Redação Pragmatismo
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Juristas 13/Sep/2013 às 15:04
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Marco Aurélio Mello perde a razão e ofende Barroso

Barroso afirma que colegas devem votar pensando na Constituição, e não na mídia. Marco Aurélio e Gilmar Mendes, contrariados, ofendem ministros recém-chegados

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Para o “novato”, a Carta Magna deve ser a preocupação dos ministros, e não a opinião da mídia (Foto: Felipe Sampaio, STF)

O ministro Luís Roberto Barroso ficou irritado ontem (12) com a tentativa de colegas de Supremo Tribunal Federal (STF) de pressionar o decano Celso de Mello a votar contra o acolhimento dos embargos infringentes da Ação Penal 470, o mensalão. O mais recente dos integrantes da Corte lamentou ainda as declarações de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes de que os jornais estampariam a desmoralização do STF caso fossem aceitos os recursos, que na prática abrem um novo julgamento para onze réus quanto ao crime de formação de quadrilha.

Mello foi o décimo a votar sobre o tema, e decidiu empatar a disputa em cinco votos a cinco, deixando para o decano o voto de minerva. “Que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello?”, ironizou, fazendo em seguida várias citações ao ministro enquanto expunha seu voto. Ele e Mendes passaram então a afirmar que aceitar os recursos teria grave efeito sobre a imagem da Corte, que tem a chance de dar uma resposta à opinião pública sobre a fama de que o Brasil nunca pune seus políticos.

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Foi quando Barroso interrompeu o bate-papo, insinuando que a dupla visava a pressionar Celso de Mello: “Assumi a posição de não pretender convencer ninguém do meu ponto de vista”, disse. “Gostaria de dizer, em defesa do meu ponto de vista e sem demérito para seu ponto de vista, que eu, em minha vida, faço o que acho certo, independente da repercussão. Não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão do que vou dizer. Muito menos o que vai dizer o jornal do dia seguinte. Sou um juiz constitucional.”

Marco Aurélio passou a se referir a Barroso como “novato” e acusou o ministro de insistir em críticas a decisões do colegiado – Barroso votou a favor do acolhimento dos embargos infringentes, na mesma linha defendida por outro recém-chegado à Corte, Teori Zavascki. “Veja que o novato parte para uma crítica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores. Disse, inclusive, que se estivesse a julgar não decidiria da forma com que decidimos. Não respondi a crítica porque foi para mim não foi velada, mas crítica direta, porque achei que não era bom”, disse o ministro, um dos mais antigos da Corte.
Barroso afirmou que não teve a intenção de criticar nenhum integrante do Supremo. “A minha ressalva é da minha posição e o fato de divergir não significa que estou certo e nem errado.”

Mais cedo, Mendes acusou estar em curso uma “odiosa manipulação da composição do tribunal” – os dois novos ministros tiveram o mesmo processo de nomeação dos demais, com indicação da Presidência da República e sabatina do Senado.

Reagindo à recente declaração de Mendes de que é preciso acabar logo com o julgamento, cansativo para os integrantes do Supremo, Barroso disse que também ficará feliz quando a apreciação do caso for encerrada, mas que isso não o leva a julgar para a multidão. “Gostaria de saber, se perguntássemos a uma pessoa, e não à multidão, se seu pai, seu irmão, seu filho estivessem na reta final do julgamento, e na última hora se estivesse mudando uma regra para desfavorecer a pessoa, gostaria disso? Não”, disse. “Não estou subordinado à multidão. Estou subordinado à Constituição.”

Marco Aurélio e Gilmar Mendes proferiram votos longos, que se arrastaram durante quase toda a tarde. Com isso, encerrou-se a sessão com empate em cinco votos a cinco, o que deixará sobre Celso de Mello uma forte pressão até a retomada dos trabalhos, na próxima quarta-feira. Caso ele vote a favor do acolhimento dos embargos infringentes, onze réus terão direito a uma reavaliação do caso.

Até agora, além de Marco Aurélio e de Mendes, votaram contra os embargos Cármen Lúcia, Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Posicionaram-se a favor os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

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Comentários

  1. José Ferreira Postado em 13/Sep/2013 às 15:38

    O Barroso está para servir ao PT que colocou lá dentro. Essa é a ideia do adiamento o máximo possível do fim do processo do Mensalão, assim são indicados mais ministros com o aval dos petistas e os mensaleiros podem até serem inocentados. É a bancada do PT no STF!!!

    • Vinicius Postado em 13/Sep/2013 às 16:39

      Não faz sentido o sue comentário. Quando o julgamento começou, boa parte do tribunal era formado por indicados pelo PSDB. Além do que, o processo de indicação de ministros do STF, previsto na CF, é esse: o presidente indica, Senado sabatina. Agora, uma coisa é fato: as mais altas cúpulas dos Poderes move-se por jogo político. Ou você acha normal esse alvoroço todo da mídia, com citação de ministros no que condiz à imagem do Tribunal, num dos casos de "corrupção" que, de longe, não é o maior do país? Outra coisa: para bom entendedor, meia palavra basta. O embargo infringente existe. Não tem o que dizer. O próprio Fux foi favorável uma penca de vezes com relação a ele no ano passado.

      • Eduardo Postado em 13/Sep/2013 às 18:36

        Vinicius, não sou advogado mas sou um cidadão que teme a justiça, visto que ela é feita por homens que como a matéria mesmo diz esquecem os preceitos legais para aparecerem bem na mídia, mesmo que as luzes dos holofotes sejam alimentadas pela liberdade de outros. O embargos infringentes pelo que entendi são um direito de quem teeve 4 votos pela absolvição, pela inocência, ou seja teve o beneficio da dúvida e este pelo que sei na JUSTIÇA é pro réu. Estes ministros que estão votando contra estão votando contra um direito de quem é julgado pela corte extrema e todos na minha opinião de cidadão brasileiro, pode ser do PT, PSDB, OU O P que for tem este direito se estiverem dentro do que e exigido.

    • José Ferreira Postado em 13/Sep/2013 às 22:58

      Quando começou o julgamento realmente boa parte dos ministros não foi indicada pelo PT, e é por isso que os petista fizeram o máximo que puderam para retardar o fim do julgamento. Se os embargos forem aceitos, e a lei posterior que retira esse preceito não for levada em consideração, boa parte dos crimes podem ser prescritos, e outros condenados irão para o regime semiaberto ou aberto mesmo. A justiça que tarda costuma falhar...

      • Cezar Postado em 14/Sep/2013 às 23:39

        Caros, vocês estão errados. Tanto agora, como quando o julgamento começou, a maioria dos ministros fora indicada pelo PT. Com exceção do Gilmar e dois dois Mellos, todos eram indicados do PT, mesmo assim, condenaram os réus. Até o Joaquim Barbosa foi indicado pelo PT.

      • julio Postado em 15/Sep/2013 às 22:38

        Celso de Mello - indicado por sarney - falta votar Marco Aurélio - collor - votou contra Gilmar Mendes - fhc - votou contra Cármen Lúcia - lula - votou contra Ricardo Lewandowski - lula - votou a favor Joaquim Barbosa - lula - votou contra Dias Toffoli - lula - votou a favor Roberto Barroso - dilma - votou a favor Luiz Fux - dilma - votou contra Rosa Weber - dilma - votou a favor Teori Zavascki - dilma - votou a favor Fazendo as contas aqui: Lula/Dilma: 3 contra e 5 a favor Outros: 2 contra Se fosse aparelhamento pelo PT acho que 3 contra seria inadmissível.

    • Ricardo Rangel Postado em 14/Sep/2013 às 07:55

      Você fica de plantão para contestar todas as reportagens? O adiamento visa pressionar o último votante, que já declarou o voto favorável, foi uma manobra para jogar com a opinião pública. O J. Barbosa que cobra tanta pressa nos julgamentos deixo os votos se arrastarem e depois, com argumentos pífios, encerrou a votação.

    • waldez Postado em 14/Sep/2013 às 15:49

      donde tirastes essa bobagem?

  2. Rodrigo Postado em 13/Sep/2013 às 16:19

    Esquecendo questões partidárias, inicialmente temos de ter em mente que a questão não é bem a posta no título da matéria. A vênia para tanto é a ausência de conhecimento técnico jurídico de quem a escreveu, ao que, certamente, deve ter ótimo conhecimento de sua respectiva área técnica. A divergência de Marco Aurélio, pois, deu-se em razão de, inicialmente, Barroso proferir voto elogiando o Réu, a história de vida dele - a afeição, o bem querer, a admiração é causa de suspeição para uma testemunha, quanto mais para um julgador. Após, de forma equivocada, amplamente nomeou como "casuísmo" (alteração em função de um caso, mas não em função de uma interpretação pessoal) do instituto dos embargos de declaração, dando a entender que o Supremo estaria a "alterar regras do jogo" - a quem interessar possa, que leia os votos de quem foi contra a reapreciação, o rejulgamento, a fim de perceber que o Supremo não fez alteração pontual de entendimento (foram citados inúmeros precedentes a demonstrar que apenas se estaria a seguir com um entendimento). Assim, em que pese o inegável conhecimento jurídico do ora Ministro Barroso, seu costumeiro acerto, sua inafastável competência constitucional, o que jamais poderei negar, faltou com respeito ao plenário ao, ele sim, acusar, ainda que nas entrelinhas, quem votava contra os embargos infringentes de ser tendencioso, manipulado, bem como ao romper com o ordenamento jurídico pátrio e passar a enaltecer a figura daquele por ele julgado. A fim de melhor ilustração, imagine-se um julgamento no qual o juiz passa a elogiar a parte contrária, a enaltecê-la. Imediatamente, conforme permissão legal, o Advogado da parte contrária pode pedir para da ata constarem todos os elogios e requerer a suspeição do juiz. No mais, na hipótese de o julgamento terminar favorável aos embargos, 6x5, não podemos nos esquecer que foi este o quórum contestado da condenação. Quem, até então, era fervoroso crítico passará a defender que a decisão pró-embargos merece ser revista, por também ter mínima maioria? Temos, pois, de ter cuidado quanto à nossa competência técnica ao criticar determinado tema, especialmente quanto à ciência do conhecimento envolvida, sob pena de estarmos apenas a repetir argumentos cujos fundamentos sequer conhecemos - como os que falam em "duplo grau de jurisdição", a exemplo do Ministro da Educação, enquanto mesmo Toffoli já reconhece não ser a hipótese dos Embargos Infringentes. Defenda-se, pois, a favor ou contra, mas que se o faça com a ciência dos argumentos, dos fundamentos envolvidos.

    • Ney Lusvarghi Neto Postado em 13/Sep/2013 às 18:10

      Muito bom comentário Rodrigo.

    • Xavier Postado em 14/Sep/2013 às 10:29

      Mais um advogado de porta de cadeia...

      • Rodrigo Postado em 15/Sep/2013 às 08:46

        Se foi pra mim, guarde seu porrete verbal, desprovido de argumentos. Guarde para si sua mordaça, prezado. Nada contra os colegas que militam no crime, mas não é essa minha área de atuação. Antes de apedrejar, de externar preconceitos, busque informar-se, pois a agressão revela, sim, falta de capacidade argumentativa, de conteúdo, o que quero crer não ser teu caso. Essa lamentável conduta é própria de nossos políticos, de "esquerda" ou "direita", há muito cansando a inteligência da nação.

    • Roberto C. Cardoso Postado em 14/Sep/2013 às 12:05

      Muito bem argumentado meu caro Rodrigo.As pessoas costumam emitir juizo de opnião sem ao menos ter conhecimento de causa.Enfim se não estamos inteirado em ralação aos fatos e muito menos fundamentados, porque então nos achamos no direito de emitir juizo de valores, ou seja, proferir tal julgamento.

  3. renato Postado em 13/Sep/2013 às 16:51

    É uma pena, o Mensalão deveria ter ainda anos de julgamento. Um governo do PT sem mensalão em julgamento não tem graça. E que nem futebol sem impedimento. Só voto no PT, se a coisa se alongar..... Adoro ver os caras da direita, falando sobre o mensalão, você cutuca e eles não sabem nada do que é o mensalão, ahahahahahah!

    • Rodrigo Postado em 13/Sep/2013 às 20:33

      O prezado aparenta ser dos que julgam ser direito da "esquerda" a corrupção, posto que a tal prática largamente deu-se a "direita". Espero estar errado, ou estará "abrindo porteira" pela qual a boiada dos mensaleiros tucanos também irá passar. Espero não ser seu caso o dos que defendem a lei apenas quando conveniente, a exemplo de quem defendeu a exploração de direitos de jornalistas da Caros Amigos (sem piso salarial respeitado, carteira assinada, fgts e inss, ao fazerem greve, foram prontamente demitidos). Ao fim, pois, fiquei curioso quanto ao seu conceito de mensalão (se jurídico, político, denotativo ou conotativo), ms tenha cuidado ao definir, para não conferir salvo conduto, absolvição, ao mensalão e ao trensalão tucano.

      • Patricia Postado em 14/Sep/2013 às 15:40

        A moralidade que divide o mundo em "direita" e "esquerda" como se a vida fosse "má" ou "boa", respectivamente, é muito estranha. Bandido é bandido seja "canhoto" ou "destro", seja de que partido for. Ninguém pode se achar no direito de roubar dinheiro público com a justificativa de que é da "esquerda" ou que "tem uma história de militância política". Bandido é bandido, ponto final! Provavelmente, os que acreditam que não houve mensalão terão que acreditar no Diário Oficial da União que apresenta informações que, no mínimo, comprometem a lisura do julgamento do ministro Barroso. E só acessar o link

      • Kazuhiro Uehara Postado em 16/Sep/2013 às 06:37

        Então que iniciem o julgamento do mensalão tucana e o trensalão tucano. É justiça ou casuismo?

      • Rodrigo Postado em 16/Sep/2013 às 09:54

        Apoiado em gênero, número e grau, seu desejo de pronto julgamento de tais processos, Kazuhiro. Tem link de petição online para que eu a assine? Prontifico-me a colaborar e divulgar em rede social que integro. No aguardo. Abraços e ótima semana!

  4. celso siebra Postado em 13/Sep/2013 às 18:44

    Olha, esse argumento de que o PT isso o PT aquilo, não cola, pois foi o LULA do PT que indicou o ministro, Excelentíssimo Joaquim Barbosa, o que mais tem demonstrado querer ver os réus da ação penal 470 por trás das grades. Esse argumento o PT isso o PT aquilo é pura bobagem!

  5. alcione Postado em 13/Sep/2013 às 19:03

    O direito a um novo julgamento está na Constituição em caso de a condenação não ser unânime e ponto. Tanto que este último e ainda não terminado julgamento sobre se os pseudo condenados tem ou não direito a um novo julgamento nem devia ter acontecido... é um direito liquido e certo.

  6. Marcos Postado em 13/Sep/2013 às 20:13

    Eu vou ser sincero não tenho orgulho de ser brasileiro, se me oferecem hoje cidadania Americana, Canadense em troca da brasileira eu trocaria, o Brasil não é um país sério é uma piada é uma ofensa a qualquer coisa justa, um pais de bandidos e assassinos todos soltos zombando da sociedade, a coisa vai piorar muito ainda, verão o futuro deste país falido ideologicamente e politicamente.

  7. Edson Douglas Postado em 14/Sep/2013 às 18:24

    O Luiz Fux foi escolhido pela Dilma. A quem ele está servindo? Decerto ao Merval que elogiou tanto a sua "traição". Ou quem sabe não seria ao Reinaldo Azevedo? E quanto a corrupção, acho que com o caso Siemens/Alston os tucanos (enrustidos ou simpatizantes declarados) não tem o direito de vir aqui nesse espaço ou em qualquer outro nos dar lições de ética pública, já que o partido queridinho da mídia não consegue viver isso na prática.

  8. Kazuhiro Uehara Postado em 16/Sep/2013 às 06:35

    E voce Rodrigo que arroga conhecimento técnico fundamentada está para o partidarizado do s tucanos do que pretensa bem informado argumentos independentes? Não sou formado na área juridica, mas os conhecimentos de cidadania e participações faz-me fundamentar a minha opinião divergentes ou não, goste ou não, agrade ou desagrade, a minha opinião é essa exposta. Não tente querer apequenar com os discursinhos amesquinhadas do Gilmar Mentes, JB, ou MM. Voce sabe muito bem que "o mensalão" é uma invenção midiatica bem montada pelos partidarios dos demotucanopps para desacreditar e atacar o PT. Explorarão até onde derem para esgotar e "fazer a cabeça" dos leitores desavisados sobre a exploração politico-juridico e partidário. É o aparelhamento do poder público aparelhado a uma posição politico partidário! Tudo tem o seu lado politico!

    • Rodrigo Postado em 16/Sep/2013 às 10:18

      Prezado, não me filio ao pensamento de Gilmar Mendes, nem ao de Toffoli, preferindo as teses de Celso de Mello (ainda que ele eventualmente seja a favor do recebimento dos embargos), Marco Aurélio, Carmem Lúcia e mesmo de Barroso, neste caso quanto aos livros de sua autoria e ainda no sentido da fala de Marco Aurélio a ele: "Eu esperava ser convencido por Vossa Excelência", eu esperando ser convencido por ele quanto a seus demais votos - inegável, reitero, o conhecimento jurídico do mesmo, aguardando a expressão de tanto. Nesse sentido, pois, não há o casuísmo apontado por Barroso, pois a jurisprudência (entendimento consolidado de um tribunal) - que não se confunde com votos vencidos, nem mesmo com a manifestação unilateral, não confirmada pela maioria - não é favorável ao acolhimento dos embargos. Assim, indevidamente colocou todo um Tribunal, no qual é recém-chegado, sob infundada suspeita. Quanto ao mensalão, que para mim vai no mesmo "balaio" de mensalão mineiro e trensalão, todos merecendo punição, José Eduardo Cardozo, jurista, catedrático e Ministro da Justiça que é, discorda do seu "você sabe muito bem", eu sugerindo leitura de entrevista, gravada que foi, na qual ele reconhece a ocorrência: “Vou ser claro: teve pagamento ilegal de recursos para políticos aliados? Teve. Ponto final. É ilegal? É. É indiscutível? É. Nós não podemos esconder esse fato da sociedade e temos de punir quem praticou esses atos.” (http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/jose-eduardo-cardozo-ministro-da-justica-teve-pagamento-ilegal-de-recursos-para-politicos-aliados-teve-e-ilegal-e-temos-de-punir-quem-praticou-esses-atos/) - caso a gravação seja falsa, é urgente que o Ministro da Justiça se manifeste quanto a tanto, requerendo inclusive perícia sobre a mesma, saindo do silêncio em que se encontra desde então. Ao fim, posso ter me expressado mal ao falar em falta de conhecimento técnico. Não estou querendo afugentar ninguém da discussão, nem mesmo ser arrogante, ao contrário, apenas desejo que as opiniões tenham o devido conteúdo, mas não sejam apenas meras repetições de argumentos incorretos; inegável que a questão também tenha conteúdo político, mas mesmo a política, como o Direito, tem seus princípios e fundamentos, em que pese nossa classe política teime em negá-los. Nesse sentido, pois, quem fala em "duplo grau de jurisdição", novamente, o próprio Toffoli já tendo confirmado não ser o caso. Seja contra ou a favor, assim, defenda tecnicamente a posição, pois o uso de argumentos em referência (incabível face à prerrogativa, o benefício diferenciado que é o foro especial), de "casuísmo" (manifestações à parte e votos vencidos, que não se confundem com jurisprudência) não surte qualquer efeito jurídico para o intento desejado. P.S.: reitero o pedido de link para petição on line, a favor do mensalão mineiro e do trensalão, pois sou a favor do julgamento de todos os desvios de recursos públicos, de todos os atos de corrupção, de formação de quadrilha. Pode parecer estranho a muitos, mas creio que todos os políticos estão sujeitos à crítica, positiva ou negativa, eu lamentando quando alguns julgam o tucano ou o petista próprios semi-deuses.

  9. Jose elias Postado em 16/Sep/2013 às 09:27

    Se estivesse com pressa, o presidente JB não estaria fazendo chicana para alongar a decisão! Quanta hipocrisia e contradição nesse STF.

  10. [email protected] Postado em 12/Feb/2014 às 18:19

    Frasa Araujo - advogado. Muito se fala sobre o mensalão, porém, poucos têm o conhecimento real de toda situação. Lula quando Presidente falou em público que a maioria dos deputados federais eram bandidos. Eliana Calmon, Ministra do STJ, quando na função de corregedora, falou em público que existiam dezenas de bandidos de toga. Pergunta-se a qualquer um do povo, qual é o pior bandido: O governador e prefeito que rouba a merenda escolar, o juiz que vende sentença ou político que se vende para votar projetos inescrupulosos.