Redação Pragmatismo
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Mídia desonesta 11/Jul/2013 às 11:09
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Folha e Cantanhêde são condenados a indenizar juiz do caso Varig

Folha e Cantanhêde deverão indenizar juiz do caso Varig. Jornal e jornalista terão de desembolsar R$ 100 mil por ofensas

A jornalista Eliane Cantanhêde e a empresa Folha da Manhã S.A., que publica o jornal Folha de S.Paulo, não conseguiram reverter decisão que as condenou a pagar R$ 100 mil por ofensas ao juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, em artigo. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negou provimento ao recurso das rés.

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Eliane Cantanhêde, a jornalista que um dia falou em ‘massa cheirosa’ (Foto: Divulgação)

No artigo “O lado podre da hipocrisia”, publicado em 2008, Cantanhêde afirmou: “Já que a lei não vale nada e o juiz é ‘de quinta’, dá-se um jeito na lei e no juiz. Assim, o juiz (…) aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o ‘falso moralismo’ e passou a contrariar a lei.”

O caso tratado era a recuperação judicial da Varig. Segundo as rés, o artigo criticava a postura do governo, havendo mera citação secundária sobre o juiz. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, porém, entendeu que a afirmação denota subserviência do juiz “a interesses escusos do Poder Executivo federal” e “incute nos leitores, indubitavelmente, uma conduta leviana, de falta de independência funcional”, e confirmou a condenação. “No caso concreto”, diz a decisão do TJ, “a matéria jornalística impugnada não pode ser considerada exercício regular de um direito, já que extrapolou a crítica mais dura, mais incisiva, mais mordaz.”

Abuso de direito

Para o ministro Villas Bôas Cueva, relator do processo, o exercício da atividade de imprensa é imprescindível ao Estado Democrático de Direito. “Não há sociedade democrática sem uma imprensa livre”, afirmou. O relator destacou que a crítica jornalística é direito legitimado pelo interesse social, “sobrepondo-se, inclusive, a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas”.

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Porém, ponderou, há abuso de direito quando se invade a intimidade ou se deprecia a honra ou a dignidade de outras pessoas. Segundo o ministro, ainda que o texto seja opinativo, a crítica deve ser objetiva, “não se admitindo ataques puramente pessoais, desprovidos tanto de embasamento quanto de conexão demonstrada com a realidade, ou que visem simplesmente a atingir a honra ou a imagem da pessoa objeto dos comentários”.

Ironia e acidez

“O texto em debate, já numa primeira leitura, chama atenção por extrapolar os limites da objetividade, os quais em certos casos comportam o uso de expressões ácidas e irônicas e até adjetivos desabonadores. De fato, a matéria publicada, apesar de se tratar de uma opinião, é tendenciosa”, afirmou o relator.

“O artigo não deixa dúvida de que as rés desbordaram do direito de informar e afastaram-se do interesse público e social, ao se voltarem diretamente contra o autor [da ação, o juiz], de maneira ofensiva e não consubstanciada em fato, atribuindo-lhe, não sem antes identificá-lo e individualizá-lo, conduta ilegal, ímproba e imoral”, acrescentou.

Prevaricação

Para o ministro, o artigo concluiu que o juiz abdicou de seus deveres legais e exigências profissionais por motivos políticos, conduta grave que iria além de sua pessoa, implicando sua atuação profissional.

“É que a matéria jornalística imputa ao magistrado prevaricação, exercício do cargo de forma ilegal e tendenciosa, parcialidade em processo judicial e prática de atos ilícitos, o que, irrefutavelmente, atinge-lhes a honra”, completou o ministro.

“Não se trata aqui, repisa-se, de mera opinião jornalística a ser incondicionalmente protegida com fundamento na liberdade de expressão, mas de texto jornalístico no qual, a pretexto de criticar o governo federal, é formulada grave acusação contra servidor público, de cunho extremamente lesivo a seus direitos de personalidade”, afirmou. Para o relator, mesmo as críticas, opiniões e crônicas devem ser vinculadas aos fatos.

Quanto ao valor da condenação, aumentado pelo TJ-RJ para R$ 100 mil, o ministro considerou que o montante é respaldado pela jurisprudência do tribunal, não sendo absurdo a ponto de autorizar intervenção do STJ para reduzi-lo. A turma também não admitiu recurso do juiz, que pretendia aumentar a indenização, por não ter sido comprovado o recolhimento do preparo.

Revista Consultor Jurídico, com STJ

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Comentários

  1. Lucia Medeiros Postado em 11/Jul/2013 às 18:16

    Muito bom: alguém tem que por limite nessa gente que fala e não prova....

  2. Thiago Teixeira Postado em 11/Jul/2013 às 19:14

    Muito baixo nível essa jornalista. De quinta mesmo assim como o seu jornal.

  3. FLAVIO SOUZA Postado em 11/Jul/2013 às 22:20

    A autonomia da Folha e a consciência crítica dos seus colunistas tem provocado enorme incômodo aos senhores do poder político e econômico de Pindorama. O fisiologismo do judiciário me envergonha e mancha o princípio da liberdade de imprensa. Tratar o caso como mera causa de difamação e calúnia é inapropriado, uma vez que se trata eminentemente de uma opinião jornalística e não juízo de valor. Mas era de se esperar que surgisse esse tipo de manifestação corporativa. Quem dera o judiciário se portasse assim sempre, com tamanha retidão e afinco, além da celeridade, em todos os casos judiciais onde estão em pauta os direitos dos "simples cidadãos". Viva o Império da Justiça.

  4. marcos d'avila Postado em 12/Jul/2013 às 02:12

    Eu sou a favor da liberdade de imprensa, gosto da coluna da Catanhde, no entanto, a liberdade reclamada pelos jornarlistas e por nós cidadãos, tem a posteriori que estar sujeito a apreciação de seu conteúdo. Ela extrapolou o limite da critica e atacou a pessoa chamando-o de nas entrelinhas de prevaricador, bom para nós servidores públicos probos e cientes de seu papel na sociedade, essa acusação é de longe a pior ofensa a um homem digno. Eu trabalho no judiciário, e sei que ele é ineficiente, e chega a ser em certas hipóteses um local onde Juízes prevaricam todos os dias a olhos vistos. No entanto, ela não deveria atacar uma pessoa sem provas através de um jornal de ocasião. Quanto ao valor da indenização deveria ser igual a um salário do Juiz, o valor fixado não é pago a nós pobres mortais.

  5. Victor Sales Postado em 12/Jul/2013 às 09:30

    Essa jornalista já foi criticada por Caco Barcellos e sua postura apontada como uma das responsáveis pelo jornalismo brasileiro se encontrar da forma como está.

  6. Thiago Teixeira Postado em 12/Jul/2013 às 21:36

    p/ marcos d'avila, em 12 de julho de 2013 às 2:12 disse: Há um abismo entre liberdade de imprensa e o GOLPE, meu caro.

  7. Evilasio Pellenz Postado em 13/Jul/2013 às 11:04

    Vejam como são as coisas neste país. Êste juiz promoveu a RECUPERAÇÃO JUDICIAL da Varig que deixou milhares de empregados da Empresa sem lhes pagar seus direitos trabalhistas e tambem por extensão os beneficiaros já aposentados do Fundo Aerus. Suspeita-se de enriquecimento dessa pessoa nessas transações. Nessa querela então vai ganhar mais 100 mil e num processo super rápido. A Varig tem um processo (que ajudaria aos desempregados) que já dura 20 anos e ainda não foi julgado definitivamente. Esta Jornalista sabe das coisas . a punição é injusta, isto ainda vai ser provado

  8. Friedrich Postado em 13/Jul/2013 às 12:41

    Se a "Justiça" prevarica, é corporativista a olhos vistos, decide claramente desrespeitando a Lei e criando INSEGURANÇA JURÍDICA, até pela própria presidência da mais alta magistratura, gostaria que os "ilustres analistas" opinadores favoráveis à decisão acima informassem quais seriam as "Instâncias de Defesa" dentro da "Ordem Democrática de Direito" deveriam ser convocadas para que o "cidadão" venha a ter seus DIREITOS passíveis de ser EFETIVAMENTE DEFENDIDOS e IMUNES ao corporativismo mencionado?

  9. Rubens Postado em 14/Jul/2013 às 11:05

    Como ja disseram antes, para a Justiça brasileira a Liberdade de Expressão é um Direito menor... :-/ Imagino como sentir-se-iam os brasileiros caso vivessem nos EUA (país onde a Liberdade de Expressão é garantida pela Constituicao em um artigo onde é dito que ela NÃO PODE SER LIMITADA POR NINGUEM, NEM MESMO POR LEIS)... Provavelmente iriam ter um enfarte, ja que muito acham que opiniao contra membros do g*verno é "golpe".