Luis Soares
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Justiça 29/Nov/2012 às 23:12
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Celso Bandeira de Mello: "Mensalão foi soluço na história do STF"

Jurissta Celso Bandeira de Mello é o responsável pela indicação de Carlos Ayres Britto ao STF; ele afirma que, nos próximos casos, a suprema corte não permitirá a mesma “flexibilização de provas”

O renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Mello acredita que o julgamento do chamado ‘mensalão’ foi um “solução na história do Supremo Tribunal Federal”. Segundo ele, que indicou ao tribunal o ministro Carlos Ayres Britto, quem diz considerar “um irmão”, houve forte influência do que chamou de “opinião publicada”, além de transgressão de garantias básicas. A Corte Suprema do País, acredita ele, não irá repetir nos próximos casos a “flexibilização de provas” cometida na Ação Penal 470.

celso antônio bandeira mello

Celso Antônio Bandeira de Mello é um dos juristas mais respeitados do Brasil. (Foto: reprodução)

Especialista em Direito Administrativo, Bandeira de Mello defende, numa entrevista concedida ao portal Última Instância, que “o juiz devia ser proibido de dar entrevistas”. Em seu ponto de vista, a postura de Joaquim Barbosa como relator do processo foi “muito agressiva”, sem a “serenidade que se espera de um juiz”. Ele também acha que o novo presidente do STF “tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos colegas”. Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, considera um “príncipe”, digno de uma “educação e uma finura monumental”.

Confira abaixo trechos da entrevista:

Com a fixação das penas, chegamos à reta final do julgamento da Ação Penal 470. Como o senhor enxerga o julgamento?

O mensalão, na minha visão, não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou.

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Em segundo lugar, entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição.

Há um mês atrás, um juiz mineiro decidiu anular os efeitos da Reforma da Previdência. Ele citou textualmente o julgamento no STF para alegar que a compra de votos foi comprovada e que, portanto, a reforma seria inconstitucional. É possível anular atos do Legislativo com base na tese do mensalão?

Se é com base no mensalão, não. A Reforma da Previdência pode ser censurada por outros aspectos, mas não por causa do mensalão. Acho que a chance de anular atos legislativos aprovados durante o escândalo é zero. Isto, pois há um impedimento jurídico de que quando um colegiado decide, quem decidiu foi o colegiado como um todo e não os membros do colégio. É por isso que, se um indivíduo tem o mandato invalidado, porque ele foi ilegalmente investido, isso não afeta em nada [a validade dos atos].

Quanto ao processo de indicação dos novos ministros, qual é o melhor modelo?

Não há nada mais difícil do que imaginar um bom processo de escolha. No passado, já sugeri que a escolha fosse feita através de um processo de eleição entre todos os juízes do Brasil. Mas, nem mesmo isso, eu me atrevo a dizer que será o ideal. Porque isso é capaz de politizar tanto, criar tantos grupos de partidários, que o mérito do candidato pode também ficar em segundo plano.

O senhor considera exagerada a publicidade que alguns magistrados recebem ao exercer suas funções jurisdicionais?

Antigamente, se dizia que o “juiz só fala nos autos”. Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam.

Qual é a sua impressão da postura do relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento?

Eu não gostei. Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas, ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos colegas. E no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência.

Brasil 247

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