Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 28/Mar/2015 às 15:00
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A ilusão da redução da maioridade penal

Uma verdadeira mudança passa pelo entendimento de que o modelo prisional aplicado há décadas simplesmente não funciona. Entenda por que a redução da maioridade penal é uma ilusão temporária

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A redução da maioridade penal, em discussão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é a resposta para uma sociedade punitiva que tem como hábito é isolar pessoas “desagradáveis“. É uma sociedade que vê as celas como espaços de ressocialização e solução para acabar com a violência no mundo. Crer que a reclusão, neste formato e estrutura que aí está, é a solução, revela o quão raso é o debate sobre Justiça. A cada passo seguimos para o caminho radical, desrespeitando conquistas de movimentos que lutam há décadas pela efetivação dos direitos humanos no País.

Antes de discutir os anos a mais que jovens devem passar na prisão, é necessário fazer uma profunda análise de conjuntura sobre em quais condições estão os presídios no País, sobre os ambientes em que jovens que cometem delitos são jogados e como eles são tratados. Uma reposta é evidente, no entanto: na prática, os presídios não têm como meta a ressocialização dos indivíduos, dadas as condições e características da Fundação Casa, que está longe de merecer este nome.

Deixar na margem e desconsiderar totalmente a discussão sobre os motivos que os adolescente e jovens da mesma classe social, mesmas regiões e basicamente com os mesmos atributos físicos e étnicos são condicionados a cometer delinquências é fechar os olhos para as causas e tomar medidas a partir dos efeitos colaterais.

Negar que as consequências de ações desastrosas, mal planejadas e executadas pelo poder público, que porcamente lida com as políticas de assistência social, sucateando dos Centros de Juventude, olhando para adolescentes sempre como problemáticos e não como sujeitos de direito, é tirar a responsabilidade de quem deveria dar todo o aparato para que o crime não esteja entre as primeiras opções de perspectiva de vida.

Leia também: Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência

É necessária uma reforma séria e de grandes dimensões em conjunto com organizações, coletivos, indivíduos e governo para produzir mudanças que de fato possam impactar o cotidiano da sociedade. Medidas efetivamente preventivas e também de acolhimento são fundamentais para gerar transformações eficazes e essenciais.

Para uma mudança real, primeiramente é necessário admitir que o modelo prisional há décadas aplicado não está funcionando como deveria. A população carcerária só aumenta. Em cadeias e em prisões domiciliares temos mais de 700 mil pessoas, somando a terceira maior população carcerária do mundo. À frente do Brasil estão apenas a China e os Estados Unidos.

Se faz necessário, também, ter mais clareza sobre a diferença entre responsabilização e punição. A última é uma ação que acarreta ódio, revolta e faz com que o indivíduo, na maioria dos casos, não reflita sobre o que fez e sobre as consequências de seus atos. Entretanto, quando há uma tomada de consciência a partir de medidas que sejam restaurativas, o sujeito se responsabiliza pelo que fez. Isso não significa que está imune às medidas previstas em lei. A punição, assim, não é mais vista como o centro da resposta da sociedade ao desvio, mas como sequela.

É simplista se apegar a clichês do tipo: “já que são bons, leva para morar com você”. É por conta de pensamentos preguiçosos e reacionários como este que políticos, mídia e conservadores estão fechando o cerco e propondo uma medida que não tem o objetivo de resolver o problema, mas de implantar uma fantasia temporária de que está tudo sob controle.

A verdade é que o caminho viável já está proposto, mas não foi efetivado. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, enfatiza a função da sociedade no trato da juventude: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Joseh Silva, Carta Capital

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Comentários

  1. leonardo Postado em 28/Mar/2015 às 16:41

    Será que a minoria barulhenta vai prevalecer???

    • poliana Postado em 29/Mar/2015 às 06:16

      N se preocupe, leonardo. O stf n deixará essa aberração passar.

  2. leonardo Postado em 28/Mar/2015 às 16:44

    Uma solução bolivariana. Um plebiscito.

    • Denisbaldo Postado em 28/Mar/2015 às 18:08

      Que tal uma solução coxinha: Pena de morte

    • Denisbaldo Postado em 29/Mar/2015 às 08:34

      eu não sou bolivariano, sou vegetariano mesmo.

    • Vinicius Postado em 30/Mar/2015 às 17:31

      Palavrinha da moda do dicionário reaça: Boliavarianismo. *Outro Vinicius

  3. Denisbaldo Postado em 28/Mar/2015 às 17:26

    Ninguém NUNCA disse que acabou a pobreza. Foram retiradas 35 milhões de pessoas da miséria. São coisas totalmente distintas. Ainda existem muitos pobres miseráveis no Brasil, e é por isso que temos muito a fazer ainda. Fica na fila aí, quando a gente acabar de consertar as cagadas feitas pela sua direita durante 500 anos, talvez voces voltem ao poder, talvez...

    • leonardo Postado em 28/Mar/2015 às 17:35

      A pobreza reduziu e a criminalidade aumentou.kkkkk

    • leonardo Postado em 28/Mar/2015 às 17:41

      Tem alguma coisa errada ai! Se a pobreza diminuiu, a criminalidade tambem deveria ter diminuído.

    • Denisbaldo Postado em 28/Mar/2015 às 17:47

      Em termos relativos a criminalidade está diminuindo em vários Estados,mas em termos absolutos está crescendo, afinal a população está crescendo. Deve ser muito difícil para espectadores do JN e do Datena entenderem isso, mas uma coisa voces entendem: 4 vezes eleitos consecutivamente, contra sua mídia podre e golpista. O povo está conosco. Fica na fila aí...

  4. Silva Postado em 28/Mar/2015 às 17:37

    A coxinha vai morrer babando de ódio, Denisbaldo, vai ter que esperar sentada a babaca!

  5. Denisbaldo Postado em 28/Mar/2015 às 20:53

    Por que em vez de reduzirem a maioridade penal eles não instituem prisão para quem dirige bebado e atropela/mata/aleija/etc??? Uma boa parte dos homicídios hoje em dia é causada por estúpidos no transito. Ah, já sei! Porque os filhos deles dirigem bebados e matam por aí!!! Tá serto!

    • Deisi Postado em 29/Mar/2015 às 08:14

      Denisbaldo é malhar em ferro frio tentar argumentar com coxinha, não vale a pena! Faz tempo que pulo comentários desses idiotas! Não compensa o estresse! Conheço todos, não perco tempo, não vou dar combustível para coxinha inflar ego. Aliás não acrescentam nada em minha vida, o melhor é ignora-los.

      • Vinicius Postado em 30/Mar/2015 às 17:37

        Deisi,eu já cheguei num estágio que morro de rir com a falta de incoerência, parece uma sátira. Não adianta mesmo argumentar, vou perder meu tempo escrevendo coisas que nem vão ler, e vão vim com argumentos mais grotescos. O melhor é fingir que é uma sátira mesmo. *Outro Vinicius

    • Denisbaldo Postado em 29/Mar/2015 às 12:27

      Não Deise, pra mim não é stress algum. Eh tão fácil argumentar com estes cidadãos que na verdade eu me divirto. Já calei a boca de vários aqui por ficarem sem argumentos. Não temos que provar nada pra ninguém, diferentemente deles que sofrem derrotas atrás de derrotas e que estão dispostos a partir para a violencia verbal e fisica, pois afinal é tudo o que eles sabem fazer. Fico imaginando o que não aconteceu em 1964, pois mesmo 50 anos depois, em pleno século XXI esses cidadãos não aprenderam a respeitar o próximo. Vivem na idade média. Dia 12/4 está chegando e o circo coxinha estará armado pelo país novamente, vamos ver até quando esses palhaços vão se fantasiar de patriotas.

  6. Denisbaldo Postado em 28/Mar/2015 às 20:54

    Não julgue os outros por si mesma.

    • Barack Obina Postado em 30/Mar/2015 às 15:46

      Maria, ponha 3 coisas no teu cérebro homersimpsoniano: a) existem 3 tipos de mentiras. As boas, as más e as estatísticas. b) números absolutos são diferentes de números relativos. c) a grande mídia e a classe dominante está ca-g*n-do pra você e só te usa.

  7. Samael Postado em 29/Mar/2015 às 00:08

    Alguém concorda q isso vai além dw coxinha e petralha? Vamos analisar o caso... Não seria o caso em vez de baixar a maior idade penal, julgar pelo crime?! Pessoas q cometem crimes contra a vida, estupros, assassinatos, serem julgadas como adultos?!

  8. Samael Postado em 30/Mar/2015 às 03:21

    O melhor argumento é seu próprio comentário, "garotos de 14 a 17 anos pelos traficantes", então devemos reduzir pra 13 ou 8 anos?! Os crimes devem ser julgados pelo seu poder ofensivo contra a sociedade e não por idade.

  9. Samael Postado em 30/Mar/2015 às 03:23

    Notei que tem um erro nos comentários que as vezes eles não são liberados automaticamente, manda de novo até eles serem aceitos. Acontece comigo também.

  10. Thiago Teixeira Postado em 30/Mar/2015 às 09:24

    Porque esses SAFADOS (AS) não levam esses cartazes nas assembleias dos governos estaduais?

  11. Barack Obina Postado em 30/Mar/2015 às 15:50

    O problema é que APENAS favelados vão pra cadeia. O filho do doutor não vai! Vc acha mesmo q isso é solução definitiva? O que acontece se amanhã não mudar nada? vamos reduzir para 12 anos? e depois? para 5 anos? E aí acontece o que? Passa a valer o pecado original?!?! A corrente arrebenta no elo fraco, Maria. E isso se chama tampar o sol com a peneira! Deixemos de entregar a educação para os grandes grupos empresariais da educação e vamos combater os agentes que aumentam a desigualdade social, que pressionam os jovens a cometerem crimes.

  12. Vinicius Postado em 30/Mar/2015 às 17:33

    Gente, essa maria é tão sem noção, que morro de rir com os comentários dela, não tem nem como levar a sério!. KKK *Outro Vinicius

  13. Vinicius Postado em 30/Mar/2015 às 17:48

    E não seria melhor e mais eficaz aumentar os projetos sociais nas favelas para que esses eninos não entrem para o crime? Existem muitas soluções aliadas com a educação para a resolução do problema que você descreveu. Mas grande parte dos parlamentares só estão interessados no sensacionalismo e na demagogia, chamar atenção... o bem dos cidadãos que deveria estar em primeiro lugar, nem lugar tem na cabeça dessa corja. Mesmo com a diminuição da maioridade penal (a qual serei contra até o fim) continuaria esse aliciamento , por conta da falta de recursos básicos. Ai já entra a desigualdade social. Por isso que é muito prejudicial dividir a sociedade em honestos e trabalhadores X vagabundos e criminosos. Depois a redução para 16 não resolve , ai vão querer 14,12,10... É muita ilusão... *Outro Vinicius

  14. Roberto Pedroso Postado em 31/Mar/2015 às 09:49

    A sociedade brasileira deve se solidarizar com as vitimas da violência urbana com todos aqueles que na condição de vitimas ou parentes das vitimas sofreram com atos violentos por parte de delinquentes e criminosos, mas os legisladores não podem se valer de um clamor publico levado por influencia de forte emoção para a aprovação da redução da maioridade penal sob pena de não atacar de fato as origens e as causas que geram a violência urbana, o poder publico tem grande responsabilidade dentro deste contexto de caos social que impera em nosso pais, deve-se antes de mais nada garantir que os preceitos do ECA sejam cumpridos na prática, além da necessidade urgente de politicas publicas voltadas aos jovens, um plano nacional para o atendimento da juventude que vivem em situação de extremo risco social,maiores investimentos nos conselhos tutelares e órgãos ligados a assistência social dos municípios, maiores investimento voltados a área da educação publica,creio que atrelado a isso devemos cogitar a hipótese de aumentar o tempo de internação daqueles jovens que cometem atos de grande violência(como os crimes hediondos) realizando uma pequena mudança, não na constituição, e sim no ECA do contrario a situação irá permanecer tal como esta; e daqui a vinte anos teremos o mesmo debate para talvez reduzirmos a maioridade penal para os treze ou quatorze anos sem tratar diretamente das causas que geram a violência sem portanto conseguir combater as suas causas ,lembrando e contrariando o senso comum os crimes graves são a minoria entre os jovens que cumprem medida sócio educativa pois a maioria dos garotos detidos cumprem pena por trafico de drogas, não obstante levando em consideração o exemplo de outros países que adotaram a redução da maioridade penal não reduziram os números absoluto de seus índices de violência.

  15. Junipero Postado em 31/Mar/2015 às 14:52

    A fixação da idade penal é uma amostra que não interessados em que estão fazendo e no quanto, mas sim quando. essa preguiça em estudar cada caso tratando um menor como individuo é confortável ao nosso acomodado sistema penal brasileiro, que quer criar uma regra de jogo automática e generalizadora, que os poupem de ter que gastar seu tempo analisando uma criança pobre, negra, anonima... No mais, o trafico as ensina a ter gosto por matar, traficar e ameaçar, fazendo-as se sentir sobre a proteção de alguém, coisa que o estado não faz, ao abandona-las em sistemas educacionais e de saúde falhos. Em vez de apenas julga-las, querem por nas costas delas a culpa dos defeitos do próprio sistema judicial brasileiro. Não digo que elas não devem ser julgadas pelos seus crimes, pelo contrario: as pessoas hipócritas tendem a confundir crianças com seres sem cérebro e desprovidas de qualquer senso de julgamento, imputando-lhes uma inexplicável incapacidade de analisar o que estão fazendo, o que não explica como certo humanos, assim que começam a engatinhar, já sabem que não podem apertar um filhote, ou irão feri-lo. Essa infantilidade criada aqui, parece só estar nos olhos de quem defende cegamente uma criança com uma arma na mão, como se ela não tivesse ideia do que esse objeto é capaz de fazer, como se os traficantes já não fizessem o bastante ensinando a forma mais eficaz de matar e escapar da lei com suas minoridades etárias.