Redação Pragmatismo
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Ditadura Militar 21/Nov/2013 às 21:11
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Congresso anula sessão que cassou mandato de Jango

Em ato histórico, Congresso anula medida que permitiu o estabelecimento da ditadura militar em 1964 e suspendeu o estado democrático de direito no país por 21 anos

jango congresso
O ex-presidente João Goulart (Arquivo)

Deputados e senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (21), em sessão do Congresso Nacional, projeto de resolução que anula a sessão do Congresso de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da República, no mandato de João Goulart. A medida permitiu o estabelecimento da ditadura militar naquele ano e suspendeu o estado democrático de direito no país por 21 anos (1964-1985).

A proposta sobre a restituição histórica do ex-presidente é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que fez um discurso emocionado da tribuna da Câmara. “Foi uma das páginas mais tristes do Brasil. Aquela sessão foi ridícula, estúpida, imoral. Quereremos reconstruir a história verdadeira do país”, afirmou. A matéria segue para promulgação, que deve ocorrer em sessão especial.

Jango estava no Rio Grande do Sul quando os parlamentares o destituíram do cargo. João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, acompanhou a sessão no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que apresentou a proposta junto com Simon, avalia que a medida foi um golpe civil, feito por congressistas, e que deu legalidade a um ato inconstitucional. “Hoje repararemos o gravíssimo pecado que esta Casa cometeu contra a democracia. Hoje votamos a favor da democracia e do Brasil”, declarou.

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O período também é marcado por graves violações dos direitos humanos, torturas, desaparecimentos e assassinatos de militantes de partidos de esquerda e movimentos sociais contrários ao regime.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Legislativo teve a oportunidade histórica de reparar o que chamou de “mancha da história do Brasil”. “Para apreciar a matéria hoje [quinta, 21], há acordo que contou com a participação de praticamente todos os partidos da Casa”, ressaltou.

Único a defender a rejeição da proposta no plenário, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) negou, da tribuna, que a sessão do Congresso Nacional daquela madrugada de 1º de abril para o dia 2 tenha sido ilegal.

Na última semana, os restos mortais de João Goulart foram levados para Brasília de São Borja (RS), cidade natal de Jango, onde foi realizado o trabalho de exumação. O objetivo é verificar se Jango morreu em decorrência de um ataque cardíaco, como divulgado na época, ou se foi envenenado por ordem da repressão brasileira, conforme alega a família dele. A cerimônia fúnebre na base aérea de Brasília contou com a participação de familiares de João Goulart, da presidenta Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e de ministros e parlamentares.

Exilado no Uruguai e na Argentina, Jango morreu em 1976 na cidade argentina de Mercedes. No Brasil, nesse período, a ditadura não permitiu que ele recebesse as devidas honras fúnebres concedidas a um chefe de Estado.

Agência Câmara

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Comentários

  1. Adriano Gonçalves Postado em 21/Nov/2013 às 23:09

    Isso ta cheirando mal... Será que esse pessoal não tem problemas de hoje suficientes pra resolver, pra ficar tentando trabalhar em coisas que já não vão mais trazer vantagens ao país??...

    • Fatima medeiros Postado em 21/Nov/2013 às 23:31

      Um povo que nao conhece sua historia seu passado jamais avancara, nao aprendera com seus erros e acertos

  2. Julio Alvarenga Postado em 22/Nov/2013 às 09:12

    O ideal seria que essa sessão anilada também tivesse dado a concessão à Globo.

  3. luiz carlos ubaldo Postado em 22/Nov/2013 às 10:43

    O bem sempre triunfa dinate do mal, os anos de escuridão pós 64 devem ser contados com a exatidão de quem viveu tão triste periodo de nossa História, senhores militares e seguidores, suas mentiras estão sendo jogadas no lixo junto com vocês!