Luis Soares
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PSDB 04/Apr/2013 às 22:56
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PSDB quer retirar direitos recém-conquistados pelas domésticas

Bancada do PSDB no Congresso propõe retirar direitos trabalhistas recém-conquistados pelas domésticas

A bancada do PSDB na Câmara, alegando ameaça de demissões em massa para empregados domésticos por conta da regulamentação da profissão, apresentou hoje (4) projeto que retira direitos estabelecidos pela chamada PEC das Domésticas, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada em março no Senado e promulgada esta semana no Congresso.

Os deputados tucanos propõem que os patrões sejam isentos de pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A multa é um direito conquistado por trabalhadores da iniciativa privada com registro em carteira.

carlos sampaio psdb domésticas

Carlos Sampaio (PSDB) afirmou que a PEC embute o risco de provocar demissões em massa (Foto: Alexandra Martins/Agência Câmara)

A bancada tucana também quer diminuir o percentual de recolhimento da alíquota do INSS, de 20% – 12% recolhidos pelos patrões e 8% pelos trabalhadores – para 8% – sendo 5% dos patrões e 3% dos trabalhadores.

Segundo publicou hoje o jornal Folha de S.Paulo, o líder da bancada tucana, Carlos Sampaio (PSDB), afirmou que a proposta tem por objetivo simplificar e reduzir a cobrança de encargos. “A PEC veio para garantir direitos, não para promover demissões em massa”, afirmou.

De acordo com o jornal, a justificativa do deputado para retirar dos trabalhadores domésticos a multa em caso de demissão sem justa causa é que os empregadores de trabalho doméstico não são empresas, não visam lucros, e merecem um tratamento diferenciado em relação ao recolhimento de encargos.

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A proposta do PSDB é que seja criada a figura do microempregador doméstico para pessoas ou empresas que contratem trabalhadores domésticos, sem fins lucrativos, para viabilizar o regime diferenciado no recolhimento dos direitos trabalhistas.

A bancada tucana também propõe a criação de um sistema simplificado para a cobrança destes encargos sobre o trabalho doméstico por meio da unificação do documento de arrecadação do INSS e do FGTS para os trabalhadores domésticos.

Os tucanos propõem ainda a autorização para contratar trabalhador por regime temporário em caso de afastamento por acidente de trabalho ou licença-maternidade dos trabalhadores domésticos e que sejam considerados motivos para demissão sem justa causa a morte ou invalidez do empregador ou seu cônjuge e motivos econômicos que comprometam a renda familiar um período superior a três meses.

A PEC das domésticas foi promulgada nesta semana, mas o recolhimento do FGTS ainda precisa de regulamentação.

Rede Brasil Atual

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Comentários

  1. rosangela dos santos Postado em 04/Apr/2013 às 23:10

    tem q tirar os direitos desses deputados ,salarios altissimos e ainda um bando de ladrao.

  2. Maurício taveira Postado em 05/Apr/2013 às 00:43

    Essa é a proposta do PSDB?! Ainda bem que esse partido ultraconservador não está no governo. Essa proposta é absurda!

  3. Zeca Postado em 05/Apr/2013 às 00:46

    Depois dizem não saber porque perdem eleição.

  4. Evellyn Postado em 05/Apr/2013 às 09:24

    Muita gente vai perder o emprego e o alto salário que já tinham!!! o que vcs não entendem é que empregados domésticos não geram lucro para o empregador. Claro que merecem bons salários, mas tem muita gente que já ganhava um ótimo salário em carteira porque trabalham a mais!!! E outra.....ninguém obriga as domésticas a fazerem café, almoço e jantar....elas ganhavam por isso!! Não é trabalho escravo!! Conheço 4 pessoas que dormiam no emprego, com um ótimo salário, que vão perder isso....vão trabalhar em turnos de 6 horas e ganhar um salário mínimo! Ficou bom agora????? Nem todo mundo pode gastar tanto com a empregada! Por mais que elas mereçam.....

  5. Renata Postado em 05/Apr/2013 às 11:43

    PSDB até a morte!!!!! Não vejo a hr deste lixo de partido que é o PT, sair do comando...

  6. Marcial Inácio Postado em 06/Apr/2013 às 21:46

    Nós conhecemos bem a tucanada com sua relação carnal com a elite brasileira,para os banqueiros tudo, mas para o povão... arrocho salarial,arrocho na aposentadoria e juros na lua .Parabéns as domésticas pela sua luta. Marcial Inácio da Silva

  7. Eduardo Postado em 07/Apr/2013 às 11:59

    Outra matéria mentirosa. Não há proposta alguma, é tudo mentira desse site petralha. Os deputados do PSDB estão discutindo sobre as demissões em massa que a lei pode causar. REPITO, NÃO HÁ NENHUMA PROPOSTA DO PSDB COM RELAÇÃO A ISSO. Só acredita nesse site quem é burro e cego!!!

  8. Lee Postado em 26/Apr/2013 às 15:11

    Nós estamos falando do PSDB das privatizações, dos arrochos salariais, daquele PSDB que gostava de abusar do trabalhador, de fazer um inferno da vida do servidor público, no século XVIII seria o PSDB que lutaria pela manutenção da escravidão dos canaviais. É o mesmo PSDB que empregou a arma do neoliberalismo contra o trabalhador em benefício da elite. Não surpreende.

  9. Kk Postado em 24/May/2013 às 17:39

    Há um certo problema na PEC. Não que ela seja injusta, é de fato uma conquista às trabalhadoras domésticas, mas deveria haver uma isenção de imposto à pessoa física que cria um contrato com o empregado doméstico. Na Lei está de certa forma bem avaliado, mas um indivíduo ou uma família que contrata uma doméstica não é uma empresa. Não são todas as pessoas que podem arcar com todas as despejas geradas com a PEC. Em outras palavras, a medida ( longe de defender os sanguessugas dos PSDBistas ) coloca as classes abaixo da classe A em conflito uma com a outra. Não apenas no sentido marxista da palavra, mas economico mesmo, onde é necessário um malabarismo orçamentário para que não haja demissões acima do esperado. A imposição da PEC não afeta a classe A, mas apenas as classes inferiores e as relações que elas mantém.

  10. Dennis Postado em 18/Jun/2013 às 13:23

    Nossa... tanta gente jogando pedra só porque são contra as cores de um partido.... Só que o cara tá coberto de razão. A verdade é bem simples. Uma família que tem uma doméstica em casa normalmente tem um orçamento bem específico. Se tiverem que arcar com esses encargos a mais, provavelmente vão demitir a doméstica e contratar uma diarista... ou a mesma doméstica como diarista, para pagar menos. As pessoas esquecem que são pouquíssimas as famílias com bastante dinheiro realmente para arcar com esses custos. Essa pec das domésticas é uma medidinha eleitoreira que não vai beneficiar a doméstica de uma família que não seja rica. Vão festejar, "temos direitos!" E vão virar diaristas, porque a grande maioria das famílias não tem condição de arcar com os custos gerados por esses direitos.

  11. Eduardo Postado em 29/Jun/2013 às 23:58

    ... a PEC das domésticas faz parte do Coração Azul da Ivete Sangalo, ela acaba com esta forma simulada de escravidão. Se eu quero ter empregado, não interessa se eu sou ou não empresa, que eu vise ou não lucro, e se olharmos melhor o trabalho doméstico executado por outra pessoa traz lucro sim, pois o contratante poderá seu tempo para investir em seu trabalho pessoal não precisando dispender tempo com a rotina da casa. É a mesma coisa você contratar um pedreiro para uma obra, mesmo o cidadão individual tem que fazer a escruturação contábil, os recolhimentos legais do profissional, assinar sua carteira, sob pena de responsabilidade caso o mesmo seja acometido de algum acidente de trabalho. Mas não duvido nada que a intenção seja melhorar a vida dos mais abastados, pois estes podem ter serviçais sob seus domínios...