Redação Pragmatismo
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Justiça 12/Nov/2012 às 17:19
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Criador da 'Teoria do Domínio do Fato' repreende ministros do STF por mau uso

Jurista alemão Claus Roxin, teórico do domínio do fato, avalia que teoria foi usada de forma errada por Joaquim Barbosa e demais ministros do STF. “É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito”

Nas últimas semanas, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) citaram a teoria do ‘domínio do fato’ do jurista alemão Claus Roxin, 81. Conforme a teoria, o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça. Esse foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu. Roxin, porém, enfatizou que essa decisão precisa ser provada e que indícios não são suficientes para uma condenação.

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Alemão Claus Roxin, que aprimorou a teoria do dominio do fato, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. (Foto Daniel Marenco/Folhapress)

“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

Em entrevista para a Folha, o jurista alemão disse que não é possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso”, afirmou. Disse ainda que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade. “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, pontuou.

Sobre a pressão da opinião pública e possível influência na decisão do juiz ele destacou: “Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”.

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Insatisfeito com a jurisprudência alemã –que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito–, o jurista alemão decidiu estudar o tema.

Leia abaixo a entrevista.

O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin – O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso nãocorresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

Folha e Agências

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Comentários

  1. Gustavo S Postado em 12/Nov/2012 às 18:43

    Um tapa na cara da própria Folha

  2. Wlad Postado em 13/Nov/2012 às 11:00

    Seria interessante ele se manifestar quando a justiça erra com um pedreiro que foi condenado por ter o nome igual ao de outro, ou pela pena rigorosa que foi dada a um pober coitado que roubou uma lata de ervilha para dar comida aos filhos famintos.

    • Victor Postado em 24/Sep/2013 às 00:37

      Tá! Mas o que isso tem haver com a 'Teoria do Domínio do Fato'?

      • Murillo Postado em 19/Nov/2013 às 01:18

        Dirceu foi condenado por ter - ou haver indícios de ter, domínio sobre o fato. (Mensalão).

      • Rafael de La Corte Postado em 19/Nov/2013 às 21:12

        "O portugues é uma lingua tão bonita, quando falada corretamente" - Chiquinha

      • Paulo Sérgio Postado em 19/Feb/2014 às 00:04

        "Haver" nunca terá. Mas a intensão dele foi comparar a manifestação da opinião do alemão criador da teoria em relação à condenação de pessoas em lugares altos na hierarquia política. Sendo que vem vista das pessoas em baixo lugares hierárquicos, não houve nenhum tipo de vontade para se manifestar. Na minha opinião, não concordei com o Wlad. Pois a teoria em questão é voltada para o mandante do crime relacionando-o como autor do crime ou partícipe.

    • Cassio Mallmann Postado em 20/Nov/2013 às 13:24

      Eu não sei se isso ocorre! Aqui no Rio Grande do Sul, A Defensoria Pública é muito eficiente. Muitos Defensores Públicos são melhores que os advogados atuantes, porque se especializam em determinada área ou só atuam em determinada Vara. Assim, posso dizer que nunca vi um pobre coitado ser condenado a uma pena severa por furtar uma lata de ervilha para seus filhos!

    • Rogério Silva Postado em 21/Nov/2013 às 16:12

      Não tem nada a ver uma coisa com a outra

    • Isabela Postado em 21/Nov/2013 às 16:19

      Em primeiro lugar, o pedreiro pode facilmente se identificar e apresentar provas de q não é o autor do fato (como um álibi). Em segundo lugar, não existe essa de pena rigorosa pra um pobre q roubou uma lata de ervilha, tendo em vista q isso seria um irrelevante penal, q exclui a tipicidade da conduta. O cidadão sequer seria indiciado, o que pode levar a situações de injustiça, sobretudo no caso dessa lata de ervilha ser importante à pessoa q a possuía, ou no caso desse cidadão praticar o mesmo delito "irrelevante" todos os dias.

    • Roberto Postado em 03/Dec/2013 às 14:34

      Tá! Mas o que isso tem haver com a 'Teoria do Domínio do Fato'? [2]

  3. Fani Rossi Postado em 13/Nov/2012 às 12:40

    O maior problema dos brasileiros, é a abertura que dão para o " mundo todo" dar pitaco nas decisões. Aqui é casa de Mãe Joana, todo mundo entra, diz e faz o que quer e nós aceitamos......vai fazer isso no país deles........exemplo recente foi a declaração da chanceler Angela Merkel sobre a presidente Dilma.........

    • Osvaldo Postado em 25/Sep/2013 às 12:42

      A entrevista guiou a resposta e talvez a diferenças de língua e sotaque ajudou a Folha a manipular a entrevista, vejamos duas das perguntas publicadas: "É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?" "O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?" Todo o povo brasileiro sabe que não foi "bem assim". Pois o Dirceu a a alta cúpula de fato coordenaram toda a operação, eles controlaram as entradas e saídas de dinheiro. Não foi um fato que aconteceu sem a "benção" da alta cúpula, então o que a Folha fez foi manipular a forma a entrevista. PICARETAGEM DA FOLHA!!! Não sou contra o PT ou o PSDB ou o PMDB, apenas estou dando "nome aos bois".

      • Gilmar - Uberlândia/MG Postado em 25/Sep/2013 às 13:42

        Prove a "benção" dada, prove a coordenação da operação e não estaríamos aqui discutindo a teoria do domínio dos fatos. A questão da incidência (ou não) da teoria do domínio do fatos nesse caso concreto reside, exatamente, na falta de comprovação da suposta "benção" ou na suposta coordenação da operação.

      • Paulo Postado em 26/Sep/2013 às 12:12

        Osvaldo; presumo que para afirmar com tanta convicção além de ler sobre o fato na mesma Folha de SP que o senhor agora acusa certamente vossa senhoria deve ter lido alguma das mais de 1000 páginas do processo, portanto, poderia por gentileza, me dizer em qual delas há uma PROVA contra o Sr. José Dirceu excetuada a afirmação feita pelo sr. Roberto Jeferson que em depoimento posterior retirou a afirmação?

      • Ricardo Pierri Postado em 27/Sep/2013 às 21:41

        Como é que é? "Todo o povo brasileiro sabe"? Como assim? Com base em que PROVAS todo o povo sabe"? E como é que VOCÊ sabe o que "todo o povo sabe"? Ou "todo o povo brasileiro" é ONISCIENTE e não precisa de provas, assim como vc não precisa delas pra saber o que "todo o provo brasileiro" sabe ou deixa de saber? Se "a alta cúpula do PT" coordenou toda a operação, ONDE ESTÃO AS PROVAS DISSO? Como coordenaram? Quando? Onde? Qual a ação, exatamente, praticada pelos acusados que importa nessa "coordenação"? Quando ela ocorreu? Quem viu? Ou vc não precisa saber desses detalhes antes de condenar alguém criminalmente? "Ah, mas não deixaram provas!" - E DAÍ? A ausência de prova não é prova da existência do fato, oras! Não basta dizer que "não deixaram provas" pra presumir que o crime ocorreu. Se vc for acusado e condenado, simplesmente, de ter "furtado um relógio", sem que se diga qual relógio, quando e onde se deu o furto e como, vc achará a condenação correta? Uma condenação genérica é justa? Legal eu sei que não é, evidentemente. Será que é, ao menos, justa? É EVIDENTE que NÃO! Quem é acusado de um ato genérico como esse simplesmente não pode sequer se defender. Pior ainda se o juiz constatar que UM relógio qualquer sumiu e presumir que foi vc quem o furtou, simplesmente pq vc não se defendeu - pois não poderia fazê-lo da forma como a acusação foi feita -, ou por sua posição hierárquica, ou pq o acusador afirma que vc "não deixou provas" e, portanto, é culpado! Esse é o fim da picada! Se houver prova contra vc, então vc é culpado. Se NÃO houver provas, vc é culpado do mesmo jeito pq as escondeu (e nem se dão ao trabalho de provar ou de exigir a prova de que as supostas provas foram encobertas, diga-se de passagem! Afinal, pra que, se eles já são culpados de antemão?). Ou seja, se vc for acusado, ACABOU, vc é automaticamente CULPADO. E vcs COSPEM na cara da Justiça ao fingir que esse linchamento tem alguma coisa a ver com ela! Vcs dizem querer justiça, mas o que realmente querem é um linchamento político e ideológico. Querem que se condene, independentemente de ser justo, legal ou mesmo moral. Querem a condenação a qualquer custo, e danem-se os fatos, a Justiça e os direitos de cada um. Os "crimes" dos "mensaleiros" nada mais são do que políticos - afinal, eles se atrevem a ser petistas e, portanto, são culpados por antecipação apenas por existirem.

      • wagner alves Postado em 18/Nov/2013 às 16:47

        realmente é muito clara a intenção da FOLHA. é preciso ver mais além do que se vê.

      • Evarbat Postado em 20/Nov/2013 às 15:12

        Quanto conhecimento dos fatos. A corte Suprema teve que importar essa Teoria por não possuir prova alguma contra os Josés, "O Direcu e a alta cúpula de fato coordenaram toda a operação, eles controlaram as entradas e saídas de dinheiro, Não foi um fato que aconteceu sem a "bênçao" da alta cúpula. Porque o escriba não apresentou o livro caixa para o STF como prova cabal? Brasileiro entende um pouco de tudo.

      • Eloy Theodoro Postado em 20/Nov/2013 às 22:53

        Osvaldo,você tirou as palavras da minha boca.Concordo plenamente.

      • Marcos Corrêa da Silva Lo Postado em 21/Nov/2013 às 19:01

        Puxa, Sabichão, hein? O que o Supremo Tapetão Federal deu tratos à bola para conseguir, vc já sabia há tanto tempo, hein!

    • tais Postado em 19/Nov/2013 às 16:14

      Veí, ele é o autor da teoria. O Brasil que usou a teoria dele indevidamente.

    • Lourds Postado em 20/Nov/2013 às 12:23

      Ô, minha flor, ele tá dando pitaco na qualidade de criador da teoria utilizada para a condenação. Então no caso a teoria também não deveria ter sido usada por se de autoria de um alemão, né não, bonita?

  4. Roberto Capote Postado em 14/Nov/2012 às 15:07

    Fani, ele não está dando uma "opinião" como um estrageiro metendo o bedelho onde não é chamado. É um jurista renomado mundialmente, respondendo quando perguntado sobre o correto uso de suas teorias e essa pergunta foi feita pela imprensa brasileira, durante um seminário que ele participou, no Rio de Janeiro. Não seja simplista ou mediana. Muito menos bairrista.

    • Marcelo Francisco Postado em 21/Nov/2013 às 13:24

      Ele não conhece o processo, logo está dando pitaco. Ele não acompanhou, como nós, os acontecimentos, desde sua descoberta, lá nos isso de 2004. Querem demonizar o Joaquim e os outros ministros do STF. Esquisito, não?

    • [email protected] Postado em 09/Dec/2013 às 18:39

      Além do mais fani imbecil o berço do direito foi o germânico. Todo nosso direito foi baseado nele.

  5. Vinícius Postado em 15/Nov/2012 às 15:17

    Defender o PT só pq é de esquerda... odeio isso, Dirceu e a quadrilha do mensalão desviaram dinheiro público para compra de apoio político, alem de esquemas de lavagem de dinheiro, na minha opinião a pena foi pequena, o Brasil precisa ser muito mais rígido com a corrupção: acabar com a verba indenizatória, cotas de passagens aéreas, imunidade parlamentar, secretários e assessores particulares, carro com motorista e toda essa mordomia. As pessoas devem observar os políticos de perto, podendo observar toda a movimentação do dinheiro público q é feita por eles e o principal é reduzir drasticamente os salários de todos os cargos políticos e acabar com esses auxílios e benefícios de merda e punir a corrupção com mãos de ferro msm. Gostei de ver o q aconteceu com a quadrilha do mensalão e admiro mto o Joaquim Barbosa, não por ser ele o delator do processo mas pela história pessoal dele q quem não conhece não deveria perder tempo em pesquisar. Agora torço pelo julgamento do mensalão mineiro e tantos outros casos de corrupção.

    • Jonathan Postado em 24/Sep/2013 às 23:03

      Eu não admiro o JB, o cabra faz do STF a extensão da casa dele, faz lobby com o Huck pai e filho, abre empresa fictícia, espanca a ex-esposa e arruma trampo pro filhote na globo.. Me ajuda aí, brow!!!

    • Soraya Postado em 19/Nov/2013 às 02:26

      Vinícius, pergunte ao seu admirado Joaquim Barbosa, "delator" do processo do mensalão, se ele não faz uso das mordomias que você condena: se ele não tem um gabinete cheio de assessores e secretários, se não faz uso de carros oficiais e motoristas, se não faz uso de diárias e passagens aéreas e outros benefícios. Eu, de minha parte, vou seguir o seu conselho e "não deverei perder tempo em pesquisar" a história pessoal dele, até porque isso não vem ao caso. O que importa é como ele exerce sua atual profissão e as consequências de suas importantes decisões.

    • Ramos Postado em 20/Nov/2013 às 14:10

      Mas... Joaquim Barbosa não foi o DELATOR do processo...

    • Marcaoguru Postado em 17/Feb/2014 às 22:50

      Você admirar o Joaquim mostra que você desconhece que ele colocou embaixo do braço o processo do mensalão do PSDB, isto é, ele é um juiz que tem viés político e não do direito.

  6. Vinícius Postado em 15/Nov/2012 às 15:19

    Lembrando também que os condenados não terão direito a celas especiais, adorei isso.

  7. antonio rodrigues Postado em 16/Nov/2012 às 09:37

    muito bom ver que o presidente do stf errou, e feio, ao usar a teoria do domínio do fato contra josé dirceu e asseclas. agora o joaquim vai ter de tomar cuidado ao acusar alguém. a justiça é cega e falível!

    • Osvaldo Postado em 25/Sep/2013 às 12:42

      A entrevista guiou a resposta e talvez a diferenças de língua e sotaque ajudou a Folha a manipular a entrevista, vejamos duas das perguntas publicadas: "É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?" "O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?" Todo o povo brasileiro sabe que não foi "bem assim". Pois o Dirceu a a alta cúpula de fato coordenaram toda a operação, eles controlaram as entradas e saídas de dinheiro. Não foi um fato que aconteceu sem a "benção" da alta cúpula, então o que a Folha fez foi manipular a forma a entrevista. PICARETAGEM DA FOLHA!!! Não sou contra o PT ou o PSDB ou o PMDB, apenas estou dando "nome aos bois".

      • ana maria Postado em 26/Sep/2013 às 09:36

        nossa, você tem provas e nem as apresentou? cuidado, a teoria do domínio do fato vai te pergar

      • Sergio Postado em 19/Nov/2013 às 18:27

        Ilha do saber, martelo de justiça, fonte da sabedoria, coluna que sustenta o templo da lei no Brasil . Tudo isso és tu OSVALDO

      • Sérgio Haroldo Ribeiro Postado em 08/Dec/2013 às 17:20

        Mas houve alguma prova concreta do envolvimento de Dirceu? Como bem diz o autor da teoria do "domínio do fato", há necessidade de provas contra o acusado. A valer o emprego da teoria como foi feito com Dirceu, nenhum cidadão estará a salvo, todos serão considerados culpados, menos os tucanos do "trensalão";

      • Sérgio Haroldo Ribeiro Postado em 08/Dec/2013 às 17:22

        A prevalecer o emprego da teoria do "domínio do fato" como se fez com Dirceu, nenhum cidadão estará a salvo de julgamentos subjetivos, dispensada a existência de provas.

  8. Antonio Ricardo Ferreira Leite Postado em 16/Nov/2012 às 14:26

    Os estrangeiros tem o costume de se intrometerem e assuntos internos , olvidando da Soberania. Deveriam sim se preocupar com os SEUS problemas . O orgão supremo do judiciário brasileiro é o STF e ponto final.

    • Erik Postado em 25/Sep/2013 às 12:07

      Ué... mas quem foi buscar apoio teórico estrangeiro foi o STF. Claus Roxin nunca pediu para ser incluído neste processo. Cadê a coerência?

    • Luiz Carlos Postado em 19/Nov/2013 às 14:05

      Com licença Roberto Capote, vou usar suas palavras para o Antonio entender também. " Ele não está dando uma "opinião" como um estrageiro metendo o bedelho onde não é chamado. É um jurista renomado mundialmente, respondendo quando perguntado sobre o correto uso de suas teorias e essa pergunta foi feita pela imprensa brasileira, durante um seminário que ele participou, no Rio de Janeiro. Não seja simplista ou mediana. Muito menos bairrista". Isto é, ANTONIO, ele é o AUTOR da teoria que o JOAQUIM se baseou para condenar os mensaleiros. Tem mais que direito de se pronunciar quando suas ideias são distorcidas.

    • sergio Postado em 19/Nov/2013 às 16:53

      Esse jurista é o responsável pela teoria do domínio do fato. Não é certo que ele assista sua obra ser utilizada de forma desalinhada a que foi criada ???

  9. Tailan Tomiello costa Postado em 22/Nov/2012 às 20:56

    Antonio Ricardo Ferreira Leite, Claus Roxin é um jurista renomado, criou a teoria do domínio do fato e apenas está criticando a forma como foi usada, e não, simplesmente, "se intrometendo". Estrangeiros são frequentemente invocados em decisões judiciais, pois suas teorias constituem, em grande parte, o direito brasileiro. Porém, não basta citar o estrangeiro e dizer que usou sua teoria. A aplicação deve ser correta. Teorias jurídicas são desenvolvidas com cuidado, para não transgredirem a constituição ou outros pontos da teoria jurídica, para sempre haver coerência dentro do ordenamento jurídico. Assim, deve haver cientificidade no seu uso, e, da maneira como foi usada no Supremo, a Teoria do Domínio do fato gerou INCONSTITUCIONALIDADES! SIM! E NO STF, GUARDIÃO SUPREMO DA CONSTITUIÇÃO! O que Roxin critica também é criticado por juristas brasileiros. Por todos, veja Lenio Streck, membro do Ministério Público! e pós-doutor em direito! (coloco, aqui, alguns textos deles publicados na Conjur - de acesso gratuito, pois - para que possas ver as contundentes críticas que ele faz: http://www.conjur.com.br/2012-nov-15/senso-incomum-passado-presente-futuro-stf-tres-atos ; http://www.conjur.com.br/2012-out-25/senso-incomum-fator-julia-roberts-ou-quando-supremo-erra ; http://www.conjur.com.br/2012-out-11/senso-incomum-aqui-faz-aqui-paga-ou-atesta-malatesta ; http://www.conjur.com.br/2012-set-27/senso-incomum-direito-am-dm-antes-depois-mensalao ; http://www.conjur.com.br/2012-set-06/senso-incomum-devoradores-ovelhas-onus-prova) E o STF é o órgão supremo do judiciário? É sim! Mas erra! E erra muito. O grande problema é que o que diz o STF passa a ser aplicado em instâncias inferiores. Se a teoria do domínio do fato passa a ter essa aplicação equivocada, ou vinga a tese de Malatesta, usada pelos ministros, de que o ordinário se presume, só o extraordinário se prova (retirando, assim, o ônus probandi do MP), o número de erros judiciários penais com a (in)consequente prisão de inocentes vai aumentar... e muito! Dessa forma, a crítica no direito é necessária, e essas "intromissões" são deveras bem-vindas, sobretudo de juristas que ajudaram a formar nosso direito pátrio. Uma dessas intromissões serviu para reprimir juízes que absolviam estupradores de crianças unicamente com base em estas não serem mais virgens! E, não se preocupe, nossos juristas também criticam a forma como são decididos casos lá fora. Isso é a academia agindo, não pretensão de invasão de soberania. Finalizo. Direito é uma ciência complexa. A mais complexa que há. Medicina é fácil perto do direito, isso dizem muitos juristas. Por quê? Ora, o agir do jurista (deveria) demanda(r) suspender suas opiniões e convicções pessoais, para que todas as decisões fossem hermeneuticamente corretas, fundamentadas no ordenamento jurídico e dando soluções adequadas à constituição para os casos que aparecessem à sua frente. Ainda, é necessário ir contra a opinião pública e dizer "por mais que o réu seja alguém publicamente odiado e eu queira muito condená-lo, a falta de provas nos autos não me deixa outra alternativa a não ser sua absolvição". Agora, quando alguém que não é do direito se intromete nessa ciência complicada, com ares de sabichão, soltando opinião para todo lado, demonstrando profundo desrespeito por anos de árduo estudo... haja paciência, amigo.

    • Osvaldo Postado em 25/Sep/2013 às 12:42

      A entrevista guiou a resposta e talvez a diferenças de língua e sotaque ajudou a Folha a manipular a entrevista, vejamos duas das perguntas publicadas: "É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?" "O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?" Todo o povo brasileiro sabe que não foi "bem assim". Pois o Dirceu a a alta cúpula de fato coordenaram toda a operação, eles controlaram as entradas e saídas de dinheiro. Não foi um fato que aconteceu sem a "benção" da alta cúpula, então o que a Folha fez foi manipular a forma a entrevista. PICARETAGEM DA FOLHA!!! Não sou contra o PT ou o PSDB ou o PMDB, apenas estou dando "nome aos bois".

      • herli menezes Postado em 19/Nov/2013 às 06:12

        Como assim, "todo povo brasileiro sabe"? Você repete o que a grande mídia disse o tempo todo sem provas. O que ela não disse é que não houve desvio de dinheiro público, isso é prova que a morena não quis anexar no processo. O alvo da aplicação tupiniquim da Teoria do Fato é um só: Lula, é ele que, para a imprensa deveria ser apeado do poder tal como Goulart. Neste caso manu militari e no último pela mão jurídica...Enquanto isso, o caso da Alstrom, a privataria, a compra de votos (essa sim, com provas) para a reeleição de FHC não é examinado...

      • Mineiroa Postado em 19/Nov/2013 às 06:50

        Vc parte de uma premissa absurda, a da folha querer defender o PT. Os últimos anos mostram justamente o contrário. Você está dizendo "todo o povo brasileiro", isso é uma falácia, além de não ser verdade que todos concordem, isso pouco tem relevância. A grande maioria das pessoas "sabe" que tomar gelado faz mal a garganta, no entanto, isso não existe. O Direito não deve se ater aos desejos de vingança e nem as histórias opinativas publicadas na mídia. Não existiam provas contra Dirceu, na verdade existiam, o ponto de ligação era o Dantas. O relator com a benção do Darth Mendes o tirou do processo, ele é muito perigoso. Era o operador dos esquemas da privatização e poderia emporcalhar FHC e Serra. Dá uma lida nas reportagens em que o cara aparece elas apresentam documentos provando isso na verdade...

      • Lourds Postado em 20/Nov/2013 às 12:24

        Para de repetir isso, que coisa chata e infantil. A folha nunca foi PT, porque iria manipuar pra ser agora?

    • Alde Moraes Postado em 19/Nov/2013 às 02:57

      Tailan Tomiello costa, adorei sua intervenção, esta corretíssima e, como você pode perceber, os comentários inflamados daqueles que desejam a todo custo condenar pessoas, independente de haver provas ou não, servem para fundamentar a importância dos juízes serem capazes de julgar de acordo com os preceitos do direito,de apelos popular. Se o povo tivesse competência jurídica para fazer julgamentos, não precisaríamos de Cortes, juntaríamos um grande número de pessoas numa praça pública e perguntaríamos: Barrabás ou Jesus? Pronto tudo resolvido.

    • poliana Postado em 14/May/2014 às 20:21

      parabéns pela sua colocação tailan! realmente perfeita! faço das suas, as minhas palavras! vc disse tudo!

  10. Targino Silva Postado em 11/Dec/2012 às 22:50

    Endeusaram tanto, tanto a morena... que ela resolveu extrapolar... a maldade dessa gente uma lastima. Tanto fizeram que veio a condenação. Ai, Ai - Falando serio. Ser repreendido pelo autor da teoria é dose, da outra conotação ao julgamento.

  11. valdemir albuquerque Postado em 24/Sep/2013 às 20:54

    O grande problema de Claus Roxin é não conhecer profundamente a "alma" do político brasileiro. Sua teoria pode funcionar para o povo alemão que não tem o "jeitinho". Foi vitima em vários processos fraudulentos e em nenhum deles, apesar das gritantes fraudes documentadas, aparece a ordem para fazer a fraude (a prova do domínio do fato).O complô é tácito. Laudo pericial da Polícia Federal foi fraudado na maior moleza. A análise dos termos do laudo nada se prova sem cruzamento de informações de outros processo que, naturalmente não se cruzaria se as vítimas não tivessem sido perseguida pelo MPF. coisa tão grotesca que resultou no assassinato do meu advogado por pistoleiros. Se tal crime ocorresse na Alemanha, "talvez" a Policia alemã solucionasse o crime e achasse os mandantes (que no Brazil sempre ficam impunes). Prosseguindo, o senhor Tomiello parece estar em outro mundo e não no brasileiros, quando afirma que "O grande problema é que o que diz o STF passa a ser aplicado em instâncias inferiores. Se a teoria do domínio do fato passa a ter essa aplicação equivocada, ou vinga a tese de Malatesta, usada pelos ministros, de que o ordinário se presume, só o extraordinário se prova (retirando, assim, o ônus probandi do MP)". Isso já ocorre com gente comum. Tal injustiça já ocorre e eu sou vítima dela. Se o Senhor Tomiello conhecesse os meus processos, certamente rasgaria o seu diploma, ou deixaria de acreditar na justiça brasileira (Poder Judiciário, MP, etc.)

  12. Silvio de Almeida Castro Postado em 25/Sep/2013 às 10:47

    Isso sem contar que nosso Direito não é consuetudinário como o anglo-saxão, nosso Direito necessita estar escrito, não é de usos e costumes, apalavrado, não escrito. Os juízes do STF que votaram pelo parecer do então relator Joaquim Barbosa posicionaram-se totalmente fora-da-lei.

  13. Osvaldo Postado em 25/Sep/2013 às 12:39

    A entrevista guiou a resposta e talvez a diferenças de língua e sotaque ajudou a Folha a manipular a entrevista, vejamos duas das perguntas publicadas: "É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?" "O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?" Todo o povo brasileiro sabe que não foi "bem assim". Pois o Dirceu a a alta cúpula de fato coordenaram toda a operação, eles controlaram as entradas e saídas de dinheiro. Não foi um fato que aconteceu sem a "benção" da alta cúpula, então o que a Folha fez foi manipular a forma a entrevista. PICARETAGEM DA FOLHA!!! Não sou contra o PT ou o PSDB ou o PMDB, apenas estou dando "nome aos bois".

  14. Maria Helena Campos Postado em 25/Sep/2013 às 21:37

    A pergunta que faço é porque essas entrevistas - me refiro a essa do jurista alemão e a de Ives Gandra Martins - foram publicadas recentemente? Pura coincidência? Ou serão mais uma das diversas estratégia de marketing que vigoram nesse nosso país?

  15. Marcus Braga Postado em 26/Sep/2013 às 06:56

    O problema nesse texto é que afirma que estamos querendo condenar "sem provas suficientes" e sabemos que não se trata disso . Existe sim um julgamento político , pois em 100 anos ninguém do alto escalão foi preso , apesar das provas.Qual é a quantidade de provas exigidas para ser consideradas suficientes?Não me parece ser lógico estender ao céu o limite a ser aceito.

  16. Sidao OMBUDSMAN Postado em 26/Sep/2013 às 16:51

    DOMÍNIO DO FATO como foi aplicado pelo STF no caso do Mensalão, é como VOCÊ emprestar o CARRO para o seu CUNHADO, só para sua Mulher parar de encher o saco... Aí ele é preso por traficar DROGAS... Para o STF, VOCÊ será PRESO e receberá PENA MAIOR do que a do CUNHADO, pois será considerado o CHEFÃO DO TRÁFICO, já que tem a OBRIGAÇÃO de saber tudo o que se passa com seu PARENTE próximo e para piorar, o carro utilizado para o ilícito, está no SEU nome... Com essa Nova JURISPRUDÊNCIA criada pelo SUPREMO, é bom começarmos a TRATAR BEM os CUNHADOS e EX- MULHERES

  17. Alisson Campos Postado em 26/Sep/2013 às 22:21

    Onde ele repreendeu os Ministros? Em qual trecho ele disse que a teoria foi aplicada de maneira equivocada no Brasil????

  18. Alex Postado em 18/Nov/2013 às 11:25

    Queria saber se Claus Roxin leu os autos do processo. Acredito que não. As decisões do Supremo são colegiadas. Será que todos os ministros que votaram pelas condenações foram levianos? Será que foram todos comprados pelos perseguidores do PT? É difícil saber se a decisão é justa ou não sem conhecê-la a fundo, bem como aos autos do processo em que os julgadores buscaram seus fundamentos.

  19. joao cavalini Postado em 18/Nov/2013 às 18:03

    Criador da teoria? pois eh os bandidos presos criaram a pratica mesmo, a pratica de roubar. sem provas suficientes? quer mais o que? que esfreguem na cara do povo o dinheiro que roubam?

  20. Aline Guerra Beutel Postado em 19/Nov/2013 às 17:37

    Osvaldo quer ser ouvido, gente!

  21. Tarcisio Valeriano dos Pa Postado em 20/Nov/2013 às 23:02

    A Teoria do Domínio do Fato, do jurista Claus Roxin é simplesmente bela. Ninguém deve considerar que ele foi intrometido em assunto brasileiro ao falar sobre sua teoria. O próprio tem legitimidade para dizer quem se equivocou ao praticar tal teoria. Se formos criticá-lo por ser estrangeiro e haver dado sua opinião, não poderemos usar as teorias de Giuseppe Chiovenda, Carnelutti e muitos outros papas do direito internacional.

  22. JURANDIR Rodrigues Brito Postado em 21/Nov/2013 às 13:22

    Mas Roberro Jefersom confirmou q José Dirceu era quem comandou a operação, então, tinha prova da participação do Zé, nso foi só suposição não. Penso q no caso, bastava algum indício de prova. Também.

  23. Euclésia Marinho Postado em 21/Nov/2013 às 15:52

    Com a devida venia, o jurista alemão está opinando a respeito de fatos que não conhece, porque, certamente não viu o julgamento e nem conhece os autos. É claro que nesse caso ficou provada a participação desses pilantras todos nesse assalto ao povo brasileiro.

  24. Renato Lima Postado em 25/Nov/2013 às 15:22

    Joaquim é justiceiro. E também é vaidoso. Está sendo rigorosíssimo com os líderes do PT porque foi o PT que o indicou para o Supremo. Quer mostrar que é independente, que o PT o escogheu pela sua competência. Joaquim está no lugar errado.

  25. Wallace Henrique Postado em 08/Dec/2013 às 02:16

    Infelizmente instaurou-se em nosso pseudo Estado Democrático de Direito um Midiático Tribunal de Exceção. Estamos presenciado verdadeiros estelionatos judiciais. As vantagens são os holofotes e prejuízo é do Direito e de toda nação.

  26. roberto armond Postado em 08/Dec/2013 às 13:19

    O MENSALAO ACABOU. Coisa julgada. Mas a tese firmada ficou. Assim, hoje qualquer juiz pode avocar a interpretacao do STF para condenar o lider pelos atos de seus subordinados. Pense nisso na fraude ou furto que houver na sua empresa: clube, associacso etc...

  27. Antonio Roberto Silva Postado em 10/Dec/2013 às 22:07

    Vamos respeitar, simplesmente, a opinião do renomado jurista. Dizem que "quanto maior é o anel, mais burro é o bacharél". Hoje no Brasil, as sentenças são riscos para os réus. Não generalizando, começa por desastradas investigações, prossegue com denúncias inéptas, instrução processual fraquíssimas e por fim, se o réu for a bola da vez, coitado, leva porrada segura. Será que estamos diante disso tudo?

  28. Edmundo Postado em 08/Mar/2014 às 11:11

    Uns criam. Outros melhoram. Foi o que ocorreu