais de homicídio cometidos por menores de idade correspondem a 1% dos crimes praticados por esse nicho. então pq reduzir a maioridade pra atingir tais indivíduos sendo q um mal muito maior será feito? insisto, se o estado aplicasse na íntegra o estatuto da criança e do adolescente, não teríamos tantos jovens infratores e reincidentes. reduzir a maioridade penal e jogar esses jovens nos presídios comuns, trará um mal muito maior a sociedade e a eles próprios. vc n imagina a tragédia q isso seria. na verdade, a sociedade n se preocupa com a reeducação desses jovens e a sua reinserção na sociedade, o q ela quer é vingança. aplicando a legislação q temos e trabalhando de verdade na recuperação do menor infrator, com certeza resolverá grande parte dos nossos problemas. mas reduzir a maioridade penal, certamente n é a resposta para nossos problemas.

      • gustavo Postado em 26/Mar/2015 às 20:06

        Lamentavelmente vc tem razão, essa redução é uma medida mais do que fracassada e imprópria no mundo perfeito, mas para a nossa realidade ela poderia sim servir como um alento, uma resposta para a sociedade. trocando em miúdos é o seguinte: Já que pior do que está não fica, então vamos radicalizar. Nosso sistema prisional é uma catástrofe, nossos meios de ressocialização um fiasco, e nossa educação uma piada. Num país doente como o nosso não existe mais esperança, nem toda a boa vontade do mundo será suficiente, é muito ruim, é deprimente ter de escrever isso, quem dera fosse eu, um louco pessimista. encaro a redução penal como um prêmio de consolação, simples assim.

      • poliana Postado em 26/Mar/2015 às 20:18

        gustavo, então vc só ratifica o q eu disse: o "prêmio de consolação" a q vc se refere seria a vingança q a sociedade ferozmente persegue contra as minorias nesse país...ao meu ver, o prêmio de consolação ideal seria trabalhar na recuperação desses indivíduos, aplicando inteiramente o estatuto da criança e do adolescente. falo sério com vc, vc já leu o eca? se não leu, tente. é um pouco grande, mas vale a pena. ao lê-lo vc verá q é uma excelente legislação, e q se fosse integralmente aplicada, teríamos resultados verdadeiramente positivos na nossa sociedade.

      • gustavo Postado em 26/Mar/2015 às 20:42

        Para com isso Poliana, já li o ECA, já me mandaram ler antes e eu acredito que vão continuar me mandando, mas enfim, continuo com a mesma opinião, respeito a sua mas esperar que a legislação seja aplicada corretamente e ou esperar que alguém trabalhe de verdade na recuperação do menor infrator à longo prazo é o mesmo que esperar por uma chuva de cerveja. Não sou bolsonarete, olavete nem tão pouco sou do grupo do ''bandido bom é morto".

      • poliana Postado em 26/Mar/2015 às 22:38

        ok gustavo. então aprova logo a prisão perpétua ou a pena de morte q é melhor. afinal, "bandido bom é bandido morto", né? q se danem as políticas públicas de prevenção do crime e de recuperação do menor infrator. essa é a melhor solução, sem sombra de dúvidas. reduz a maioridade penal sim, ela é a solução para todos os nossos problemas! tão fácil!

  9. Vinicius Postado em 26/Mar/2015 às 19:29

    O problema é a ignorância de achar que a diminuição da maioridade penal vai diminuir o crime.O que vai acontecer vai lotar mais as penitenciárias, não vai resolver ai vão querer diminuir para 14 anos, depois 12 anos ,10 anos ,8 anos ...ai como não vai resolver vão vim com história de pena de morte. A raiz da violência está na desigualdade social. Não seria mais eficaz exigir do governo nas esferas federal,estadual e municipal a melhora da educação,exigir dos deputados projetos de leis que melhorem a educação?Mas não ,os parlamentares criadores desse projeto só estão interessados na demagogia e sensacionalismo, que atrai o pessoal do "bandido bom e bandido morto" e "eu pago meus impostos e isso não é problema meu".*Outro Vinicius

    • poliana Postado em 26/Mar/2015 às 20:31

      exatamente, vinicius...por aí mesmo...lamentável!

  10. Thiago Teixeira Postado em 26/Mar/2015 às 20:28

    Questão racial no Brasil entra no ouvido das pessoas e saem pela outra. Embora bem intencionada, a discussão é inútil e desgastante, não acrescenta nada a ninguém, o assunto é conhecido de todos, ninguém é idiota, mas desperta incomodo, e as respostas são unanimes: "O que eu tenho com isso?", "Quem mata negro é negro", "Vitimismo", "mimimi", "Mania de perseguição", "Ódio ou racismo contra brancos" e toda patifaria que escuto tanto em blogs de esquerda quanto direita.

  11. eu daqui Postado em 27/Mar/2015 às 09:49

    A impunidade do criminoso branco e rico jamais justificará a impunidade do criminoso preto e pobre. Mesmo por que a maioria das vímas de todos os criminosos são os trabalhadores, inclusive os trabalhadores pretos e pobres.

    • eu daqui Postado em 27/Mar/2015 às 10:18

      Errata: vímas é vítimas.

  12. johnnygo Postado em 27/Mar/2015 às 21:38

    Maioridade penal: falácia e diversionismo A lei que define a maioridade penal no Brasil é de 1940. Sou mais novo que isso, tenho 54 anos de idade. Vivi dos 16 aos 18 anos na década de 70. Não acho que os adolescentes ficaram mais maduros de lá para cá. São mais tecnológicos e recebem grande quantidade de informação. Ocorre que informação não é conhecimento e conhecimento não é saber, já dizia Frank Zappa, a conferir. Principalmente quando essa informação tem grande volume e pouca qualidade, apenas gerando mais confusão. A maturidade não sai das páginas do facebook, é preciso bater cabeça na vida real para eventualmente conquistá-la. Por outro lado, o mundo feito por mais velhos como eu ficou mais veloz e competitivo para eles. Passou a exigir bastante deles. Não sei dizer ainda se respondem adequadamente às nossas exigências, mas é certo que estão construindo o seu caminho no fragor da vida e espero que acertem. Espero que ao menos desconfiem, embora tenhamos desconfiado de nossos pais e, mesmo assim, ainda reproduzimos muitos dos seus equívocos. Apesar dessas transformações todas, eu não diria que um adolescente do ano 2013 é mais maduro que aquele menino como eu, que jogava futebol de salão, curtia Pink Floyd e tinha muitos amigos nos anos 70. Eu era tão bobão quanto qualquer adolescente de hoje, com todo o respeito e sem demérito. É um ponto de vista pessoal e intuitivo, dos quase quarenta anos em que pude observar as mudanças nos modos de experimentar a juventude. Considere-se ainda que minha capacidade de observação é limitada. Contudo, é bem possível que as transformações ocorridas em um período muito maior do que este, desde os anos 40 do Código Penal, tenham sido realmente capazes de proporcionar maior sabedoria a um garoto de 16 anos. Ora, se um garoto de 16 anos enxerga a vida com maturidade suficiente para ser um cidadão correto e, ainda assim, comete um crime bárbaro, aceito que deva responder como adulto. Salvo engano dos legisladores em 1940, e admitindo com muito boa vontade que o jovem de hoje amadureceu nessa faixa de idade, dou-me por vencido: rebaixe-se a maioridade penal. Enfim, há muita impunidade, teremos mais jovens punidos, menos impunidade, fim de papo. Problema resolvido? Claro que não. Se nos referimos à violência, que é o que mais assusta e importa, a redução da maioridade penal resolve pouco ou quase nada. As estatísticas mostram que menos de 3% dos crimes graves são cometidos por menores de idade. De fato, isso sossegaria nosso desejo de vingança contra os malvados que têm surgido nos jornais. Que seja, embora isto não aplaque tanto os espíritos vingativos quanto o retorno às execuções em praça pública. Quem comete um crime hediondo ou é louco de nascença ou foi enlouquecido pela vida. Frase perigosa, eu sei. Será que um assassino cruel, muito provavelmente um ser desequilibrado, vai deixar de cometer o crime por temor às leis? Ou aquele criminoso mais velho, que se utiliza de um menor para agir em seu lugar, vai deixar de cometer o crime por falta de mão-de-obra? Mesmo que acreditemos nisso, a polêmica é vazia. Temos aí uma falácia que esconde um diversionismo proposital. A falácia consiste em associar a redução da maioridade penal à redução da violência. Duvido que uma reduza a outra, pois 97% dos crimes bárbaros são cometidos por maiores de idade e a maneira de atuar sobre os 3% é canhestra, algo parecido com aquela história do bode na sala (quem não conhece, sugiro que pesquise, pois é bem útil e aplica-se a várias situações). Ataca-se a causa errada. A violência que existe aqui no Brasil e em várias partes do mundo é resultado de uma reação química explosiva, quando se juntam o consumismo e a desigualdade social. Nitroglicerina pura. Sinceramente, não vejo como tratar a curto prazo da questão do consumismo, porque ainda tem muita gente no Brasil que precisa de fato consumir. O consumo desbragado de supérfluos, por sua vez, envolve transformações culturais e até mesmo na matriz econômica que não pretendo discutir. Vivemos em um mundo hedonista e capitalista. Paro por aqui nesse aspecto. Segunda substância da equação explosiva que detona a violência, a desigualdade social pode ser combatida na prática. Vem sendo combatida, aliás, porém as realizações ainda são insuficientes. Não é porque Lula e Dilma reforçaram as políticas sociais que devemos nos dar por satisfeitos. Ainda falta muito para termos um padrão de equidade razoável. Há que fazer mais nesta área, enfrentar com mais energia a crítica conservadora. Esta nova classe C ainda está muito pobre. E há padrões de riqueza obscenos. Um exemplo corriqueiro: tivemos um mês de pressão nos jornais pelo aumento dos juros básicos; a desculpa foi a inflação que, ressalte-se, já estava em queda; o Banco Central cedeu 0,25% à banca; no final das contas, este traque percentual custou R$ 4 bilhões de impacto anual na dívida pública brasileira. Estes R$ 4 bilhões poderiam ser direcionados à área social, já que os nossos bancos não estão em dificuldades financeiras. É simples, mas quase ninguém falou. Políticas sociais devem ser muito abrangentes e se relacionam com diversas áreas. O tratamento aos viciados em crack é um exemplo. A educação básica é outro. Acima de tudo, combate-se o crime com escola boa. Acredito no poder das escolas, e não das prisões. Os governos estaduais e prefeituras respondem pelo ensino de primeiro e segundo graus, onde as deficiências são mais graves. Têm falhado de maneira rotunda. Aqui em São Paulo, as omissões no campo social e o desprezo pela educação pública refletiram-se de maneira constrangedora nas estatísticas do crime, mesmo com os alegados investimentos em segurança. Não vejo os órgãos de comunicação falando diariamente, com estardalhaço em manchetes, sobre a lástima do ensino público por aqui, com professores mal pagos e desordem administrativa. Não se esmiúça o problema. É por isso que falo em diversionismo proposital. Os grandes meios de comunicação pautam o debate, gastam manchetes e mais manchetes com esta ridícula questão da maioridade penal, todos os seus holofotes desviados daquilo que é relevante (e politicamente perturbador), numa exibição de parcialidade jornalística que obstaculiza o verdadeiro progresso. O que proponho, para começar, é mais objetividade. Olha o foco! http://jornalggn.com.br/blog/johnnygo/maioridade-penal-falacia-e-diversionismo

  13. Fernando Brito Postado em 28/Mar/2015 às 15:57

    Não dá para deixar quem quer que seja sair impune de um homicídio. No bairro do Belém um jovem foi morto após entregar seu celular por um bandido que faria 18 anos em um mes. Homicídio e Estupro tem de ser punidos. Se a maioria for de pessoas negras, pobres e que morem em periferia tanto faz. Valeria também para aqueles menores imbecis de classe média em Brasília que mataram um indígena queimado num ponto de ônibus. A lei tem de ser para todos. Eu penso e me solidarizo com quem perdeu a vida e seus familiares. É chavão mas é verdadeiro. A mãe de um menor preso pode visitá-lo todo fim de semana na cadeia já a mãe que perdeu seu filho por um menor assassino tem de visitar seu filho numa sepultura. Isso sem contar as mulheres que são vítimas de estupro e carregarão isso para o resto de suas vidas. Para os marmanjos que relativizam isso, experimente pensar em alguém te estuprando para ver se voce teria dó.

  14. clayton Postado em 29/Mar/2015 às 09:53

    Na minha Opinião o infrator pode ser até 'Azul' ou Bilionário com 16 anos eu já tá estava no meu segundo emprego e nem por isso me tornei uma pessoa má. O que está faltando nessa sociedade de Hipócrita brasileira é a transferência dos bons costumes e base família pregados por nossos avós..... Que na grande maioria eram trabalhadores e tinham como base o respeito ao próximo. É so olhar ao redor e observar que veremos erros impressionanteimpressionantes na educação destas crianças. E vou além deveriam desenvolver um projeto para punir os pais sobre os atos dos filhos menores.

  15. antonio Postado em 30/Mar/2015 às 21:00

    O Brasil não é a Alemanha ou a Espanha. É evidente que,sim, o estado deveria,sim, prover estes garotos com educação de qualidade, incentivo profissional, orientação psicológica, aconselhamento a seus pais, etc. Mas o Estado ( não apenas este governo) não tem a minima condição (seja condição material ou simples boa vontade...ou ambos) de fazer isso. De qualquer modo, do jeito que as coisas vão, a economia, a politica, pelo menos a médio prazo parece-me muito difícil estas ações proativas.Então...é função primordial do Estado a proteção de seus cidadãos contra o crime.Quais as alternativas?

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