Redação Pragmatismo
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Justiça 19/Feb/2014 às 16:10
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PT e PSDB: o fim da farsa de tratamento igual para denúncias iguais

Chega ao fim a farsa de que haveria tratamento igual para denúncias iguais contra PT e PSDB. 'Mensalão tucano' não terá o mesmo tratamento do 'mensalão petista'

Paulo Moreira Leite, Istoé

Com a renúncia ao mandato de deputado federal, Eduardo Azeredo vai escapar do julgamento no STF e garante transferência automática para a primeira instância.

É o fim da farsa de que a Justiça iria dar tratamento igual para denúncias iguais.

Eduardo Azeredo passa a ter direito, agora, a um duplo grau de jurisdição, em Belo Horizonte. Mas, na capital mineira, o processo sequer terminou a fase inicial.

As testemunhas não foram ouvidas, a defesa não apresentou suas alegações nem o Ministério Público apresentou a denúncia.

E quando tudo isso for feito, quem for condenado terá direito a segunda instância. Quando isso vai acontecer? Ninguém sabe.

Mas todo mundo sabe, por exemplo, que o mensalão PSDB-MG chegou ao STF dois anos antes do que a denúncia contra os petistas.

A renúncia de Azeredo destrói uma ilusão. Impede que se salvem as aparências. É o absurdo jurídico na forma de fratura exposta.

Mas há responsabilidades por isso. Não é “o sistema.”

Em agosto de 2012 o STF negou, por 9 votos a 2, que os réus da AP 470 tivessem direito ao desmembramento. Meses antes, os ministros asseguraram o desmembramento aos réus do mensalão PSDB-MG.

A desigualdade nos direitos dos réus foi definida ali e era só uma questão de tempo que mostrasse sua utilidade.

Dois pesos, dois mensalões, escreveu Janio de Freitas, na época. No mesmo dia, há dois anos, alertei que esse tratamento desigual teria um efeito duradouro sobre o julgamento.

Claro que teve. Garantiu a impunidade de alguns e a pena máxima, agravada artificialmente, de outros.

Quem dizia que o STF estava punindo “ poderosos “, que isso “ nunca fora feito antes” pode cancelar o baile e pedir o dinheiro dos ingressos de volta.

Essa visão foi coberta de ridículo pela decisão de Azeredo. O deputado federal não está errado. Fez aquilo que os juízes disseram que poderia fazer. Quem vai condenar?

A outra face da AP 470 foi escrita agora, com todas as letras.

Ao verificar que não era possível livrar-se de uma denúncia e que corria o risco de ser condenado a 22 anos, Azeredo caiu fora.

Estava autorizado a fazer isso pela decisão do STF.

Se este critério tivesse sido aplicado na AP 470, José Dirceu, Delúbio Soares, Henrique Pizzolato e outros 30 réus sequer teriam passado pelo STF. Estariam na primeira instância. E, se resolvessem seguir o exemplo de Azeredo, Genoíno, João Paulo Cunha e outros parlamentares só precisavam renunciar para ter acesso aos mesmos direitos.

A História da AP 470 teria sido outra.

Com a renúncia, Eduardo Azeredo dá adeus a Joaquim Barbosa, a Gilmar Mendes e outros leões do “ maior julgamento da história.”

Para os ministros, vai ser um alívio, tenho certeza.

Uma coisa foi aplicar a Teoria do Domínio do Fato contra Dirceu, Genoíno e Delúbio, sob aplauso dos meios de comunicação. Ali era possível falar em “ flexibilidade “ das provas, em condenar réus enquanto se mantinha, em caráter sigiloso, documentos e testemunhas que poderiam ser úteis em sua defesa.

Outra coisa seria encontrar atalhos equivalentes para condenar Eduardo Azeredo com o mesmo rigor.

Não que não houvesse provas para isso. Havia, e até mais robustas que as provas da AP 470. Se você acredita que era um caso regional, mineiro, saiba que é um conto do vigário. Quando a vida de Marcos Valério e outros publicitários do esquema ficou difícil, em Minas Gerais, por causa da oposição do governador Itamar Franco, suas agências se mudaram para Brasília. Ganharam contratos no Banco do Brasil, no Ministério dos Esportes. Mobilizaram verbas milionárias do Visanet. Tudo como se faria depois, no governo Lula. Mas agora, era o governo Fernando Henrique.

Os diretores do Banco do Brasil eram os mesmos. Até o responsável pelos pagamentos a Visanet, nomeado pelo PSDB, permaneceu no posto quando o governo mudou. Como Azeredo, ele também escapou, deixando toda a culpa para Henrique Pizzolato. Não foi sequer indiciado.

Mas imagine um réu do PSDB sendo acusado de corrupção, em 2014, quando o julgamento poderia tornar-se uma pedra no discurso ético de Aécio Neves?

Quem iria chamar tucano de mensaleiro, estimulando atitudes agressivas, de tipo fascista, contra Azeredo?

Nada disso, meus amigos.

A farsa acabou.

De minha parte, acho até que durou muito.

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Comentários

  1. renato Postado em 19/Feb/2014 às 16:21

    Tucano foi reclamar da Vaquinha do PT. Embaixo da vaca, só ficou o bico de fora... o resto esta envolto a merda, ou melhor estrume...

  2. Bruno Postado em 19/Feb/2014 às 16:27

    Acho engraçado a tentativa de justificar um erro com outro. A "farsa" não justifica e nem reduz o crime dos mensaleiros do PT. As penas aqui são muito brandas, e o sistema de renúncia é uma abominação. Deve-se averiguar a diferença no tratamento, e não se engane, pois acontece o inverso em outras áreas do governo. Como a dificuldade de negociações entre o estado São Paulo e o Governo Federal. Ou como vem acontecendo recentemente entre Pernambuco também. O fato é: Um erro não justifica outra, deve-se averiguar com rigor os dois casos e todos deveriam estar na cadeia, seja PT ou PSDB. De um lado vemos uma militância cega e idiotizada e do outro o silêncio de parte da mídia e de algumas instituições.

    • Thiago Postado em 19/Feb/2014 às 23:28

      Sabe ler? No título lê-se "tratamento igual" e não isenção de punição.

    • Belizário Postado em 20/Feb/2014 às 08:49

      A critica não é em cima do crime e sim de como o julgamento foi levado. Tivemos um julgamento político e injusto que condenou várias pessoas sem provas (usando indícios e testemunhos não confiáveis). A critica é que o sistema judiciário (principalmente o STF) não pode se dobrar à interesses político-partidários.

    • Ednaldo Postado em 20/Feb/2014 às 08:57

      O nome desse argumento distorcido se chama falácia do espantalho, onde alguém distorce o que foi dito e refuta em cima da distorção. Ficou claro que o texto cobra tratamento igual para os reus do PSDB, ou seja um tratamento mais duro, só isso, o resto é invenção da sua cabeça.

    • Daniel Postado em 20/Feb/2014 às 18:04

      Vivemos numa suposta democracia em que todos tem o mesmo direito, exceto para petistas. o mensalão é uma farsa criada pelos adversários do governo Lula para apealo do poder por outras vias que não a democrática. Qualquer um que se der o trabalho de pesquisar um pouco o caso verá que o crime que se cometeu foi dividir o dinheiro arrecadado na campanha com falsos aliados se utilizando do artificio do caixa dois que é imoral mas não ilegal, dinheiro arrecadado de empresas particulares que supostamente se beneficiariam de futuros contratos com o governo, fato que "não aconteceu" talvez até pelo vazamento do caso. Todos os integrantes do PT condenados, tem no máximo culpa por pratica de caixa dois, mas foram condenados por fantasias criadas pelos inimigos do partido e pela mídia brasileira, quem tem lado e certamente não é do da esquerda. Talvez eu seja cego e idiota ou quem sabe o cego e idiota seja você que não consegue enxergar além de seus ideais de direta.

    • Maria Torres Postado em 13/Mar/2014 às 13:52

      O problema é que não houve mensalão. Mas se tivesse havido, não poderia ter sido dada tanta importãncia, sabe porque? Porque quando FH pagou 200 mil por deputado do Norte e Nordeste, porque os do sul e Sudesate foi mais caro, ninguém se indignou e nem a justiça fez nada, só por isso.!!!!!

  3. Thiago Teixeira Postado em 19/Feb/2014 às 16:51

    É escandaloso a diferença de tratamento. Quando ocorre algum crime ou corrupção em governos e prefeituras, que não seja do PT, a chamada é a seguinte: Deputado "Fulano de Tal" do Estado Tal, é acusado .... Quando é PT, a chamada é a seguinte: Prefeito do PT ou Governador do PT, Ex-vereador do PT é acusado ... É ser idiotizado perceber isso?

  4. Lopes Postado em 19/Feb/2014 às 16:55

    Como acreditar numa justiça dessas?

  5. Alexandre Lopes Postado em 19/Feb/2014 às 17:54

    Certíssimo , Thiago . No Brasil, a mídia tradicional veicula notícias de corrupção , sempre, com uma conotação partidária. Nossa mídia , inclusive, comporta-se como um partido político de fato ( estou com o Lula ) . A teoria do domínio do fato foi criada em 1939 para condenar militares, na Alemanha nazista, que ordenavam a seus subordinados a execução de judeus no holocausto , ou seja , nasceu num contexto de exceção e relativiza , ou despreza mesmo , o princípio da presunção de inocência , princípio basilar de qualquer democracia séria , mas porque num contexto militar ( hierarquia rígida ) é fácil presumir , principalmente em se tratando de um regime de exceção , que o inferior não faz nada sem a anuência do superior . Portanto , usar essa teoria para condenar Dirceu é equipará-lo a Hitler e isso é maniqueismo e maniqueismo é uma falácia . Mais uma vez se prova que não temos instituições sérias !!

    • Thiago Teixeira Postado em 19/Feb/2014 às 19:38

      Não estou defendendo o PT, e não dou a mínima para o partido. Só não gosto de parcialidade. Quando Collor foi derrubado acho que fui um dos poucos brasileiros a questionar a atitude da imprensa (coloca todas as capas da Veja a partir de maio de 1991 até a renúncia uma do lado da outra), e até hoje, na minha concepção, o impeachment de 1992 foi golpista e oportunista. O STF foi parcial sim no caso do mensalão. A grande mídia tem pensamento único descarado. Eu lembro como se fosse Hoje o tratamento da imprensa com o governo FHC, é só assistir os vídeos e ver que TODOS os repórteres ao lado do presidente tinham o sorriso estampado no rosto, quando o ancora retornava para a próxima notícia a TODOS estavam com os dentes de fora tipo "Nossa, que FOFO, que HOMÉM, como eu tenho orgulho de nosso presidente". Hoje quando a imagem da Dilma ou Lula sai do ar, TODOS, retornam com a cara fechada. É GRITANTE, é combinado, é minha visão das coisas.

      • DOMINGOS Postado em 20/Feb/2014 às 00:20

        Thiago, reporteres nos tempos de FHC recebiam uma dose de xylocaína gel para passar no orifício intestinal terminal enquanto seus chefes os traçavam. Por isto, hoje, eles tem a cara amarrada desde que o Lula cortou o fornecimento do anestésico e eles continuam sendo currados pelos proprietários do PIG.

      • Maria Ines Postado em 20/Feb/2014 às 08:56

        Concordo plenamente com voce Thiago, sómente os cegos não querem ver isso, aliás é de conveniencia não é? Também não tenho partido, mas tenho bom senso, é óbvio que o impeachment de 1992 foi golpista e oportunista e a imprensa golpista continua aí manipulando do jeito que bem entende.

      • Alexandre Lopes Postado em 20/Feb/2014 às 13:05

        Perfeito , perfeito e perfeito ! Estou com você , Thiago . Quanto à cassação de Collor , o próprio Caco Barcelos ( jornalista ) disse que não havia provas para derrubar o presidente e o STF o absolveu justamente por isso . E ele ainda havia dito que era leviandade chamar a justiça de venal por ter absolvido o Collor . Não defendo o Collor, pelo contrário , ele é sim um canalha , agora , a mídia fez de tudo para destruí-lo , porque ele colocou as asinhas para fora . O Collor foi um objeto descartável nas mãos do Roberto Marinho e até hoje o Collor tem muita raiva da globo por causa disso ( basta olhar as suas falas no senado, tanto no plenário quanto em comissões , quando o assunto é mídia tradicional ). E , quanto ao FHC , mais uma vez você foi perfeito , meu amigo . Era uma puxação de saco escandalosa , pois FHC fez o que a globo e os seus aliados( banqueiros, EUA , multinacionais) sempre quiseram, isto é , afundou o país numa política neoliberal privatista . Enfim, esse também é o meu pensamento !

  6. Nilson Postado em 20/Feb/2014 às 00:33

    Lamentável, para nós brasileiros sabermos que a justiça de nosso país se resume nisso. Como pude um dia pensar que a justiça exitua par defender os injustiçados. Essa porca justiça existe para manter o pobre pobre, mendigando, e os ricos cada vez mais ricos, pisando nos imbecis. Quem mandou nascer? Depois vem falar que vivemos em democracia, só se for a democracia da chibata.

  7. Maria Aparecida Jubé Postado em 20/Feb/2014 às 08:46

    É óbvio que essa farsa já estava montada há muito tempo, a PRG pedia o julgamento do Eduardo Azeredo bem no comecinho do ano, a mídia golpista fazia a parte dela noticiando como se fosse para valer, o STF se movimenta como se realmente fosse julgar, o réu deputado federal renunciaria e tudo volta a normalidade, nunca mais se fala em mensalão tucano e o STF mantém o mentirão do PT em evidência até às eleições, a mídia golpista, nojenta, malhando o PT todos os dias, o povo como sempre ludibriado por esses canalhas. A PRG e o STF governados pela mídia golpista, é o que de pior existe nesse país.

  8. Morgana Postado em 28/Feb/2014 às 15:27

    lamentável é essa discussão inútil! um bando de idiotas se achando muito intelectuais.... a maioria absoluta não sabe nada do que está falando, só emitem opiniões parciais e cegas... tudo babaca!